Em resposta a Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará, com antecipação dos efeitos de tutela, o juiz da 2ª Vara da Justiça Federal no Ceará, Jorge Luís Girão Barreto, determinou a progressiva ampliação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no estado do Ceará, no período máximo de quatro anos. A decisão, promulgada ontem (25), obriga a União, o estado do Ceará e os municípios de Fortaleza e Caucaia a incluírem em seus planos governamentais a implantação de, no mínimo, 35 novas unidades por ano.
“Detectada neste juízo de mérito de natureza antecipatória a evidente insuficiência de leitos de UT no âmbito de hospitais públicos federais, estaduais ou municipais no âmbito do Estado do Ceará, resulta evidente que minimante deva ser acolhido o pleito de tutela de urgência formulado pela Defensoria Pública da União no sentido de que sejam compelidos os entes públicos demandados a apresentarem em juízo e promoverem a execução, no âmbito de suas respectivas atribuições, de planos governamentais progressivos de ampliação do número de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTIs, no Estado do Ceará, em especial, no Município de Fortaleza, em um período máximo de 04 (quatro) anos”, destaca a decisão.
O defensor público federal autor da ação, Filippe Augusto, se mostrou satisfeito com o resultado da ação. “A Defensoria ficou muito feliz com a decisão, que contempla integralmente o que foi pedido pela ACP, reconhecendo a carência dos leitos de UTI e a omissão do Estado em combater o sofrimento da população”, comenta.
Para proporcionar transparência no cumprimento da decisão, os réus da ação devem apresentar a cada 90 dias relatórios que comprovem a efetivação das medidas e, a Defensoria Pública da União garante que vai acompanhar de perto esse processo.
“A DPU vai monitorar mensalmente a adoção de medidas para a implementação da decisão, pedindo aplicação de multas e até mesmo de medidas diretamente contra os agentes públicos que não trabalharem para efetivar o que foi determinado. Até esse momento, os entes apenas demonstraram descaso com essa ação, o que faz nosso cuidado ter que ser redobrado”, afirma.
Sobre a ação civil pública
A Ação Civil Pública (ACP), proposta pela Defensoria Pública da União em dezembro de 2014 e que pedia a criação de 150 novos leitos no estado do Ceará, foi resultado da investigação da DPU durante todo o ano passado. Em 2014, a instituição recebeu inúmeras denúncias sobre a carência de leitos de UTI no estado do Ceará e atuou em mais de cinquenta casos de famílias carentes que, mesmo com encaminhamento médico de urgência, não conseguiam a internação de seus parentes em leitos da UTI e, por isso, buscavam a solução da questão na Justiça.
Para propor a ACP, a Defensoria da União, além de visitar e fotografar a situação de calamidade de hospitais públicos, também oficiou as secretarias do estado e do município para obter dados. A partir da análise dessas informações, foi constatado que há, no máximo, 804 leitos de UTI em todo o estado, estando apenas 546 desses leitos disponíveis para o SUS, tendo sido construído o último há mais de 20 anos, em 1993.
Vale frisar que a quantia de 150 novos leitos não é arbitrária ou escolhida voluntariosamente pela DPU. Tal número é o reconhecido pela própria Secretaria Municipal de Saúde, que em resposta a um ofício diz que em geral, existem em torno de 150 pessoas esperando por uma vaga de unidade de terapia na fila”, comenta Filippe.
Fonte: DPU Ceará
Nenhum comentário:
Postar um comentário