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SARA OLIVEIRA
saraoliveira@oestadoce.com.br
Quase sete anos depois de uma morte injusta, um julgamento terá início. Sílvio Pereira do Vale Silva irá a júri popular por homicídio duplamente qualificado. A vítima, o vendedor Lenimberg Rocha Clarindo foi morto “por engano”, com 15 tiros, por um dos integrantes dos conhecidos grupos de extermínio, formados, em sua maioria, por policiais. A ação, que contou ainda com a execução de um adolescente, figura como um dos casos de maior violação de direitos humanos no Brasil. A Justiça ainda falta, principalmente para 17 pessoas, à época, adolescentes.
A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) cobra resposta para 24 casos envolvendo adolescentes mortos, espancados e torturados por um grupo formado de policiais militares que prestava serviços de segurança à rede de farmácias Pague Menos.
Entre 2000 e 2003, segundo relatório da Subcomissão Especial da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, cinco homicídios foram praticados pelo grupo e 17 adolescentes foram vítimas de violência. O documento dá conta de que 11 policiais foram pronunciados pelo tribunal do júri, porém, até 2007, ainda exerciam suas funções.
De acordo com o relatório, “(...) foi sugerida a instauração de inquérito criminal para apurá-las [atividades contra adolescentes], o que não foi feito na época oportuna, ou seja, os adolescentes [assaltantes] eram apreendidos, levados à Delegacia da Criança e do Adolescente e apesar de apresentarem lesões, nenhuma providência era tomada, indicando a tolerância do aparelho policial para com a violência perpetrada”.
DIREITOS HUMANOS
A advogada da Anced, Celina Hamoy, que está no Ceará para acompanhar o julgamento do assassinato de Lenimberg, disse que, em abril de 2011, o Ministério Público Estadual pediu para que a Justiça Federal acompanhasse o caso do grupo de extermínio contratado pela Pague Menos. “São quase 12 anos desde os extermínios. Hoje, a consequência foi apenas para as famílias das vítimas. É preciso agir, urgentemente, pois Fortaleza passou de 19ª para 10ª mais perigosa do Brasil”, analisou.
Celina citou mais uma vulnerabilidade da Justiça no Ceará. Atualmente, o Estado não possui um Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). “Essa é uma fragilidade que expõe os adolescentes envolvidos em crimes. Sem as testemunhas, os processos ficam sem provas suficientes para a responsabilização. Com crianças e adolescentes é preciso ter programas específicos e elaborados que garantam sua segurança”, afirmou.
Segundo a assessora especial da Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), Carmem Lúcia Marques, o Estado possui, hoje, apenas o Programa de Proteção a Testemunha (Provita). Conforme ela, o programa é bem estruturado e possui um pouso provisório para abrigar testemunhas. As informações são de que, ainda em 2012, o PPCAAM do Ceará seja estruturado e, em 2013, executado.
C
IA DO EXTERMÍNIO
Em 2006, uma operação denominada de Cia. Do Extermínio elucidou nove homicídios praticados pelo mesmo grupo criminoso. Até 2010, nenhum dos processos havia sido concluído. Dos 15 réus indicados, sete eram policiais (2 cabos, 4 soldados e 1 sargento). Um deles, o cabo da Polícia Militar Pedro Cláudio Duarte Pena (CB Pena) estava envolvido com todos os homicídios, inclusive na morte de Lenimberg.
O julgamento de hoje é resultado das ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pretende acelerar processos que se arrastam há anos. O réu, reconhecido por testemunhas, já responde por outros processos de homicídio e foi condenado a 17 anos pela morte de um madeireiro, em 2007. Ele está preso da Casa de Privação de Liberdade Adalberto Barros Leal, em Caucaia.
O alvo dos assassinos era um adolescente, acusado de ser um dos autores do latrocínio praticado contra o policial Claudionor Pereira da Silva, ocorrido no mesmo dia. A defesa será patrocinada pelo defensor público Gelson Azevedo Rosa.
