TCE-CE

Auditorias Coordenadas garantem mais qualidade às ações públicas

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará celebrou acordo de cooperação técnica com a Associação dos Membros das Cortes brasileiras (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) para viabilizar a realização de trabalhos coordenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em seis áreas:

* Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) instituídos por Estados, Municípios e Distrito Federal;
* Levantamento em governança e gestão da saúde em organizações estaduais e municipais;
* Verificação de informações obtidas no levantamento nacional sobre governança na administração pública;
* Atualização de informações acerca da situação de governança na administração pública;
* Planejamento da estratégia de controle da segurança pública; e
* Planejamento da estratégia de controle conjunto de vínculos e remunerações de pessoal na administração pública nacional.

A Secretaria de Controle Externo da Corte, com o apoio da Comissão Especial de Auditoria Operacional e de servidores de Inspetorias, já iniciou os trabalhos na área da Saúde, RPPS e Segurança Pública, inclusive com participação em treinamentos promovidos pelo TCU. O TCE Ceará tem cumprido rigorosamente as atividades estabelecidas pela Coordenação e o prazo para conclusão destas auditorias será até o final de 2017.

“Todos os temas são discutidos em nível nacional. É muito importante para o TCE realizar esse tipo de auditoria, pois o coloca em um padrão de excelência. Com isso ganha o Tribunal, o Governo e a sociedade”, ressalta o coordenador da Comissão de Auditoria Operacional, Ricardo Dias.

Saiba Mais

A implantação das Auditorias Operacionais no TCE Ceará, em 2008, possibilitou ampliar a visão referente a grandes temas de interesse da população cearense, contribuindo para se chegar a diagnósticos mais conclusivos sobre as dificuldades enfrentadas em diferentes áreas de atuação do Estado.

A Corte de Contas já desenvolveu ações em: Atenção Básica da Saúde, Unidades de Conservação de Proteção Integral (Meio Ambiente), Programa Saúde da Família, Programa de Formação Continuada de Professores do Ensino Fundamental, Programa Ronda do Quarteirão (Segurança Pública), Ensino Médio (Educação) e Sistemas de Abastecimento de Água em Comunidades Rurais (Infraestrutura). Até o final deste ano, serão concluídas auditorias operacionais em Transporte Escolar e Gestão de Recursos Hídricos.

Além dos aspectos de legalidade, a Auditoria Operacional avalia as políticas públicas e as atividades governamentais sob os critérios de economicidade, eficiência, eficácia, efetividade, equidade, sustentabilidade e transparência, com a finalidade de promover o aperfeiçoamento da gestão pública. Trata-se de um processo de avaliação do desempenho real, em confronto com o esperado, o que leva, quase que inevitavelmente, à uma apresentação de recomendações destinadas a melhorar o desempenho da gestão.

Em 2014, a Corte de Contas cearense entregou ao governador eleito, Camilo Santana, um diagnóstico das áreas de segurança pública, saneamento básico e educação, durante o seminário “Pacto Pela Boa Governança: Um Retrato do Brasil”, realizado em Brasília, sob a  coordenação do Tribunal de Contas da União.

(Assessoria de Imprensa0