domingo, 31 de maio de 2015

Vale a pena ver de novo

Luiz Moreira: STF legitimou todas as ditaduras brasileiras

publicado em 20 de setembro de 2013 às 10:36
O ex-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fez de tudo para impedir a aprovação de Luiz Moreira (de óculos) como Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ao lado dele, o Corregedor Nacional do Ministério Público Alessandro Tramujas
dO VIOMUNDO
por Conceição Lemes
Luiz Moreira é professor de Direito Constitucional e  Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP), indicado pela Câmara dos Deputados.
Assim como os réus da Ação Penal 470,  mais uma vítima do escrachado partidarismo político da Procuradoria-Geral da República (PGR) nos últimos oito anos.
Em 2012, teve o seu nome aprovado por todos os líderes da Câmara dos Deputados para um segundo mandato como conselheiro do CNMP.
O então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fez de tudo para impedir a sua aprovação. Até telefonar para parlamentares.
Seus “delitos”: criticar os desmandos corporativos do Ministério Público e cobrar dos seus integrantes o mínimo de isenção pública.
Depois de seis meses de absurda campanha difamatória e perseguição implacável dentro do próprio CNMP, a verdade prevaleceu, Moreira ganhou.
Será isso ainda possível para alguns réus da AP 470, o chamado mensalão?
“Nem o Ministério Público Federal nem o Supremo Tribunal conseguiram provar as acusações”, afirma o professor Luiz Moreira. “Foi um julgamento viciado, absolutamente de exceção.”
“O método de trabalho proposto pelo ministro-relator trouxe claro prejuízo aos direitos fundamentais do acusados, gerando consequências danosas às liberdades no Brasil e ao primado dos direitos fundamentais”, denuncia. “Além disso, ao definir as penas, os magistrados se pautaram por critérios ideológicos e não por razões jurídicas. Assim, em vez de avançarmos na garantia dos direitos fundamentais, regredimos com o julgamento da Ação Penal 470.”
“É importante que se tenha a clareza de que o Supremo Tribunal Federal legitimou todas as ditaduras brasileiras.  Seja a ditadura Vargas, seja a ditadura militar”, observa. “Tanto que todos os ministros contrários à ditadura, como o ministro Evandro Lins e Silva, foram aposentados compulsoriamente. E os demais ministros, em vez de serem solidários a eles, foram solidários ao regime militar.”
Segue a nossa entrevista na íntegra.  Conversei com o professor Luiz Moreira antes e depois do voto do ministro Celso de Mello sobre os embargos infringentes.
Viomundo – Em seu voto sobre os embargos infringentes, o ministro Celso de Mello disse que “os julgamentos do Supremo Tribunal Federal, para que sejam imparciais, isentos e independentes, não podem expor-se a pressões externas, como aquelas resultantes do clamor popular e das pressões das multidões, sob pena de completa subversão do regime constitucional dos direitos e das garantias fundamentais”. Isso sinaliza mudança no julgamento do mensalão?
Luiz Moreira – Deveria significar, mas receio que não vá acontecer. Os equívocos cometidos no julgamento da Ação Penal 470 são tantos que subverteram o papel desempenhado pelo Judiciário no Ocidente.
Viomundo – Também em seu voto Celso de Mello explicou de modo cristalino, sem deixar qualquer dúvida, a legalidade dos votos infringentes. Por que Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Luiz Fux e Cármen Lúcia fizeram parecer que era uma questão extremamente complexa?
Luiz Moreira — É uma questão tranquila, pacífica, como bem mostrou o ministro Celso de Mello. Só se tornou controversa porque o julgamento da Ação Penal 470 é absolutamente midiático.
A tramitação de matérias penais que se iniciam nos Tribunais Superiores é regida pela lei nº 8038, de 1990. Ela institui normas procedimentais para processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
O que a lei 8098/90 diz no seu artigo 12?
Finda a instrução, o Tribunal procederá ao julgamento, na forma determinada pelo regimento interno (Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990 ). Ou seja, a lei 8038/90 confere aos tribunais superiores o poder de regulamentação.
Portanto, em ações originárias nos tribunais superiores, a admissão dos embargos será regida pelo regimento do tribunal. Ela remete a cada tribunal a responsabilidade de resolver a questão.
E o que diz o regimento do Supremo Tribunal Federal?
No seu artigo 333, ele diz que cabem embargos infringentes em ações penais, desde que existam quatro votos pela absolvição. Então, essa matéria do ponto de vista jurídico é pacificada.
