Regulação econômica da mídia

DILMA: REGULAÇÃO DA MÍDIA PASSA POR MONOPÓLIOS

Em entrevista no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff negou qualquer ideia de regulação de conteúdo, mas defendeu o que considera regulação econômica da mídia: ‘Eu defendo a liberdade de expressão e ela não é só liberdade de imprensa, mas é o direito de todo mundo que tiver uma opinião, mesmo que você não concorde com ela, ele tem direito de expressar. Mas qualquer outro setor, como transportes, energia, petróleo... tem regulações e a mídia não pode ter? Oligopólio e monopólio’; quanto à comparação de seu governo com o bolivarianismo, feita pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, diz que é “uma vergonha, uma excrescência, por não ter similaridade”; “Essa história de bolivarianismo está eivada de camadas, segmentos, de preconceito, contra o meu governo” 

247 – Em entrevista concedida à mídia do Palácio do Planalto, presidente Dilma Rousseff encarou temas do que considera centrais de sua próxima gestão. Prometeu “reduzir gastos” e “apertar o controle da inflação”. Além disso, comentou a questão da regulação da mídia e de comparações de seu governo com o bolivarianismo.

Sobre a mídia, negou qualquer ideia de regulação de conteúdo, mas defendeu o que considera regulação econômica: "Eu defendo a liberdade de expressão e ela não é só liberdade de imprensa, mas é o direito de todo de imprensa, mas é o direito de todo mundo que tiver uma opinião, mesmo que você não concorde com ela, ele tem direito de expressar. Tem direito de se expressar até contra a democracia. Outra coisa diferente é confundir isso aí com regulação econômica, que diz respeito a processo de monopólio ou oligopólios que pode ocorrer em qualquer setor econômico, onde se visa o lucro. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) está aí para isso em qualquer setor. Mas qualquer outro setor, como transportes, energia, petróleo... tem regulações e a mídia não pode ter? Estou falando sobre o que ocorre em muitos países do mundo. Centros democráticos. Ou alguém desconhece a regulação que existe nos Estados Unidos? Desconhece a regulação na Inglaterra? Do meu ponto de vista, é uma das mais duras. Estou dando dois exemplos de situações que não temos que ser iguais. Não quero para nós uma regulação tal qual a americana”, disse.

Segundo ela, a medida não visa a Rede Globo. “Ela está mais diluída. Não acho que a Rede Globo é o problema. Isso é uma visão que eu acho velha sobre o que é a regulação da mídia. Velha. Porque é a gente estar demonizando uma rede de televisão. Quando você tem que ter regras que valham para todo mundo. Não só para eles. Não só não misturo essa discussão com mecanismos de censura, como repudio. Eu não represento uma parte. Eu quero representar o todo. E isso jamais poderá ser feito sem uma ampla discussão da sociedade. É o tipo da coisa que exige uma consulta pública."

Quanto ao bolivarianismo, diz que é “uma vergonha tratar os dois países como iguais. É uma excrescência porque não tem similaridade”.
“Essa história de bolivarianismo está eivada de camadas, segmentos, de preconceito, contra o meu governo. Geralmente o uso ideológico de certas categorias, distorcem toda a compreensão da percepção da realidade. Se tem uma que é usada indevidamente chama-se bolivarianismo. O mais estarrecedor é que eu cheguei à conclusão de que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), integrado pelo PIB brasileiro, é bolivariano. Acusaram o governo de estar fazendo com a questão da participação social bolivarianismo. Os órgãos de participação vem desde 1935. Aí você pega o decreto (que regulamenta a criação dos conselhos populares e foi derrubado na Câmara na semana passada) e chama de bolivariano?”, afirmou. (Brasil 247)