Novo marco regulatório do setor portuário do país deixa Suape nas mãos de Dilma

 A tão sonhada garantia da autonomia do Porto de Suape vai depender da decisão da presidenta

 "A aprovação no Congresso Nacional do novo marco regulatório do setor portuário do país não deu a garantia que Pernambuco pleiteava. O governo solicitava que os portos superavitários, a exemplo do Complexo Industrial Portuário de Suape, não perdessem a autonomia. O que o estado conseguiu foi incluir no texto original o compromisso de que a União poderá transferir para estados e municípios essa a prerrogativa de continuar licitando. É justamente essa incerteza do verbo “poderá” que está fazendo com que a situação portuária do estado vire uma incógnita. A partir de agora, a autonomia de Suape está nas mãos do governo federal.

Segundo o secretário estadual da Casa Civil, Tadeu Alencar, a expectativa do governo de Pernambuco é que a expressão “poderá”, incluída na MP dos Portos, transforme-se, na prática, em “deverá” delegar autonomia. “Suape atingiu um patamar de eficiência diferente de outros portos. Além disso, há estudos do BNDES revelando que a descentralização é eficaz. Depender da Secretaria Nacional dos Portos e da Antaq pode ser um retrocesso”, comentou.

O secretário deu um exemplo hipotético para mostrar como a centralização das decisões no governo federal significa a contramão da modernização portuária e poderá prejudicar Pernambuco. “Imagine falarmos com um investidor na Ásia e dizer para ele que dependemos de um ator (o governo federal) que não está sentado à mesa para autorizar o fechamento do acordo. É muito complicado”, afirmou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente de Suape, Márcio Stefanni,

reforçou o discurso de Alencar, explicando que o texto da MP dos Portos não dá garantia de 100% de autonomia para o estado. “É uma grande interrogação. Tecnicamente, Pernambuco está preparado para receber a delegação como vinha executando ao longo dos anos. Acreditamos que haverá bom senso e que se delegue autonomia para os portos superavitários”, defendeu.

Um dos coordenadores da bancada federal de Pernambuco, Carlos Eduardo Cadoca (sem partido) considera que foi um erro do governo federal colocar todos os portos num mesmo patamar. “O governo colocou todos na mesma cesta, tanto os portos que operam de forma eficiente, quanto os deficitários. A partir de agora, tudo será concentrado na Antaq e o órgão não tem estrutura para gerir e administrar os portos de todo o país”, criticou.

NÚMEROS 

Dados do Complexo Industrial Portuário de Suape

Mais de 100

empresas instaladas

Mais de 50

em implantação

Mais de 25 mil

empregos diretos

Mais de 50 mil

empregos na construção civil"

(DARIO DE PERNAMBUCO)