Além disso, em 1998, apreciando projeto enviado pelo governo FHC, que revogava esse tipo de recurso, a Câmara dos Deputados entendeu que os embargos infringentes deveriam ser mantidos, para preservar os direitos fundamentais.
Qual é a pressuposição do ordenamento jurídico no Brasil? É que o Supremo Tribunal Federal é o tribunal que garante os direitos fundamentais.
E garantir os direitos fundamentais – diz o regimento do Supremo — significa que, se em uma ação penal houver quatro votos pela absolvição, esses réus fazem jus a um novo julgamento. Isso ocorre para que se forme uma maioria consistente, de modo que o Tribunal se posicione inequivocamente pela condenação dos réus.
Viomundo – No Direito, existe um princípio básico: “o réu é inocente até que se prove o contrário”. No julgamento da AP 470, todos os réus já foram considerados culpados de cara, sem provas. E, aí?
Luiz Moreira — Na estrutura ocidental, nós temos as instituições majoritárias, o poder político. São essas instituições que aferem a vontade da população. Os desejos da população são materializados pelas políticas públicas elaboradas pelo Executivo e pelas leis do Legislativo.
A função mais importante do Judiciário não é decidir conforme a opinião publicada e as pressões dos lobbies. O papel do Judiciário é ter uma função garantista, decidindo à revelia das pressões.
Qual o papel do Judiciário quando analisa ações penais? No mínimo, afere, exige comprovação das teses levantadas pela acusação, se posicionando ao lado dos acusados.
Viomundo – Em que sentido?
Luiz Moreira – Baseado no primado da presunção da inocência, ou seja, todo réu é considerado inocente até que o acusador demonstre o contrário.
Por isso, manda a tradição humanista do ocidente que se proceda à absolvição dos réus se houver dúvidas sobre a sua culpabilidade, se não estiverem cabalmente comprovadas as acusações.
Agora o que é estranho, muito questionável nesse julgamento, é que o Supremo Tribunal ter assumido posição idêntica à da acusação. Ou seja, o Ministério Público exigir que os réus comprovassem a sua inocência, quando cabe ao acusador, no caso o próprio Ministério Público, comprovar as acusações que fez.
Viomundo – Mas nem o Ministério Público nem o STF comprovaram as acusações.
Luiz Moreira – Isso mesmo. É que o STF transformou a Ação Penal 470 num silogismo, devido ao método que utilizou no julgamento.
O método utilizado gera uma vinculação, uma ligação do antecedente ao consequente.  Assim, se você decidiu anteriormente de um modo, essa decisão obriga a uma determinada conclusão.
Na Ação Penal 470, a maioria dos ministros do STF se utilizou de estrutura silogística num julgamento em que a estrutura é radicalmente diferente de uma estrutura lógica, porque a estrutura lógica leva a conclusões.
Ocorre que numa ação penal essas conclusões só podem ser tomadas se se comprovarem as acusações. Portanto,  é questão de fato não sujeita a exercícios argumentativos, como fez o STF.
Diferentemente de um silogismo, de uma conclusão lógica, em matéria penal as dúvidas não são resolvidas argumentativamente. E as conclusões só podem ser tomadas, não por dedução, como ocorre nos livros de ficção, mas a partir das provas produzidas.  O que não aconteceu nesse julgamento, que foi absolutamente de exceção.
Outro exemplo. O ministro Lewandowski, quando se iniciou a fase dos embargos declaratórios, demonstrou de forma muito clara, muito precisa, que as penas conferidas aos réus extrapolam o que usualmente se faz no Supremo.
São penas que foram estabelecidas com o claro propósito de se evitar a prescrição. Então, as penas não foram estabelecidas segundo critérios jurídicos. Mas se chegaram a elas a partir de uma postura ideológica pela condenação de A ou de B. E isso torna o julgamento viciado.
Viomundo – No que exatamente o julgamento da AP 470 difere de outros julgamentos no STF?
Luiz Moreira — Primeiro, pelo método. O método trouxe claro prejuízo aos direitos fundamentais do acusados, gerando consequências danosas às liberdades no Brasil e ao primado dos direitos fundamentais.
Segundo, esse julgamento estabeleceu que, ao definir a pena, os magistrados se pautaram por critérios ideológicos e não por razões jurídicas.
Tanto assim o é que, como demonstrou o ministro Lewandowski, houve aumento de 60% nas penas em relação ao que usualmente se faz no Supremo – tanto nas câmaras quanto no plenário.
