“O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) decidiu ontem em
votação unânime conceder um prazo de 15 dias ao titular da Secretaria Estadual
de Infraestrutura (Seinfra) Adail Fontenele, para se pronunciar sobre 14 pontos
considerados “não claros” pela inspetoria de estudos de impacto ambiental do
projeto de obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A Seinfra ainda terá que
pagar uma multa de R$5.000 pelo descumprimento da determinação de
posicionamento sobre a inspetoria que o Tribunal emitiu em agosto de 2011.
A relatora do processo, conselheira Soraia Victor, explica que a decisão do
TCE não questiona a importância do empreendimento. “A inspetoria existe para
viabilizar a execução do projeto com o menor impacto possível para as
comunidades da favela do Trilho”. O procurador-geral adjunto Diogo Musy admitiu
que houve falta da Procuradoria do Estado com o TCE. No entanto, argumentou que
o governo possuía autorização da Semace para o início da execução do projeto
.”(O
POVO)
Nenhum comentário:
Postar um comentário