Prefeituras continuam dando trabalho ao TCM

“Mais de 30% das contas são rejeitadas”, diz presidente do TCM

“Mais de 30% das contas do governo são rejeitadas, não só de prefeitos como também de gestores [secretários e presidentes] de órgãos municipais”, é o que afirma o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), Francisco Aguiar.

Ele reconhece que, apesar de ter casos em que um prefeito deixa o cargo sem ter tido a primeira conta julgada, faz parte do direito de ampla defesa.

“Às vezes a sociedade reclama que o prefeito já vai sair e não tem nem a primeira conta aprovada ou reprovada, julgada pelo TCM. Mas o que acontece é o direito da mais ampla defesa, e se não cumprir isso, o gestor entra com um juiz da cidade ou pelo Tribunal de Justiça do Estado e consegue liminar.

A gente fica com esse cuidado para não julgar uma coisa e depois alegar o direito de ampla defesa que não teve, mas damos todas as oportunidades”, explica.

De acordo com Aguiar, desde que assumiu a presidência, em 2013, o TCM passou a adotar práticas educativas. Além de ser o órgão responsável por aplicar penalidades e fiscalizar as contas dos municípios, passou a levar instruções aos gestores. “Na hora que orientar, pra gente, já melhora, porque vamos ter menos processos”, afirmou. O presidente observa que, após intensificar as ações educativas, os processos chegam com menos erros durante a prestação de contas.

Transição
Com a aproximação das eleições municipais, em outubro deste ano, o TCM programa Capacidades já está realizando reuniões nos municípios. O objetivo é alertar aos administradores públicos sobre as determinações legais para transição de governo. As reuniões acontecem duas vezes por semana e atendem cerca de 40 municípios em cada uma. Todos os 184 receberão as orientações, conforme afirmou Francisco Aguiar.

Durante as reuniões, são abordadas as principais recomendações aos chefes do Executivo e Legislativo para o último ano de mandato. “Vamos orientar aos gestores sobre as dez principais ações que não podem ser cometidas neste ano de eleição, como por exemplo: não poder contratar pessoal; deixar dívida pro outro; realizar concurso; fazer promoções de brindes”, destacou.

Ainda conforme o presidente, nas reuniões o TCM distribui cartilhas informativas aos gestores e conta com a participação da sociedade. Segundo Aguiar, o aproveitamento tem sido satisfatório. “Temos feito cartilhas para os gestores, informando a partir de quanto precisa para abrir uma licitação, de como prestar contas com o TCM. Tudo isso a gente está procurando no sentido de qualificar a qualidade das contas e julgar com mais celeridade”.