Tanto que o ministro Teori Zavascki disse que as penas da Ação Penal 470 são claramente exacerbadas, ou seja, aos réus dessa ação se aplicaram penas mais severas do que em outras ações penais.
E é o que ocorreu na questão dos embargos infringentes. O regimento do Supremo é de 1980.  E a lei 8038/90, de dez anos depois.  E o Supremo Tribunal Federal já fez 48 emendas no seu regimento.
Em duas emendas, a 36 e a47, tratou especificamente dos embargos infringentes. Em ambas o STF não apenas manteve os embargos, como especificou melhor em que condições eles cabem.
A emenda regimental 47, a última que tratou dos embargos infringentes, é de fevereiro de 2012. Já eram ministros do Supremo, Celso Mello, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Tofolli.
E esses ministros sem nenhum problema, sem nenhum questionamento, validaram a existência dos embargos infringentes. Por que só agora houve questionamento aos embargos infringentes?
Viomundo — Eu imaginava que para se condenar uma pessoa eram necessárias provas. Só que quanto mais eu faço reportagens sobre a AP 470, como o caso do Fundo de Incentivo Visanet,  constato que não foi assim. Em saúde/medicina, que é principalmente a minha área, você tem de se pautar pelas evidências científicas naquele momento. Guardadas as proporções, eu supunha que no Direito era mesma coisa…
Luís Moreira — Era, era.
Viomundo — Não é mais no Direito ou na AP 470?
Luiz Moreira – Na AP 470. O problemático da denúncia da Procuradoria Geral da República ao Supremo Federal é que ela é uma peça fictícia . Ela assume ares de texto literário. Ela vai gerando dúvidas, colocando questões que são verossimilhantes. Parte da suposição de que aquilo é provável que aconteça, que tenha acontecido.
Viomundo – Verossimilhança, segundo o Dicionário do Houaiss, é “ligação, nexo, harmonia entre os fatos, ideias, etc, numa obra literária, ainda que os elementos imaginosos ou fantasiosos sejam determinantes no texto”.
Foi assim que foi feita a denúncia do ex-procurador-geral Antônio Fernando de Souza e aceita pelo ministro Joaquim Barbosa?
Luiz Moreira – Isso mesmo! A denúncia da Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal se utiliza de um método literário. Um argumento meramente ficcional.
A estrutura da argumentação utilizada é do seguinte tipo: é plausível que isso tenha acontecido?; é plausível que as pessoas não tenham conhecimento disso ou daquilo?
Como consequência vai se gerando uma série de dúvidas em torno daquele assunto conforme o argumento verossimilhante. É possível que o ministro da Casa Civil soubesse. Não é possível que fulano não tenha tomado conhecimento. Não é possível que isso não tenha ocorrido.
Então a argumentação é toda baseada nisso. Como se fosse uma peça de ficção literária.
Esse estilo não encontra guarida numa ação penal. Esse tipo argumentação é plausível na esfera cível, quando vai se designar os tipos de culpa, para que fique caracterizada a responsabilização civil, isto é, por negligência, imperícia, imprudência.
Em matéria penal não se discute culpa. Discute-se dolo. A diferença técnica é essa.
Para se exigir condenar José Dirceu, por exemplo, não há que se verificar se é possível que ele soubesse. Exigem-se provas que demonstrem cabalmente a participação dele no crime apontado. Para ele e para todos os demais réus da AP 470.
Em matéria penal é preciso demonstrar cabalmente todas as acusações. Mas, como a AP 470 foi feita como se fosse uma peça literária, levou o julgamento ao vício, isto é, o julgamento é nulo.
Viomundo – Por que o julgamento é viciado?
Luiz Moreira – Primeiro: pela insuficiência na atuação do Ministério Público Federal. O Ministério Público Federal não comprovou as acusações que fez.
Segundo: porque o Judiciário não pode se pautar pelo mesmo método do Ministério Público, que é o acusador.Na tradição jurídica ocidental, se exige a estrita comprovação do alegado. A ficção é apenas literária, não tem valor jurídico.
Viomundo – Mas o ministro-relator assumiu essa peça de ficção literária como se fosse verdadeira?
Luiz Moreira – Assumiu. E o método de trabalho proposto por ele é um método que favorece a acusação em detrimento da defesa.
Viomundo — Quer dizer que o Supremo acabou sendo conivente com esse processo todo?
Luiz Moreira — O Supremo Federal para mim hoje tem dois grupos, duas frentes.
Uma frente conservadora liderada por Joaquim Barbosa, na qual se inserem Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
