A votação da mensagem, oriunda do Executivo, que trata da Promoção da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros foi novamente adiada. Ontem, a sessão da Assembleia Legislativa cuja mensagem seria apreciada em plenário, foi levantada em razão da morte do ex-deputado Mozart Gomes de Lima, ocorrida na semana passada. É de praxe do Parlamento, suspender a primeira sessão da semana, quando morre um ex-parlamentar.
A mensagem que deve ser contemplada, hoje, corre ainda o risco de não ser votada, em razão de que pelo menos dois parlamentares de oposição, Heitor Férrer (PDT) e Capitão Wagner (PR), terem entrado com o recurso de plenário, para que as emendas propostas e rejeitadas na comissão conjunta sejam novamente discutidas, agora, no Plenário 13 de Maio. Heitor levará 11 emendas e Capitão Wagner cerca de 20.
Entre as emendas que Heitor deverá buscar a aprovação dos pares, diz respeito à oferta de interstícios para que o soldado chegue ao posto de major, o que segundo ele, é “muito difícil”, nas atuais regras. Já a emenda mais polêmica do pedetista é a que retira a gratificação do comandante geral do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, em que ao se aposentarem, terão uma aposentadoria de mais de R$ 16 mil.
Na última quinta-feira (30), os parlamentares apresentaram 100 emendas na comissão conjunta, mas apenas oito foram aprovadas, 38 foram retiradas de pauta pelo autor, quatro prejudicadas e 50 rejeitadas.
Com o adiamento da sessão, o deputado Capitão Wagner aproveitou o tempo para sensibilizar os demais parlamentares. “Se essa mensagem for aprovada do jeito que está, vai cometer algumas injustiças”, pontuou.
Com o adiamento da sessão, o deputado Capitão Wagner aproveitou o tempo para sensibilizar os demais parlamentares. “Se essa mensagem for aprovada do jeito que está, vai cometer algumas injustiças”, pontuou.
Projetos
Mesmo com a abertura dos trabalhos da sessão plenária de ontem, quatro projetos de lei e quatro de indicação começaram a tramitar na AL. O projeto de lei nº 86/15, de autoria do deputado Carlos Matos (PSDB), dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na geração de energia elétrica pelo Sistema de Microgeração e Minigeração.
Mesmo com a abertura dos trabalhos da sessão plenária de ontem, quatro projetos de lei e quatro de indicação começaram a tramitar na AL. O projeto de lei nº 86/15, de autoria do deputado Carlos Matos (PSDB), dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na geração de energia elétrica pelo Sistema de Microgeração e Minigeração.
Já o projeto de lei da deputada Augusta Brito (PCdoB) obriga as agências bancárias a manter nos horários de 6h às 22h, vigilância armada nos locais de autoatendimento, com caixas eletrônicos.
Emendas aprovadas nas comissões vão a plenário
Uma das emendas modificativas aprovadas foi a de nº 01/2015, do deputado Tin Gomes (PHS), que reduz de 16 para 15 anos o prazo para o capitão ser promovido ao posto de major.
Uma das emendas modificativas aprovadas foi a de nº 01/2015, do deputado Tin Gomes (PHS), que reduz de 16 para 15 anos o prazo para o capitão ser promovido ao posto de major.
Governo
As de autoria do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), nº 40/2015, 75/2015 e 95/2015, tratam, respectivamente, de correção redacional; da incorporação do período de licença gestante ao tempo de serviço da militar gestante, para efeito de promoção, e do estabelecimento de três exceções a uma regra segundo a qual o militar afastado por um período igual ou superior a três meses contínuos não pode ascender na carreira. Pela alteração proposta, estão isentos dessa regra aqueles afastados por enfermidades decorrentes da atividade militar, militares de licença-maternidade ou licença para tratamento pós-parto e afastados para tratamento pós-cirurgia ou de doenças crônicas.
As de autoria do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), nº 40/2015, 75/2015 e 95/2015, tratam, respectivamente, de correção redacional; da incorporação do período de licença gestante ao tempo de serviço da militar gestante, para efeito de promoção, e do estabelecimento de três exceções a uma regra segundo a qual o militar afastado por um período igual ou superior a três meses contínuos não pode ascender na carreira. Pela alteração proposta, estão isentos dessa regra aqueles afastados por enfermidades decorrentes da atividade militar, militares de licença-maternidade ou licença para tratamento pós-parto e afastados para tratamento pós-cirurgia ou de doenças crônicas.
Usuário de drogas
A emenda nº100/2015, do deputado Roberto Mesquita (PV), prevê que o militar que, ao tentar promoção, for identificado como usuário de entorpecentes poderá passar a concorrer no futuro novamente, desde que ele seja submetido a tratamento psicossocial e apresente um laudo comprovando estar apto.
A emenda nº100/2015, do deputado Roberto Mesquita (PV), prevê que o militar que, ao tentar promoção, for identificado como usuário de entorpecentes poderá passar a concorrer no futuro novamente, desde que ele seja submetido a tratamento psicossocial e apresente um laudo comprovando estar apto.
Wagner
O deputado Capitão Wagner (PR) teve duas emendas modificativas aprovadas. A 09/2015 estabelece que o militar, ao atuar em uma ação policial, mesmo estando em folga, não será prejudicado para efeito de promoção e a nº 19 prevê que, para o subtenente ascender ao posto de segundo-tenente, pela promoção requerida (quando vai para a reserva), deve ter comportamento considerado bom. A redação anterior exigia comportamento excepcional. Também de autoria do parlamentar, foi aprovada a emenda aditiva 47/2015, estabelecendo que a passagem do praça para o quadro de oficiais será exigido a conclusão do Curso de Habilitação de Oficiais (CHO). Metade dos promovidos será por critério de antiguidade e a outra metade por seleção interna.
O deputado Capitão Wagner (PR) teve duas emendas modificativas aprovadas. A 09/2015 estabelece que o militar, ao atuar em uma ação policial, mesmo estando em folga, não será prejudicado para efeito de promoção e a nº 19 prevê que, para o subtenente ascender ao posto de segundo-tenente, pela promoção requerida (quando vai para a reserva), deve ter comportamento considerado bom. A redação anterior exigia comportamento excepcional. Também de autoria do parlamentar, foi aprovada a emenda aditiva 47/2015, estabelecendo que a passagem do praça para o quadro de oficiais será exigido a conclusão do Curso de Habilitação de Oficiais (CHO). Metade dos promovidos será por critério de antiguidade e a outra metade por seleção interna.
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