(O Estado)
saraoliveira@oestadoce.com.br
Quase sete anos depois de uma morte injusta, um julgamento terá início. Sílvio Pereira do Vale Silva irá a júri popular por homicídio duplamente qualificado. A vítima, o vendedor Lenimberg Rocha Clarindo foi morto “por engano”, com 15 tiros, por um dos integrantes dos conhecidos grupos de extermínio, formados, em sua maioria, por policiais. A ação, que contou ainda com a execução de um adolescente, figura como um dos casos de maior violação de direitos humanos no Brasil. A Justiça ainda falta, principalmente para 17 pessoas, à época, adolescentes.
A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) cobra resposta para 24 casos envolvendo adolescentes mortos, espancados e torturados por um grupo formado de policiais militares que prestava serviços de segurança à rede de farmácias Pague Menos.
Entre 2000 e 2003, segundo relatório da Subcomissão Especial da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, cinco homicídios foram praticados pelo grupo e 17 adolescentes foram vítimas de violência. O documento dá conta de que 11 policiais foram pronunciados pelo tribunal do júri, porém, até 2007, ainda exerciam suas funções.
De acordo com o relatório, “(...) foi sugerida a instauração de inquérito criminal para apurá-las [atividades contra adolescentes], o que não foi feito na época oportuna, ou seja, os adolescentes [assaltantes] eram apreendidos, levados à Delegacia da Criança e do Adolescente e apesar de apresentarem lesões, nenhuma providência era tomada, indicando a tolerância do aparelho policial para com a violência perpetrada”.
DIREITOS HUMANOS
A advogada da Anced, Celina Hamoy, que está no Ceará para acompanhar o julgamento do assassinato de Lenimberg, disse que, em abril de 2011, o Ministério Público Estadual pediu para que a Justiça Federal acompanhasse o caso do grupo de extermínio contratado pela Pague Menos. “São quase 12 anos desde os extermínios. Hoje, a consequência foi apenas para as famílias das vítimas. É preciso agir, urgentemente, pois Fortaleza passou de 19ª para 10ª mais perigosa do Brasil”, analisou.
Celina citou mais uma vulnerabilidade da Justiça no Ceará. Atualmente, o Estado não possui um Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). “Essa é uma fragilidade que expõe os adolescentes envolvidos em crimes. Sem as testemunhas, os processos ficam sem provas suficientes para a responsabilização. Com crianças e adolescentes é preciso ter programas específicos e elaborados que garantam sua segurança”, afirmou.
Segundo a assessora especial da Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), Carmem Lúcia Marques, o Estado possui, hoje, apenas o Programa de Proteção a Testemunha (Provita). Conforme ela, o programa é bem estruturado e possui um pouso provisório para abrigar testemunhas. As informações são de que, ainda em 2012, o PPCAAM do Ceará seja estruturado e, em 2013, executado.
C
IA DO EXTERMÍNIO
Em 2006, uma operação denominada de Cia. Do Extermínio elucidou nove homicídios praticados pelo mesmo grupo criminoso. Até 2010, nenhum dos processos havia sido concluído. Dos 15 réus indicados, sete eram policiais (2 cabos, 4 soldados e 1 sargento). Um deles, o cabo da Polícia Militar Pedro Cláudio Duarte Pena (CB Pena) estava envolvido com todos os homicídios, inclusive na morte de Lenimberg.
O julgamento de hoje é resultado das ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pretende acelerar processos que se arrastam há anos. O réu, reconhecido por testemunhas, já responde por outros processos de homicídio e foi condenado a 17 anos pela morte de um madeireiro, em 2007. Ele está preso da Casa de Privação de Liberdade Adalberto Barros Leal, em Caucaia.
O alvo dos assassinos era um adolescente, acusado de ser um dos autores do latrocínio praticado contra o policial Claudionor Pereira da Silva, ocorrido no mesmo dia. A defesa será patrocinada pelo defensor público Gelson Azevedo Rosa.
(O Estado)
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