E uma frente liderada pelo ministro Lewandowski, que é uma frente garantista, que imagina o Supremo como o tribunal dos direitos e das garantias constitucionais.
O grande papel desempenhado pelo ministro Lewandowski, na Ação Penal 470 — e que, na minha opinião, ainda não foi devidamente valorizado – é o de defesa dos direitos do cidadão ante à ação do Estado.
Viomundo – Pelo contrário. O ministro Lewandowski foi achincalhado pelos colegas e pela mídia…
Luiz Moreira – Ele foi achincalhado exatamente por defender os direitos fundamentais de quem quer que seja.
Em qualquer país civilizado, o Judiciário não se confunde com o Ministério Público, não se confunde com a Polícia.  E também não se confunde com as estruturas majoritárias, que decidem conforme a pressão ou os interesses da maioria.
O Supremo Tribunal decide pelos direitos fundamentais.  Então há de haver por parte do Judiciário um afastamento da pressão popular.  Do linchamento, portanto.
E o ministro Lewandowski assumiu para ele o papel de conferir ao Supremo Tribunal Federal a missão de se desincumbir de uma tarefa judiciária estrita, que é julgar conforme as provas. O ministro Lewandowski é o juiz dos direitos fundamentais.
Viomundo –Em alguns momentos desse julgamento eu me lembrei da ditadura civil-militar no Brasil…
Luiz Moreira – Ditadura que foi convalidada pelo Supremo Tribunal Federal. A tradição libertária do Supremo é muito recente. É importante que se tenha a clareza de que o Supremo Tribunal Federal legitimou todas as ditaduras brasileiras.  Seja a ditadura Vargas, seja a ditadura militar.
O Supremo sempre foi vacilante no que diz respeito à tutela dos direitos fundamentais, em garantir os direitos humanos.
Você vê que na ditadura militar os habeas corpus eram negados. E o Supremo dava feição jurídica ao que a ditadura militar fazia em termos de violação aos direitos. Tanto que a Olga Benário, por exemplo, foi deportada com ordem judicial.
Viomundo – Eu cheguei a acompanhar alguns depoimentos na Auditoria Militar, na Brigadeiro Luís Antônio. A defesa não tinha direito a nada, os presos muito menos ainda. O pacote já vinha pronto, e acabou. Nesse sentido, em vez de avançar, a gente regrediu com a AP 470.
Luiz Moreira – Você está certa. Regredimos, sim.
Hoje, a grande disputa no Supremo é entre uma frente defensora dos direitos fundamentais e uma frente conservadora, que se baseia no discurso da lei e da ordem, na tradição do Bush, por exemplo.Uma tradição que o tribunal não se esqueceu da época da ditadura.
O ministro Lewandowski, com a sua postura, inaugura essa fase de disputa. Ele fixa a exigência de observância dos preceitos constitucionais.
A Constituição de 1988 inaugura no Brasil a era dos direitos fundamentais. Defesa dos direitos fundamentais que o Supremo Tribunal Federal sempre se negou a fazer. Todos os ministros contrários à ditadura, como o ministro Evandro Lins e Silva, foram aposentados compulsoriamente. E os demais ministros, em vez de serem solidários a eles, foram solidários ao regime militar.
Por isso, insisto: o papel do Lewandowski é histórico, porque ele estabelece que o papel do STF é garantista, como tribunal que garante os direitos fundamentais.
Neste julgamento, o papel do ministro Lewandowski transcende os limites da Ação Penal 470, estabelecendo uma frente de direitos.  E as nomeações do ministro Teori Zavascki, que é um ministro altamente técnico, e do ministro Roberto Barroso, fortalecem a tese do tribunal como tribunal dos direitos fundamentais.
Viomundo — E agora, professor? 
Luís Moreira – O nosso sistema jurídico está precisando de uma nova engenharia constitucional. Não é possível numa democracia que haja sobreposição do Judiciário sobre os poderes políticos – Legislativo e Executivo.
É preciso que nós achemos uma saída democrática para o impasse institucional em que chegamos.  Nós estamos vivendo num impasse. A supremacia judicial não se coaduna com o regime democrático.
Então, precisamos de uma saída. Dois bons modelos são o inglês e o canadense. Lá, em certos tipos de manifestações judiciais – por exemplo, quando avançam sobre políticas públicas emanadas do executivo e algumas normas legislativas — a discussão volta para o parlamento e a discussão é feita pelo senado.
Do jeito que está não dá para continuar. Nós vamos gerando impasses, próprios do mundo moderno, que não são passíveis de resolução pelo Direito. Problemas que só encontram solução com a política.
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Violência sem limintes

