Amupe: Nota sobre negociações com o Governo Federal sobre ações emergênciais contra a seca

“NOTA OFICIAL

Seca: As negociações com o Governo Federal seguem avançando

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames/SE) consideraram positiva a reunião que ocorreu no dia 21/05 no Ministério da Integração Nacional, coordenada pelo diretor da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Miguel Ivan Lacerda e equipe técnica do ministério.
A reunião teve como objetivo dar continuidade às negociações, em busca de ações emergenciais estruturantes mais concretas e efetivas para os problemas vivenciados pelos municípios do Semiárido nordestino. Os representantes das Associações Municipalistas do Nordeste saíram da reunião reconhecendo que ainda há um grande caminho a percorrer, mas que passos significativos estão sendo dados.

Foi enfatizado pelos representantes do ministério o reconhecimento de participação dos municípios como agentes executores diretos das ações de enfrentamento à seca. Ficaram definidas as ações:

1) Os Estados vão poder celebrar subconvênios com os municípios com os recursos disponibilizados pelo Ministério da Integração para execução de barragens, em valores de R$ 40 mil a R$ 100 mil por obra e sistemas simplificados de abastecimento, em valores até R$ 130 mil por obra;

2) Para agilizar as obras, as barragens serão construídas com  base em Projeto Básico Padrão fornecido pelo ministério, podendo ser adequado a cada realidade. O Ministério da Integração se comprometeu em comparecer a reuniões nos Estados, a serem agendadas pelas Associações Municipalistas.

3) Também ficou definido que o presidente da Amupe, José Patriota, e o vice-presidente da AMA, Jorge Dantas, farão parte do Comitê Executivo Nacional da Seca;

4) O Ministério da Integração fará a articulação com o Ministério de Desenvolvimento Social, possibilitando liberação de recursos para construção de barragens subterrâneas  e cisternas calçadão;

5) O Ministério da Integração acordou a celebração de novo convênio em cada Estado, visando atender as demandas dos municípios que estão adimplentes com o CAUC, via subconvênios, disponibilizando recursos na ordem de até R$ 100 milhões;

6) Considerando-se que os Estados já estão executando ações emergenciais, utilizando  o Cartão de Defesa Civil, o Ministério da Integração informou que os Estados poderão repassar parte dos recursos para os municípios, agilizando a execução das ações. Na ocasião, foi informado pela equipe técnica do Ministério da Integração que houve alteração na Legislação, não sendo mais necessária a exigência do CNPJ específico podendo ser utilizado o CNPJ da prefeitura.

7) O Ministério da Integração, em atendimento às reivindicações das Associações Municipalistas do Nordeste, está analisando a possibilidade de repasse de recursos diretamente para os municípios, via Cartão Defesa Civil. Esse pleito é de importância vital, portanto, permanece em negociação.

Os municípios vão continuar mobilizados de forma a atender às expectativas de suas populações. É através do diálogo que se espera construir alternativas conjuntas, União, Estados e Municípios, para superarem as dificuldades e caminhar para uma maior descentralização na distribuição dos recursos.”