Nunca se falou tanto em reforma política. O assunto que está na pauta do dia, no entanto, não é nenhuma novidade: já é discutido há mais de 20 anos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na última década, vem recebendo atenção nos discursos e debates políticos que passaram a cobrar energicamente certas mudanças. O assunto foi ponto central de manifestações em 2013, quando milhares de brasileiros foram às ruas protestar por mudanças na política. Na época, a reforma passou a ser defendida também pela presidente Dilma Rousseff (PT) e reafirmada após sua reeleição no último dia 26 de outubro.
Propondo a realização de um plebiscito, a petista coloca a sociedade civil como protagonista da mudança, atitude que preocupa muitos políticos que avaliam a promoção de um referendo como alternativa para dar legitimidade popular à participação. Mas, se falta consenso na Câmara Federal nas propostas que compõem a reforma, muito menos será de fácil entendimento da população que tem pouco conhecimento sobre o assunto.
“Sei que, por conta da corrupção, é necessário haver uma profunda mudança na política”, opinou a dona de casa, Ana Luzia Fernandes, 40 anos. “Não sei muito sobre o tema”, confessou, dando conta de que teve ouviu um pouco mais sobre a temática durante os debates políticos na última eleição. “Como posso decidir por isso, se não tenho conhecimento de todas as propostas”, indagou a vendedora Nizete Cavalcante, 35 anos.
A preocupação sobre a complexidade dos temas que deverão ficar a cargo de a sociedade civil decidir também chama a atenção do deputado federal Danilo Forte (PMDB). “O plebiscito não se viabiliza pela complexidade do tema. Não são assuntos corriqueiros para o dia a dia, como reforma de representação, coligações partidárias, financiamento de campanha”, ressalta, acrescentando que as temáticas devem ser melhor debatidas com a sociedade. “Se é difícil encontrar consenso sobre a reforma na Câmara dos Deputados, que são 513 atuantes, no Senado Federal, 81 políticos, imagina fazer a conjunção dos assuntos com milhões de pessoas”, ponderou.
PROPOSTAS DE DILMA
Fim das coligações proporcionais, onde os partidos se aliam para eleger algum candidato tanto proporcionalmente como majoritariamente; voto em lista em dois turnos, onde primeiro é apresentado uma lista de candidatos pelos partidos e, depois, num candidato específico; paridade entre homens e mulheres nas listas partidárias; são temas defendidos pela presidente Dilma Rousseff.
RELATÓRIO
A ideia, segundo ainda Danilo Forte, é que se aproveite o relatório que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, proposto pelo deputado Pedro Cândido Vaccarezza (PT-SP), onde também trata do fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos; põe fim ao voto obrigatório e também flexibiliza as regras das coligações eleitorais. O parlamentar ressalta que a reforma política deve-se em razão da evolução da constituinte até a contemporaneidade. “Quando nós saímos do regime totalitário, nós ainda resguardamos muitos conceitos das legislações do regime anterior. Essa é evolução da própria sociedade. Ela vai criando contradições que precisam ser atualizadas, como a erradicação do financiamento de campanha, pulverização partidária para rigor do bipartidarismo”, apontou.
MEIA-SOLA
Já o deputado federal reeleito José Guimarães (PT) defende que a Constituinte Exclusiva defendida por Dilma Rousseff deve ocorrer por meio de plebiscito, dando conta de que, quanto mais o processo for revestido pelo protagonismo da sociedade, melhor. “Eu entendo que a prioridade é a reforma. Nós do PT não podemos cair na armadilha daqueles que não querem reforma coisa nenhuma e ficam dizendo que não vão fazer a reforma porque não concordam com o plebiscito. Se eles topam referendo, que o Congresso não faça uma reforma meia-sola”, criticou.
Para o petista, o recado das urnas, que apontou um acirramento entre os presidenciáveis Dilma Rousseff e o tucano Aécio Neves, não deve ser ignorado pelo PT e nem pelo Congresso. Guimarães reforça que a reforma deve acontecer o quanto antes. “A sociedade brasileira não aceita mais o Congresso fazer o que bem entende sem dar qualquer satisfação para ela. A mesma coisa os governos”, frisou.
Assim como Danilo Forte, que atua como oposição na Câmara Federal, o candidato da situação, Guimarães, também defende que o financiamento de campanha é a principal proposta entre as mudanças. “Interditar e proibir a contribuição de empresas privadas nas campanhas é fundamental”, reforça. Para o petista, a necessidade de uma “nova política” partiu, especialmente, da “compra de votos” na reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Acho que ali foi feito vista grossa. Para mim, foi o escândalo de maior envergadura, ainda que a mídia não tenha dado importância”, disse.
Plebiscito x referendo
Mas qual a diferença entre o plebiscito e o referendo? No plebiscito, os eleitores são convocados a opinar sobre os itens centrais da reforma política, antes de a lei ser elaborada pelo Congresso. Em seguida, os deputados federais e senadores apreciam os pontos escolhidos pelos eleitores brasileiros. Essa modalidade é questionada pelos parlamentares pelo fato de retirar o poder de decisão da Câmara dos Deputados.
No processo de referendo, a exemplo como ocorreu sobre o Estatuto do Desarmamento em 2005, o Congresso elabora a lei, e os eleitores devem votar apenas a favor ou contra.
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