VIOLÊNCIA

Procurador é agredido em Caruaru e família acusa homofobia

Jailson Claudino da Silva saía da abertura do São João da cidade junto com um grupo de amigos quando foi surpreendido pelos agressores

Do JC Online

Com informações de Diego Martinelly, da TV Jornal Caruaru

O crime aconteceu por volta das 2h30, na Rua Frei Caneca, nas imediações do pátio de eventos de Caruaru, no Agreste pernambucano / Foto: Diego Martinelly/TV Jornal Caruaru

O crime aconteceu por volta das 2h30, na Rua Frei Caneca, nas imediações do pátio de eventos de Caruaru, no Agreste pernambucano

Foto: Diego Martinelly/TV Jornal Caruaru

O procurador do município de Salgadinho, Jailson Claudino da Silva, de 37 anos, prestou queixa neste domingo (31) por agressão, após ter sido atacado por um grupo de cerca de 20 homens, sem motivação aparente. O crime aconteceu por volta das 2h30, na Rua Frei Caneca, nas imediações do pátio de eventos de Caruaru, no Agreste pernambucano. Para a família da vítima, o crime teve motivação homofóbica.
De acordo com a irmã do procurador, Edna Claudino da Silva, Jailson estava em Caruaru para um reencontro de colegas do curso de Direito, da turma que se formou em 2002, na Faculdade Asces. O encontro ocorreu durante a tarde no Alto do Moura e depois eles foram para a abertura do São João que estava acontecendo no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga. 
Na saída da festa, por volta das 2h30 da madrugada, quando integrantes da turma retornavam para um hotel onde estavam hospedados, nas imediações do pátio de eventos, cerca de 20 rapazes atacaram Jailson com socos e pontapés. Outras três pessoas que estavam com ele também foram agredidos. 
Sem motivo aparente para a agressão, a irmã da vítima acredita que o crime teve motivação homofóbica. "Eles apareceram do nada e foram logo agredindo o meu irmão, que é homossexual. Não mataram meu irmão porque um taxista entrou na confusão e conseguiu segurar os agressores. O taxista ficou ferido na cabeça e teve que ser socorrido também por quem passava no local na hora. Foi uma noite de horror", explica Edna.
Jailson Claudino foi levado para una Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Caruaru, fez alguns exames e em seguida foi liberado. Na manhã de hoje, o grupo prestou queixa na 1º Delegacia da cidade e fez exames traumatológicas no IML do município.
A Secretaria de Direitos Humanos de Pernambuco foi acionada e encaminhou um psicólogo, que ficou durante todo dia com o procurador e o restante do grupo. "Só espero que este caso não fique impune. É inadmissível que nos tempos atuais ainda existam pessoas que não respeitam o direito dos outros", finalizou a irmã.

Que mentira, que lorota boa...


AUDITORIA CONTATOU

TCDF CONFIRMA QUE CAIXA ZERADO ERA MENTIRA DO GDF

TC CONFIRMA O 'DIÁRIO DO PODER': GOVERNO TINHA R$ 1,4 BI EM CAIXA
     










GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, RODRIGO ROLLEMBERG (PSB).
 (FOTO: AGÊNCIA BRASÍLIA)

O Tribunal de Contas pegou o governo do DF na mentira. Auditoria contábil-financeira constatou que a disponibilidade de caixa, no início do governo, era de R$ 1,4 bilhão, e não R$ 64 mil, que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) citou para ilustrar o “desgoverno” de Agnelo Queiroz (PT), o antecessor. Na época, o portal DiáriodoPoder.com.br apurou e divulgou o saldo correto, destaca o relatório do TC-DF (veja abaixo)

O relatório prévio de auditoria realizada pelo TC-DF considerou infundadas as alegações. De acordo com o documento, a reportagem feita pelo Diário do Poder acertou ao levar em consideração não apenas a conta única do Tesouro do DF, mas inúmeras outras contas à disposição do GDF.


Para o TCDF, a informação repassada pelo governo não se referia ao saldo contábil das contas do governo e não diferenciava recursos vinculados e não vinculados. Sendo assim, o TCDF ainda usou um trecho da reportagem do Diário do Poder (abaixo) para explicar que a Secretaria de Fazenda reconheceu "que houve uma leitura equivocada das informações do SIGGo" e que não refletem, necessariamente, o saldo do GDF. Leia mais na coluna Cláudio Humberto.

