Os 2.355 cargos criados, na Guarda Municipal de Fortaleza, em 2004, pela Lei Complementar 0019, até hoje são preenchidos parcialmente. Apesar da legislação, sancionada há noves anos, estipular este efetivo, entre guardas, agentes de cidadania e agentes especiais, na prática, o órgão, dispõe de apenas 1.390 servidores. Destes, 647 atuam como guardas, quando, segundo a lei, deveriam ser 1.494. Um concurso com 1.113 vagas está previsto para agosto. Porém, a disposição do novo contingente na Cidade, conforme a Prefeitura, só deverá ser efetivada após maio de 2014.
O último concurso para guardas foi realizado em 2006. Neste intervalo de tempo, conforme o secretário de Imprensa do Sindicato dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza (Sindiguardas-CE), Aílton Honorato de Lima, a demanda por contingente mais que dobrou. “O que foi estabelecido na Lei, seguiu o cenário daquela época. Hoje, a carência é de quase cinco mil guardas”, enfatizou.
PRIORIDADES
O titular da Secretaria de Segurança Cidadã de Fortaleza, Francisco Veras, reconhece o déficit, mas, garante que a atual gestão tem somado esforços para garantir o funcionamento mais eficaz do órgão. De acordo com ele, o número previsto em lei “é aquele considerado ideal pelo gestor da época, mas que, no entanto, nem naquele período o efetivo foi de fato preenchido”.
Conforme o secretário, um concurso está previsto para ser lançado em agosto. Até lá, a Secretaria deverá redimensionar o contingente de guardas para melhor aproveitá-los na Cidade. Os Terminais e a guarda escolar (ver Box) são, segundo Francisco, as prioridades de atuação da guarda neste momento.
Hoje, há 83 guardas, conforme a Secretaria, direcionados para atuar nos sete Terminais. O efetivo, por plantão, varia conforme o Terminal. “Estamos fazendo um redimensionamento para poder ampliar o patrulhamento. Pensamos na ‘retirada’ de guardas de alguns órgãos, que careçam mais de apoio do que guardas fixos”, explicou.
CONCURSO
A previsão, segundo o secretário, é que o concurso, que ofertará 1.000 vagas para guardas, 92 para agentes da Defesa Civil e 21 para agentes de segurança institucional (espécie de agência de inteligência do Município) seja lançado no próximo mês. Composto por uma prova inicial de conhecimentos gerais e específico, prova física, teste psicotécnico e curso de formação, o processo seletivo deverá encerrar-se em meados de maio de 2014.
Conforme o secretário, a contratação de mais de mil novos servidores acarretará um gasto extra de R$ 40 milhões ao ano aos cofres públicos municipal. Atualmente, segundo ele, o custeio dos salários dos guardas é estimado em R$ 45 milhões anuais.
A iniciativa, segundo o secretário de Imprensa do Sindiguardas-CE, Aílton Honorato, é considerada necessária e a categoria espera que, conforme prometido pelo prefeito Roberto Cláudio, até 2016, mais dois concursos sejam realizados. O titular da Secretaria de Segurança, porém, não garante a realização de novas seleções.
VIATURAS E EQUIPAMENTOS
Além do déficit de agentes, a Guarda Municipal sofre com a precariedade dos equipamentos de trabalho. Em janeiro deste ano, a Pasta tinha apenas 12 viaturas, sendo que quatro estavam quebradas. Com o cumprimento de convênios (firmados na gestão anterior) com o Ministério da Justiça, mais 10 carros foram adicionados à frota. Outros 35, foram alugados e, atualmente, há 57 viaturas e 35 motos à disposição do órgão.
Porém, a locação das viaturas desagrada à categoria, já que os veículos alugados têm uma “limitação” de quilometragem mensal de 1.500 km. “A circulação é muito restrita. Por plantão uma viatura percorre entre 200km e 300 km. Facilmente, ultrapassamos o limite contratado”, argumentou.
De acordo com o secretário, Francisco Veras, no contrato de locação há de fato um dimensionamento da quilometragem, mas segundo ele, pode ser ultrapassada, ficando a cargo da Prefeitura o pagamento da diferença. “Às vezes, quando se contrata com uma quilometragem maior, torna-se mais caro o aluguel. É melhor contratar menos e pagar o excedente”, garantiu.
SEGURANÇA ESCOLAR SÓ FUNCIONARÁ EM 2014
A recém-criação do Departamento de Segurança Escolar também preocupa a categoria, que conforme o representante do Sindiguardas-CE, não foi convidada a discutir o modelo a ser implantado. Segundo anúncio feito pela Secretaria Municipal de Educação, reafirmado pelo secretário de Segurança, o Departamento, que garantirá a execução de rondas escolares, das 6h às 22h, contará com 240 guardas.
