MP dos Portos: Planalto vetará Emenda"Tio Patinhas"

Ainda sobre a aprovação no Congresso Nacional do novo marco regulatório do setor portuário do país,
pivô dos mais calorosos debates durante as sessões de votação da Medida Provisória dos Portos na Câmara, a emenda aglutinativa número 30, que ficou conhecida como Tio Patinhas, será vetada pela presidente Dilma Rousseff. A proposta, que foi apelidada pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), torna facultativa a prorrogação dos contratos de arrendamento firmados com base na Lei dos Portos (n° 8.630/93) por uma única vez, pelo prazo máximo previsto contratualmente, condicionada à realização de investimentos

A decisão de Dilma, que só vai ser anunciada nos próximos 15 dias - o prazo para para sancionar a MP e apresentar os vetos é 5 de junho -, foi confirmada ontem por interlocutores do Palácio do Planalto. O veto presidencial deve acentuar ainda mais a crise entre o PT e o PMDB, evidenciada nos últimos dias.

Outros pontos do novo marco regulatório para modernização dos portos brasileiros, por meio da diminuição dos custos e melhorias na logística, também estão em análise pelo Planalto.