Fonte: Diário do Poder



sábado, 30 de maio de 2015

Devassa na CBF

CPI da CBF é oficialmente criada no Senado

Foi oficialmente criada nesta sexta-feira (29) a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o comitê organizador local da Copa do Mundo Fifa 2014.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, as 53 assinaturas reunidas pelo senador Romário (PSB-RJ) foram mantidas. Os parlamentares tiveram até meia-noite para retirar ou acrescentar assinaturas ao pedido. O início dos trabalhos, no entanto, ainda leva alguns dias. Respeitando a proporcionalidade das bancadas e dos partidos no Senado, os líderes partidários terão cinco dias para indicar os parlamentares que integrarão o colegiado e só depois disso é marcada uma reunião de instalação da comissão. Nela, serão eleitos presidente, vice-presidente e relator da CPI.
Sexta em funcionamento
A CPI da CBF será a sexta em funcionamento no Senado, terá sete membros titulares e 180 dias para investigar possíveis irregularidades em contratos feitos para a realização de partidas da Seleção Brasileira de futebol, de campeonatos organizados pela CBF, assim como para a realização da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo de 2014.
Apesar de estar nesta sexta-feira (29) cumprindo compromissos em Brasília, o senador Romário não foi encontrado para comentar o assunto até a publicação da reportagem. Ontem (28), o senador que é ex-jogador de futebol, falou na tribuna sobre as expectativas em relação ao trabalho da comissão. “Acredito que, com essa possibilidade dessa CPI nesta Casa, a gente possa realmente fazer um trabalho sério, corajoso e honesto, e que o resultado seja um só: que definitivamente o futebol brasileiro seja moralizado. Na verdade, dois resultados: que todos aqueles que praticaram crime durante esses anos todos e se enriqueceram ilicitamente paguem pelos seus crimes, principalmente sendo presos”.
Momento oportuno
Romário disse ainda que esse é o momento oportuno para uma devassa na CBF. Ele acrescentou ainda que as investigações do FBI apontam indícios de que parte das propinas pagas pelo ex-presidente da CBF José Maria Marin foram compartilhadas por outro ex-presidente da entidade Ricardo Teixeira e pelo atual presidente, Marco Polo Del Nero.
O pedido de criação da CPI foi apresentado por Romário depois que Marin e outros seis dirigentes da Fifa foram detidos na última quarta-feira (27) pelo serviço de inteligência norte-americano (FBI) e pela polícia suíça em Zurique por suspeita de corrupção. Entre outras irregularidades, Marin teria recebido propina em um esquema de corrupção envolvendo a organização da Copa América.
Com informações da Agência Brasil

Aposentadorias: Dois pesos e duas medidas

A aposentadoria  do trabalhador brasileiro paga pelo INSS pode variar de R$ 678,00 (salário mínimo) até R$ 4.159,00 (valor máximo corrigido anualmente) dependendo do tempo e valor da contribuição.

POLÍTICOS CEARENSES QUE RECEBEM APOSENTADORIA DO SENADO E DA CÂMARA

Qualquer cidadão precisa trabalhar 30 ou 35 anos para se aposentar. Os políticos brasileiros, porém, não são cidadãos comuns e asseguram pensão especial com muito menos tempo. Para eles, não há nem fator previdenciário. No Congresso, cerca de 250 deputados e senadores conseguiram a aposentadoria a partir de oito anos de contribuição. A despesa é paga pelo contribuinte.

A Revista Congresso em Foco teve acesso à folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), ainda pagos pela Câmara. No Senado, os valores estão registrados no Portal de Transparência, mas os pagamentos precisam ser acessados um a um. Extinto em 1999, o IPC continua a sangrar os cofres públicos. Tinha enorme rombo quando foi liquidado. Como é costume no Brasil, a conta foi apresentada à “viúva”, à União. Como um zumbi, o instituto já consumiu R$ 2 bilhões – em valores atualizados – nos últimos 16 anos.
Confira os políticos cearenses na lista:
Paes de Andrade
**
33.763,07
PMDB-CE
Mauro Sampaio
**
25.592,40
PMDB-CE
Antônio Morais
**
19.852,69
PMDB-CE
Aécio de Borba
**
18.704,74
PPB-CE
Bezerra de Melo
**
17.556,79
PMDB-CE
Lúcio Alcântara
*
16.459,49
PSDB-CE
Haroldo Sanford
**
15.362,19
PMDB-CE
Leorne Belém
**
13.167,60
PDS-CE
César Cals Neto
**
12.070,29
PSD-CE
Carlos  Benevides
**
12.070,29
PMDB-CE
Paulo Lustosa
**
10.972,99
PPB-CE
Manuel Viana
**
9.875,69
PMDB-CE
Beni Veras
*
8.778,39
PSDB-CE
Cid Saboia de Carvalho
*
8.778,39
PMDB-CE
Humberto Bezerra
**
8.778,39
Arena-CE
Cláudio Philomeno
**
8.778,39
PDS-CE
Adauto Bezerra
**
8.778,39
PDS-CE
Ernani Viana
**
8.778,39
PP-CE
Luiz Girão
**
8.778,39
PDT-CE
Antônio dos Santos
**
8.778,39
PFL-CE
Firmo de Castro
**
8.778,39
PSDB-CE
Rommel Feijó
**
8.778,39
PTB-CE

