quinta-feira, 5 de abril de 2012

Fazendo as contas, candidatos têm que deixar argos até sábado

Pela Lei eleitoral, secretários estaduais e municipais, magistrados e defensores públicos que pretendem disputar as próximas eleições para vereador devem sair das suas funções até este sábado (07), portanto, seis meses antes das eleições. É o que determina a Lei Complementar nº 64/1990. Já para disputar a Prefeitura, quem exerce essas funções públicas, deve deixar o cargos quatro meses antes do primeiro turno das eleições.
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Quem não cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos na lei eleitoral, fica automaticamente impossibilitado de disputar as próximas eleições de outubro de 2012.

Lembrando ainda que, de acordo com a Carta Maior do pais,  não podem ser candidatos cônjuges de prefeitos além de parentes consanguíneos ou afins até segundo grau ou legalmente adotados, que pretendem concorrer na mesma cidade do chefe do Executivo.

 A regra também vale para os substitutos dos prefeitos que assumiram o cargo até seis meses antes das eleições

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