O juiz Gonçalo Benício de Melo Neto determinou, por meio de liminar, que o Município de Poranga dê posse, imediatamente, a todos os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2009. O magistrado condicionou o cumprimento da decisão a duas situações: existência de cargos vagos criados por lei e de contratado temporário exercendo função idêntica à dos referidos cargos.
A decisão foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (30/01). Conforme o processo, o Ministério Público do Ceará propôs ação civil depois que a Promotoria de Justiça da Comarca tomou conhecimento de que funcionários temporários haviam sido contratados, mesmo com existência de candidatos classificáveis do certame ainda dentro do prazo de validade. A Promotoria abriu procedimento administrativo contra o Município de Poranga e solicitou documentos e informações. O ente público enviou relação de 127 servidores temporários, admitidos entre 2010 e 2011. A maioria auxiliar de serviços gerais (57) e professor (35).
A seleção, conforme Edital nº 01/2009, ofereceu 50 vagas, distribuídas entre os cargos de professor de Educação Básica I e II, enfermeiro, fisioterapeuta, tecnólogo ambiental, agente comunitário de saúde, auxiliar de enfermagem, auxiliar de secretaria escolar, monitor de informática, técnico de laboratório, motorista, auxiliar de serviços gerais e vigia. O concurso teve homologação em fevereiro do ano passado, sendo válido até 5 de fevereiro próximo.
Em caso de descumprimento da liminar, fixou multa mensal no valor de R$ 10 mil.
Fonte: TJ-CE
A decisão foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (30/01). Conforme o processo, o Ministério Público do Ceará propôs ação civil depois que a Promotoria de Justiça da Comarca tomou conhecimento de que funcionários temporários haviam sido contratados, mesmo com existência de candidatos classificáveis do certame ainda dentro do prazo de validade. A Promotoria abriu procedimento administrativo contra o Município de Poranga e solicitou documentos e informações. O ente público enviou relação de 127 servidores temporários, admitidos entre 2010 e 2011. A maioria auxiliar de serviços gerais (57) e professor (35).
A seleção, conforme Edital nº 01/2009, ofereceu 50 vagas, distribuídas entre os cargos de professor de Educação Básica I e II, enfermeiro, fisioterapeuta, tecnólogo ambiental, agente comunitário de saúde, auxiliar de enfermagem, auxiliar de secretaria escolar, monitor de informática, técnico de laboratório, motorista, auxiliar de serviços gerais e vigia. O concurso teve homologação em fevereiro do ano passado, sendo válido até 5 de fevereiro próximo.
Em caso de descumprimento da liminar, fixou multa mensal no valor de R$ 10 mil.
Fonte: TJ-CE
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