sexta-feira, 29 de maio de 2015

Joseph Blatter é reconduzido à presidência da FIFA para o seu quinto mandato


Joseph S. Blatter comemora sua reeleção à Presidencia da FIFA, depois de o candidato da oposição príncipe Ali Bin Al Hussein da Jordânia retirar-se da disputa pelo segundo turno de votação durante o 65º Congresso da FIFA no Hallenstadion em 29 de maio de 2015 em Zurique, Suíça. (Foto: Mike Hewitt - FIFA / FIFA via Getty Images)
O maior escândalo da história do futebol não foi suficiente para impedir a vitória de Joseph Blatter nas eleições da FIFA.
Ele obteve 133 dos votos das 209 federações nacionais pertencentes ao quadro da FIFA. O dirigente suíço conseguiu seu quinto mandato e comandará a entidade máxima do futebol por mais quatro anos

O presidente Joseph Blatter, foi reeleito nesta sexta-feira para assumir o quinto mandato à frente da federação internacional do futebol.O outro concorrente, o príncipe Al Hussein, da Jordânia, reconheceu a derrota para Blatter no ,após ser derrotado por Blatter no primeiro turno da votação no Congresso da Fifa por  133 votos, contra 73 
.Foto: FIFA.com)


Entenda como é eleito o chefe da Fifa

Após a prisão de vários dirigentes, a Federação Internacional de Futebol vive um dia decisivo: a eleição de seu presidente. Apesão do escândalo, tudo indica que Sepp Blatter continuará à frente da entidade.
Wahl des FIFA-Präsidenten 2011
A eleição do presidente da Federação Internacional de Futebol (Fifa), prevista para acontecer no congresso anual da entidade, nesta sexta-feira (29/05), em Zurique, está definida no chamado "Regulamento para a eleição do presidente da Fifa". As regras se aplicam à votação para a escolha entre o atual presidente, Sepp Blatter, e o príncipe jordaniano Ali bin al-Hussein.
Quem pode participar
A fim de concorrer à eleição, o nome do candidato deve ser proposto primeiramente por uma federação e receber o apoio de ao menos outras cinco.
Quem pode votar
Todas as 209 federações da Fifa estão aptas a participar da eleição com um voto cada. Atualmente, elas estão divididas da seguinte maneira em seis confederações: 54 na África, 46 na Ásia, 35 na América do Norte e Central, 11 na Oceania e 10 na América do Sul.
Podem participar da eleição somente os membros presentes. Antes da votação, todos os candidatos têm o direito de fala.
Votação
A escolha é feita sempre pelo congresso da Fifa em votação secreta. Para uma vitória no primeiro turno são necessários ao menos dois terços dos votos (atualmente 140). Se nenhum candidato vencer por maioria absoluta, segue-se para uma segunda rodade de votação. No caso de haver mais que dois candidatos, aquele que obtiver menos votos é excluído do próximo escrutínio. No segundo turno e a cada votação subsequente, a maioria simples de mais de 50% dos votos é suficiente para a eleição do candidato (atualmente 105 votos).
O mandato do novo presidente começa com o fim do congresso em que foi eleito e tem uma duração de quatro anos. Os congressos anuais acontecem sempre na sede da Fifa, em Zurique.

Prestando contas

Zezinho Albuquerque comunica visita de secretários à Assembleia

Pres. Zezinho Albuquerque (Pros)
 Pres. Zezinho Albuquerque (Pros) Foto: Máximo Moura
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), informou que o segundo expediente da sessão plenária da próxima terça-feira (02/06) será destinado a uma discussão sobre as ações do Governo do Estado para amenizar os efeitos da seca no Ceará.
Os secretários dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, e do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, foram convidados para participar do debate e apresentar as ações das pastas, como perfuração de poços profundos e construção de adutoras.
Zezinho Albuquerque também fez um registro da visita realizada por uma comitiva de 12 parlamentares, junto com o governador Camilo Santana, às obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) e à barragem de Jati na última sexta-feira (22/5). Segundo o presidente, as obras devem ser concluídas no próximo ano e serão importantes para garantir a segurança hídrica do Estado.
Assessoria de imprensa
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Dinheiro em caixa, saldo positivo

