O Senado volta a apreciar, ainda este mês, o projeto de lei 4470/12, que inibe a criação de novos partidos ao desestimular o troca-troca de deputados. De acordo com o líder do governo na casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a estratégia foi discutida entre os líderes dos partidos da base aliada e a presidenta Dilma Rousseff, na noite de segunda (7). “A presidenta concordou com a nossa proposta de retomarmos o assunto com urgência”, afirmou.
Segundo ele, Dilma ficou impressionada com o levantamento apresentado pelos líderes de que, além do Rede Solidariedade de Marina Silva, outros 25 partidos trabalham para conseguirem registro eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todos eles, claro, de olho na adesão de deputados em cumprimento de mandato. “Não é razoável que os deputados que queiram trocar de partido no meio do mandato levam para as novas legendas frações de tempo de TV e de recursos do fundo partidário”, esclareceu.
Braga explicou que, pela legislação atual, os deputados são os únicos que podem trocar de partido levando tempo de TV e verbas do fundo partidário, porque são escolhidos em regime de proporcionalidade. E, na opinião dele, isso causa uma distorção enorme do sistema. “Se as regras não mudarem, vamos assistir, a cada véspera do ano eleitoral, um troca-troca como o que ocorreu agora, que envolveu 10% dos quadros da Câmara”, argumentou. Infidelidade polêmica
O PL 4470/12 , de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), prevê que os deputados que troquem de legenda no meio do mandato não possam transferir o tempo de TV e verbas do fundo partidário da sigla de origem. Para seus defensores, a regra evita distorções como a que ocorreu, por exemplo, com a criação do PSD de Gilberto Kassab, em 2012, que já nasceu rico: só este ano, vai receber R$ 14 milhões, mesmo sem ter disputado qualquer eleição para deputado.
Aprovado pela Câmara em abril deste ano, o PL deveria ter sido submetido à votação do Senado em seguida, mas sua tramitação foi suspensa por liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que o definiu como “casuística” e “inconstitucional”. Na semana passada, durante o julgamento do Rede Sustentabilidade no TSE, o ministro voltou a criticar o projeto que, na sua concepção, foi criado apenas para dificultar a criação do novo partido de Marina Silva.
Em junho, o STF decidiu, por 7 votos a 3, liberar a discussão do projeto pelo Senado. A maioria entendeu, ao contrário de Mendes, que não se pode considerar inconstitucional uma regra que ainda está em debate pelos parlamentares. Foram favoráveis a retomada da tramitação Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa. Como Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello votaram pelo arquivamento.
Antes disso, porém, o tema provocou estragos no Ministério Público. Procurador geral da República à época, Roberto Gurgel havia emitido parecer que também classificava o projeto como “casuístico”. Sua procuradora substituta, Débora Duprat, divergiu da posição e defendeu que o parlamento tinha o direito de discutir uma proposta para fortalecer os partidos políticos e frear o troca-troca partidário. Ela acabou perdendo o cargo.
Em meio à polêmica, os senadores se comprometeram a só voltar a apreciar o projeto após passado o período em que, caso aprovado, pudesse alterar o cenário das eleições 2014 e, assim, prejudicar o Rede de Marina. O partido acabou não sendo viabilizado, mas por outros motivos: não conseguiu comprovar o apoiamento mínimo exigido por lei, equivalente a 0,5% do total de votos para deputados nas eleições anteriores.
Fonte: Agência Carta Maior
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