segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Vereadores de pequenos municípios podem perder subsídios

 
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado, de autoria do tucano Cyro Miranda (GO), propõe a extinção do salário de vereadores em municípios com menos de 50 mil habitantes.
Indignação
Caso aprovada, a medida pode atingir 89,41% dos 5.565 municipios brasileiros - apenas 600 cidades continuariam a remunerar seus legisladores municipais. Como era de se esperar, os vereadores ficaram indignados com a ideia e já organizam um ato em Brasília, para a próxima semana, com o intuito de pressionar os parlamentares. Inconstitucionalidade
O presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti, que atua na câmara de Iraí (RS), alega que a PEC é inconstitucional. Ele defende que senadores não podem legislar sobre salários de vereadores, e afirma que a proposta pode abrir margem para a instauração de um 'mensalão municipal'.
(Com Portal Terra)

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