Secretário da Fazenda apresenta balanço fiscal do quadrimestre

Audiência pública debate balanço fiscal do primeiro quadrimestre de 2015 do EstadoFoto: Marcos Moura
O secretário da Fazenda, Mauro Filho, apresentou na tarde desta quinta-feira (28/05), em audiência pública na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, o balanço fiscal do primeiro quadrimestre de 2015 do Estado. A ação atendeu requerimento do próprio secretário, em cumprimento à lei complementar que determina apresentação das metas fiscais ao Poder Legislativo.
Segundo dados apresentados pelo secretário, as receitas totais arrecadadas entre janeiro a abril deste ano ficaram em R$ 6,3 bilhões, 7,92% a mais que o apurado no mesmo período de 2014. A receita própria do Estado (oriunda de arrecadação com ICMS e IPVA) registrou crescimento de 6,55%. Em relação às despesas, Mauro Filho informou que foram executados R$ 5,9 bilhões no quadrimestre. A despesa ficou 6,58% abaixo do valor programado para o primeiro quadrimestre. 
"As receitas demonstraram crescimento moderado. No entanto, houve controle forte das despesas correntes. Esse ajuste de aumentar receita e controlar despesa vai demonstrar superávit primário da ordem de R$ 1 bilhão e 100 milhões. Portanto, o Ceará começa a mostrar recuperação de sua capacidade de investimento, que deve acontecer a partir de 2016. Mas ainda em 2015, com recursos de operação de crédito, o Estado vai contar com pelo menos R$1 bilhão e 800 milhões para se manter no ritmo de atividade econômica que todos desejamos", prevê Mauro Filho.

O secretário chamou ainda atenção para as despesas de gastos com pessoal, que registrou aumento de 8,2%. Mauro Filho atribui o aumento à política estadual de conceder reajuste salarial todos os anos. "Os estados brasileiros não estão pagando folha, nem fornecedores. Há um movimento nacional de desajuste nas contas públicas. Mas o Ceará tem preservado essa busca permanente de manter o ajuste fiscal", pontuou.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Júlio César Filho (PTN), falou da importância do Poder Legislativo acompanhar os números das receitas e despesas do Estado. Ele lembrou que os Estados recebem incentivos orçamentários da União e precisam cumprir as metas fiscais. "Daí é importante essa interação do Governo Estadual com a Casa Legislativa para que possamos entender, e, principalmente, fiscalizar o que está sendo gasto pelo Estado", afirmou o parlamentar.

O deputado Carlos Matos (PSDB) defendeu que investimentos em obras estruturantes deveriam ser incluídos como despesas no Orçamento. “O superávit não é verdadeiro. Isso pode acarretar uma grave redução nos investimentos no Ceará”. Segundo Mauro Filho, o Ceará segue o modelo do Governo Federal, que já abate as despesas de investimento ao calcular o superávit primário. O secretário prevê que serão investidos R$ 2,5 milhões de reais em 2015.

Participaram ainda da audiência pública os deputados Walter Cavalcante (PMDB), Rachel Marques (PT), Elmano Freitas (PT) e Bruno Pedrosa (PSC).

Paralisação nacional dos transportes coletivos



Várias cidades brasileiras aderem hoje à paralisação nacional dos transportes coletivos contra o PL da terceirizacao e os PLs 464 3 465. Muitas garagens estarão fechadas durante todo o dia de hoje. 

Bom dia sem solidão

Chegou sexta-feira! Então que se aprochegue, que venha  sem susto e sem medo, você entra. Não vamos é  deixar a solidão entrar ao bater á nossa porta querendo nos abraçar com seus tentáculos pois mesmo estando só não devemos sentir a solidão. Afinal de contas, quem foi que disse que não se pode ser feliz sozinho? Eu mesma já atravessei muitas dores de minha própria solidão, buscando incessantemente minha outra metade, esquecendo que para viver a dois teria que primeiro aprender a ser só. Aprendi a lição, agora, posso até morrer de saudade, de solidão jamais. Uma sexta-feira de muitas alegrias para todos nós, não esquecendo que no pior dos casos, ainda temos uma saída, podemos "entrar no acaso e amar o transitório".


“A Solidão e Sua Porta
saa pena de viver e a dor de amar 
E quando nada mais interessar 
(nem o torpor do sono que se espalha)
Quando pelo desuso da navalha 
A barba livremente caminhar 
e até Deus em silêncio se afastar 
deixando-te sozinho na batalha

Arquitetar na sombra a despedida 
Deste mundo que te foi contraditório 
Lembra-te que afinal te resta a vida

Com tudo que é insolvente e provisório 
e de que ainda tens uma saída 
Entrar no acaso e amar o transitório.”
Carlos Pena Filho