sexta-feira, 31 de maio de 2013
Informação "Massa de manobra"
estudos de impacto dos viadutos eram uma informação sigilosa. Mas pode, Arnaldo? A Lei de Acesso não diz que a regra é a publicidade das informações? Diz. Mas estabelece também que o sigilo é possível, como exceção. Afirma que informações que coloquem em risco a segurança da sociedade e do Estado podem ser classificadas como sigilosas.
(...)
A secretaria vai mais longe e se torna, então, mais explícita: “nossa intenção foi de evitar que o Estudo de Impacto de Vizinhança venha a se tornar 'massa de manobra', uma vez que a utilização de alguns de seus trechos de forma isolada e fora de todo o contexto do extenso relatório podem ser divulgados e publicados ao grande público sem qualquer espécie de critério, principalmente por oportunistas e pessoas sem outr...o interesse a não ser a sua própria promoção em detrimento ao bem estar e desenvolvimento social”.
Bom. Não há nada na Lei de Acesso nem em nenhum decreto sobre o que é uma informação “massa de manobra”. Fica a cargo do leitor entender – e podem me mandar sugestões sobre como interpretar isso. Fato: não se pode negar informações públicas com argumentos políticos, assim como não se pode ceder informações apenas a aliados. Existe uma lei para garantir o acesso de qualquer cidadão a informações públicas. Se as informações sobre “mobilidade urbana” forem consideradas estratégicas, para justificar a necessidade de sigilo, não se discutirá publicamente mais nenhum projeto de metrô, corredor de ônibus, ponte, viaduto, rua, ciclovia ou calçada nas cidades do país. Não faz nenhum sentido."
Matéria completa no
Agora eu digo:
Que vexame! Nãm! A repóter detectou que a lei de Geraldo Julio e sua equipe de notáveis foi fruto do famigerado Ctrl + V Ctrl + C e atribuiu ao prefeito os mesmos poderes constitucionais de um presidente da República...Tudo bem que nós sabemos que Pernambuco é uma Capitania que jura ser independente da Metropole, mesmo precisando de recursos federais para simplesmente tudo, mas peraí, peraí, meu povo!!! Menos, menos... Ainda bem que são "os competentes", "os gestores", "os técnicos", "os que sabem fazer mais e melhor" porque imaginem mesmo se essa gente fosse incompetente! Socoooooorro!
"A prefeitura do Recife vai na mesma direção – de criar mecanismos para impedir o acesso a informações públicas, de regulamentar a Lei de Acesso contra os princípios desta lei. O projeto de lei nº 09/2013, aprovado no dia 16 de maio na Câmara Municipal, disciplina o acesso à informação no município e prevê o sigilo de até 25 anos a informações consideradas pela prefeitura como “ultrassecretas”. Quem redigiu o texto cortou e colou o trecho da Lei de Acesso que prevê a classificação de documentos como “ultrassecretos”. E nem reparou que essa classificação só pode ser feita pelo presidente e pelo vice-presidente da República, por ministros de Estado e autoridades com a mesma prerrogativa, pelas comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e pelas chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior. Que informação produzida por uma prefeitura, ainda que seja a prefeitura da gloriosa cidade de Recife, é da alçada dessas autoridades?"
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