Mas a mamata continua para os novatos
A CAE
(Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou hoje projeto que acaba com
os chamados 14º e 15º salários de deputados e senadores que forem reeleitos.
Embora o Congresso já tenha limitado essa ajuda de custo, que agora é paga
somente no primeiro e no último mês dos mandatos, o projeto estabelece que o
congressista que retornar para a Câmara ou o Senado não deve receber o
benefício.
A restrição
também vai atingir suplentes que sejam reconvocados para assumir mandatos de
titulares que deixarem as Casas. O projeto ainda precisa passar pelo plenário
do Senado, depois para a Câmara, para entrar em vigor.
Como o
objetivo dos salários-extras é custear as mudanças dos deputados e senadores
para Brasília, o projeto extingue o benefício uma vez que os congressistas já
viviam na capital federal em seu mandato anterior.
“O membro do
Congresso Nacional não tem que retornar ao seu Estado e, consequentemente, não
terá despesas de mudança e transporte. Temos a certeza de que essa alteração
irá ampliar a busca da isonomia entre os parlamentares e os demais cidadãos”,
disse a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), autora do projeto.
O Congresso
aprovou este ano proposta que reduziu o pagamento dos chamados 14º e 15º
salários dos congressistas. Todos recebiam o benefício no início e no final de
cada ano, mas passaram a receber os dois salários-extra apenas no primeiro e no
último mês dos mandatos de deputado (de quatro anos) e de senador (oito anos).
O pagamento é equivalente ao salário dos congressistas, que é de R$ 26.723,13.
Na época em
que o benefício foi criado, na década de 1940, tinha como justificativa servir
como ajuda para os parlamentares retornarem aos seus Estados de origem
anualmente. Além do salário mensal de R$ 26,7 mil, cada senador recebe
mensalmente o chamado “cotão” de R$ 15 mil para despesas em seus Estados de
origem, combustíveis e divulgação do mandato, entre outras finalidades.
Também
recebem cota de passagens aéreas para deslocamentos aos Estados e as despesas
com telefone e Correios pagas pelo Senado.
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