Comissão da Câmara aprova reajuste de ministros do STF para R$ 35,9 mil em 2015
Proposta de reajuste de 22% ainda precisa passar por comissões antes de ser votada em plenário
BRASÍLIA - A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, dois projetos que aumentam para R$ 35,9 mil os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República. O valor começa a ser pago a partir de janeiro de 2015. Atualmente, os vencimentos são de R$ 29,4 mil. O impacto total nas contas do Judiciário e do Ministério Público será de R$ 875,16 milhões no ano.
Os parlamentares deverão agilizar a aprovação final destes reajustes como forma de aumentar a pressão para que seja votado também o aumento dos seus próprios salários.
Hoje, deputados e senadores ganham R$ 26,7 mil mensais.
O projeto ainda precisa passar pelas Comissões de Fiscalização e Constituição e Justiça antes de ser analisada pelo Plenário da Câmara.
O impacto nas contas públicas do Poder Judiciário será de R$ 648,6 milhões: R$ 2,56 milhões apenas no STF e de R$ 646,3 milhões em todo o Poder Judiciário, segundo as informações do próprio Supremo ao justificar o pedido de reajuste. O STF reclama que os ministros precisam recuperar perdas salariais, devido à inflação acumulada de 2009 a 2013.
No caso do Ministério Público da União, o impacto do novo salário do procurador-geral será de R$ 226,3 milhões na instituição.
Esse artigo, com a alteração, determina que, a partir de 2016, o subsídio mensal do ministro do STF seja fixado por lei de iniciativa do Supremo, sendo observados, obrigatoriamente, os seguintes requisitos: a recuperação do seu poder aquisitivo; a remuneração do ministro como teto do funcionalismo público federal (o que já é previsto pela Constituição) e a comparação com os subsídios e remuneração totais dos integrantes das demais carreiras de Estado e do funcionalismo público federal.Mas os efeitos nas contas públicas poderá ser ainda maior a partir de 2016. Isso porque o relator do projeto na Comissão, deputado Sandro Mabel, antecipou de 2019 para 2016 o prazo para o STF apresente as propostas de reajuste em regras que garantam, obrigatoriamente, a "manutenção do poder de compra do ministro".
O deputado Sandro Mabel disse que era "inexplicável" a demora para adotar as regras, apenas em 2019. O STF justificou que é preciso deixar clara as regras para garantir o poder aquisitivo dos ministros. O projeto de lei de reajustes já é de iniciativa do Supremo, apenas agora haveria requisitos a levar em conta para definir o percentual de aumento.
O STF esclareceu ainda que o valor de R$ 35.919,05 leva em conta uma inflação de 16,11%, que foi aplicada a um valor de R$ 30,9 mil, valor que eles alegam que já deveriam estar recebendo.
No caso do Ministério Público, a adoção das regras já era prevista para ocorrer a partir de 2016.
Nenhum comentário:
Postar um comentário