A iniciativa, porém, devido o baixo número de guardas, só entrará em vigor, parcialmente, no começo de 2014, com a disposição de 120 agentes, que serão remanejados após a avaliação feita pela Secretaria. Outros 120, oriundos do concurso, deverão integrar o Departamento somente no segundo semestre de 2014.
O modelo de farda (apresentado na Conferência de Educação) também é questionado, pelos guardas, por não seguir o “padrão de fardamento buscado no âmbito nacional”. Contudo, o secretário admite que o modelo não é definitivo. “Queremos adotar, para este Departamento, um modelo mais ‘leve’. Um fardamento menos ‘ostensivo’. Ainda estamos analisando”, declarou.
NÚCLEO DA PM NA SEDE DA GUARDA GERA POLÊMICA
Para o próximo mês também está prevista a instalação de um Núcleo da Polícia Militar, na sede da Guarda Municipal, no Rodolfo Teófilo. Conforme o secretário, é um redimensionamento que a PM está realizando a fim de descentralizar os pontos de apoio para a troca de policiamento e também aproximação da população. Tal ação, também não é bem acolhida pela categoria, segundo o representante do Sindicato.
“Já passamos por esta experiência de junção das categorias nas Casas de Segurança [equipamentos instalados em praças da Regional I, que hoje estão desativados] e não deu certo. E ainda, a sede não comporta nem o efetivo da própria Guarda, quanto mais o da Polícia”, enfatizou. Aílton denunciou ainda que os guardas temem a implantação de uma armaria no local já que a escolta do prédio é feita por guardas desarmados e os coletes da categoria estão vencidos. “Os 600 coletes à prova de balas, que temos, venceram em junho. Os servidores estão trabalhando desprotegidos”, reforçou.
A Secretaria admitiu que os equipamentos de proteção dos servidores, de fato, perderam a validade. Através da assessoria, a Pasta informou que uma licitação para a aquisição de novos coletes foi aberta e, até setembro, os equipamentos serão adquiridos.
RAIO X DA GUARDA
Dos 1.390 agentes vinculados ao órgão, 647 são guardas municipais;
A Guarda tem hoje 592 subinspetores e 151 inspetores;
Das 24 câmeras monitoradas pela Guarda no Centro, oito estão sem funcionar;
O processo licitatório para contratação da empresa para manutenção das câmeras foi iniciado. Até outubro, estima-se que o contrato tenha sido estabelecido;
Segundo o Sindicato, o salário dos guardas é em torno de R$ 2.000 a R$ 2.500, variando conforme a classe, os complementos e as horas extras;
A Guarda conta, atualmente, com 57 viaturas e 30 motos;
O regime de trabalho, predominante, são os plantões de 12h por 36h (O ESTADO)
O último concurso para guardas foi realizado em 2006. Neste intervalo de tempo, conforme o secretário de Imprensa do Sindicato dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza (Sindiguardas-CE), Aílton Honorato de Lima, a demanda por contingente mais que dobrou. “O que foi estabelecido na Lei, seguiu o cenário daquela época. Hoje, a carência é de quase cinco mil guardas”, enfatizou.
PRIORIDADES
O titular da Secretaria de Segurança Cidadã de Fortaleza, Francisco Veras, reconhece o déficit, mas, garante que a atual gestão tem somado esforços para garantir o funcionamento mais eficaz do órgão. De acordo com ele, o número previsto em lei “é aquele considerado ideal pelo gestor da época, mas que, no entanto, nem naquele período o efetivo foi de fato preenchido”.
Conforme o secretário, um concurso está previsto para ser lançado em agosto. Até lá, a Secretaria deverá redimensionar o contingente de guardas para melhor aproveitá-los na Cidade. Os Terminais e a guarda escolar (ver Box) são, segundo Francisco, as prioridades de atuação da guarda neste momento.
Hoje, há 83 guardas, conforme a Secretaria, direcionados para atuar nos sete Terminais. O efetivo, por plantão, varia conforme o Terminal. “Estamos fazendo um redimensionamento para poder ampliar o patrulhamento. Pensamos na ‘retirada’ de guardas de alguns órgãos, que careçam mais de apoio do que guardas fixos”, explicou.
CONCURSO
A previsão, segundo o secretário, é que o concurso, que ofertará 1.000 vagas para guardas, 92 para agentes da Defesa Civil e 21 para agentes de segurança institucional (espécie de agência de inteligência do Município) seja lançado no próximo mês. Composto por uma prova inicial de conhecimentos gerais e específico, prova física, teste psicotécnico e curso de formação, o processo seletivo deverá encerrar-se em meados de maio de 2014.
Conforme o secretário, a contratação de mais de mil novos servidores acarretará um gasto extra de R$ 40 milhões ao ano aos cofres públicos municipal. Atualmente, segundo ele, o custeio dos salários dos guardas é estimado em R$ 45 milhões anuais.
