A deputada Gorete Pereira, que integrou a CPMI da Violência Contra a Mulher, comemorou a inclusão do PLS 292/2013 na pauta de votação do Senado. A proposta tipifica o feminicídio como um tipo qualificado de homicídio. A inclusão desse tipo de conduta no Código Penal foi recomendada pela CPMI da Violência contra a Mulher.
De acordo com o projeto, a tipificação especial para o feminicídio, homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, não elimina punições por demais crimes a ele associados, como estupro.
“É gratificante ver os resultados do intenso trabalho da CPMI se tornarem concretos e eficazes. A nossa preocupação no relatório final foi aprimorar os mecanismos de combate a violência contra a mulher, tendo em vista que a Lei Maria da Penha foi apenas um ponto de partida”, justificou a deputada.
(PR-CE)
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