Projeto Cartão SUS apresenta dificuldades após investimento de R$ 630 milhões

DO SITE DO TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou riscos na implementação e no desenvolvimento do projeto do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS), de responsabilidade do Ministério da Saúde (MS). Os riscos estavam relacionados principalmente à inexistência de documentos suficientemente detalhados sobre o projeto. Até o momento, foram investidos mais de R$ 630 milhões, entre valores já despendidos e novas dotações orçamentárias previstas na lei orçamentária. Foram encontrados os seguintes indícios de irregularidades relacionadas a licitações, contratos e convênios efetuados para a implantação do Cartão SUS: indícios de desvio de finalidade; adesão irregular a ata de registros de preços; aquisição de licenças de software em quantidade maior do que o necessário e o utilizado pelo órgão; firmação de convênios cujos objetos são, a princípio, mais comumente acordados mediante contrato e realização de licitação para contratação de serviços e bens de informática na modalidade concorrência, e não pregão. O trabalho também alertou para a possibilidade de insuficiência da capacidade da infraestrutura de TI, além da possível inviabilidade do Cartão SUS nos municípios que não possuíam internet em tempo integral. Também foram verificados riscos relacionados a sistemas de informações, no que se refere à impossibilidade de fornecer dados úteis ao processo de compensação financeira entre os municípios que atendem usuários de outras localidades. Isso se deveu em razão da ausência de desenvolvimento ou adaptação dos sistemas de informações necessários. A principal constatação foi a ausência ou deficiência do planejamento do Projeto Cartão SUS. Foi verificado, entre outros, que o plano de ação apresentado pelo MS não possuía detalhamento adequado à complexidade do projeto, o que poderia resultar em desperdício de recursos públicos. O tribunal determinou à época do Acõrdão que o MS que elaborasse o planejamento do projeto, com a necessidade de detalhar adequadamente a descrição de escopo, prazos, custos, responsabilidade, riscos e aquisições. Sendo assim, o TCU também determinou, naquela oportunidade, que o MS elaborasse duas análises: da capacidade da infraestrutura de TI (comunicação, armazenamento e processamento de dados) e das restrições envolvendo as operações com o Cartão SUS nos municípios onde não há internet. Outra determinação foi para que o MS apresentasse a descrição detalhada dos sistemas de informações que podem ser desenvolvidos ou das adaptações necessárias aos sistemas existentes (novos cadastros, relatórios etc). O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues. Serviço: Processo: TC 032.238/2011-8 Acórdão: 1613/2012 - 1ª Câmara