A iniciativa, segundo o secretário de Imprensa do Sindiguardas-CE, Aílton Honorato, é considerada necessária e a categoria espera que, conforme prometido pelo prefeito Roberto Cláudio, até 2016, mais dois concursos sejam realizados. O titular da Secretaria de Segurança, porém, não garante a realização de novas seleções.
VIATURAS E EQUIPAMENTOS
Além do déficit de agentes, a Guarda Municipal sofre com a precariedade dos equipamentos de trabalho. Em janeiro deste ano, a Pasta tinha apenas 12 viaturas, sendo que quatro estavam quebradas. Com o cumprimento de convênios (firmados na gestão anterior) com o Ministério da Justiça, mais 10 carros foram adicionados à frota. Outros 35, foram alugados e, atualmente, há 57 viaturas e 35 motos à disposição do órgão.
Porém, a locação das viaturas desagrada à categoria, já que os veículos alugados têm uma “limitação” de quilometragem mensal de 1.500 km. “A circulação é muito restrita. Por plantão uma viatura percorre entre 200km e 300 km. Facilmente, ultrapassamos o limite contratado”, argumentou.
De acordo com o secretário, Francisco Veras, no contrato de locação há de fato um dimensionamento da quilometragem, mas segundo ele, pode ser ultrapassada, ficando a cargo da Prefeitura o pagamento da diferença. “Às vezes, quando se contrata com uma quilometragem maior, torna-se mais caro o aluguel. É melhor contratar menos e pagar o excedente”, garantiu.
SEGURANÇA ESCOLAR SÓ FUNCIONARÁ EM 2014
A recém-criação do Departamento de Segurança Escolar também preocupa a categoria, que conforme o representante do Sindiguardas-CE, não foi convidada a discutir o modelo a ser implantado. Segundo anúncio feito pela Secretaria Municipal de Educação, reafirmado pelo secretário de Segurança, o Departamento, que garantirá a execução de rondas escolares, das 6h às 22h, contará com 240 guardas.
A iniciativa, porém, devido o baixo número de guardas, só entrará em vigor, parcialmente, no começo de 2014, com a disposição de 120 agentes, que serão remanejados após a avaliação feita pela Secretaria. Outros 120, oriundos do concurso, deverão integrar o Departamento somente no segundo semestre de 2014.
O modelo de farda (apresentado na Conferência de Educação) também é questionado, pelos guardas, por não seguir o “padrão de fardamento buscado no âmbito nacional”. Contudo, o secretário admite que o modelo não é definitivo. “Queremos adotar, para este Departamento, um modelo mais ‘leve’. Um fardamento menos ‘ostensivo’. Ainda estamos analisando”, declarou.
NÚCLEO DA PM NA SEDE DA GUARDA GERA POLÊMICA
Para o próximo mês também está prevista a instalação de um Núcleo da Polícia Militar, na sede da Guarda Municipal, no Rodolfo Teófilo. Conforme o secretário, é um redimensionamento que a PM está realizando a fim de descentralizar os pontos de apoio para a troca de policiamento e também aproximação da população. Tal ação, também não é bem acolhida pela categoria, segundo o representante do Sindicato.
“Já passamos por esta experiência de junção das categorias nas Casas de Segurança [equipamentos instalados em praças da Regional I, que hoje estão desativados] e não deu certo. E ainda, a sede não comporta nem o efetivo da própria Guarda, quanto mais o da Polícia”, enfatizou. Aílton denunciou ainda que os guardas temem a implantação de uma armaria no local já que a escolta do prédio é feita por guardas desarmados e os coletes da categoria estão vencidos. “Os 600 coletes à prova de balas, que temos, venceram em junho. Os servidores estão trabalhando desprotegidos”, reforçou.
A Secretaria admitiu que os equipamentos de proteção dos servidores, de fato, perderam a validade. Através da assessoria, a Pasta informou que uma licitação para a aquisição de novos coletes foi aberta e, até setembro, os equipamentos serão adquiridos.
RAIO X DA GUARDA
Dos 1.390 agentes vinculados ao órgão, 647 são guardas municipais;
A Guarda tem hoje 592 subinspetores e 151 inspetores;
Das 24 câmeras monitoradas pela Guarda no Centro, oito estão sem funcionar;
O processo licitatório para contratação da empresa para manutenção das câmeras foi iniciado. Até outubro, estima-se que o contrato tenha sido estabelecido;
Segundo o Sindicato, o salário dos guardas é em torno de R$ 2.000 a R$ 2.500, variando conforme a classe, os complementos e as horas extras;
A Guarda conta, atualmente, com 57 viaturas e 30 motos;
O regime de trabalho, predominante, são os plantões de 12h por 36h (O ESTADO)
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