O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Plácido Rios, e o promotor de Justiça Marcus Renan Palácio estiveram hoje (15) com a bancada cearense da Câmara dos Deputados. O encontro ocorreu durante a reunião da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O objetivo foi discutir assuntos de interesse do Ministério Público e propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37. A matéria garante exclusividade de investigação criminal às polícias civil e federal.
Estiveram presentes também a presidente da Conamp, Norma Angélica Cavalcanti, o secretário-geral da entidade, Vinícius Gahyva, o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses, o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público (ASMMP), Alexandre Magno, o presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), José Vladimir Acioli, o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan, o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Ailton da Silva, o procurador-geral de Justiça militar, Marcelo Weitzel, e outros representantes do MP.
Durante a reunião, Ricardo Machado explicou que a caminhada que o MP está fazendo segue na direção da manutenção do poder investigatório da instituição. O PGJ do Ceará alertou sobre os riscos da concentração da investigação em apenas uma instituição. Segundo ele, a proposta, se aprovada, será “um retrocesso institucional e um risco para a vida democrática.”
De acordo com Plácido Rios, o MP brasileiro é exemplo para o mundo inteiro e a “Associação Internacional de Procuradores (IAP) busca no modelo brasileiro ideias para o restante do mundo”. O presidente da ACMP ainda informou que “a luta não é apenas do MP, mas do povo brasileiro e a instituição está aberta ao diálogo, pois a o Ministério Público está realizando ações para melhorar sua atuação”.
Para o coordenador da bancada cearense da Câmara, o deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), a sociedade brasileira está motivada pelo aperfeiçoamento do MP. “É muito importante que se auxilie o parlamento para propor a regulamentação da investigação. A regulamentação tem que ser criada, mas o MP tem que ter o poder de investigação”.
Segundo o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), é importante buscar um acordo, pois a casa procura sempre o caminho mais democrático. “Assumo meu papel de defender o poder de investigação do MP”, afirmou. Já o deputado José Linhares (PP-CE), afirmou que “não se pode retirar a investigação do Ministério Público, pois ao MP cabe o papel de equilíbrio da dinâmica da sociedade brasileira”.
Os deputados Mauro Benevides (MPDB-CE), Gorete Pereira (PR-CE), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Edson Silva (PSB-CE), Mário Feitoza (PMDB-CE), Eudes Xavier (PT-CE) e André Figueiredo (PDT-CE) também participaram da reunião. (Site do MP-CE)
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