O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou, ontem, irregular, com nota de improbidade administrativa e multa, mais uma prestação de contas de auxiliares da ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins. Trata-se das contas de Alfredo José Pessoa de Oliveira na Secretaria de Planejamento e Orçamento, no exercício de 2009. A decisão foi tomada em sessão do pleno que negou provimento ao recurso de reconsideração por não justificar as falhas encontradas pelo setor técnico da Corte.
Alfredo Pessoa entrou com um recurso de reconsideração, mas o relator Marcelo Feitosa considerou as justificativas insuficientes FOTO: FABIANE DE PAULA
A prestação de contas foi apreciada inicialmente na 1ª câmara de julgamentos, tendo como relator o conselheiro Francisco Aguiar, atualmente na presidência do TCM. Em função das irregularidades constatadas, as contas foram julgadas irregulares com multa de R$ 4.788,45 e, em tese, nota de improbidade administrativa. Alfredo Pessoa não concordou e apelou para o pleno por meio de um recurso de reconsideração.
Para o relator do recurso, Marcelo Feitosa, as justificativas apresentadas não foram suficientes para suprir as falhas apontadas inicialmente, sendo negado provimento ao recurso e mantida a decisão inicial. As principais irregularidades apontadas dizem respeito a aditivos e prorrogação de alguns contratos nas áreas de telefonia e locação de veículos, quando o recomendável seria um novo procedimento licitatório.
(Diário do Nordeste)
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