Liminar suspende ação penal contra ex-senador Demóstenes Torres

Ministro do STJ susta ação contra Demóstenes

Deu no Josias de Souza:

O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, concedeu liminar suspendendo a ação penal em que o ex-senador goiano Demóstenes Torres é acusado de corrupção passiva e advocacia administrativa por seu relacionamento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. A defesa alegou que as provas contra o acusado foram obtidas por meio de grampos telefônicos “ilegais”, sem a necessária autorização do STF. Por isso, requereu a anulação do processo.

O magistrado concluiu que, numa análise preliminar, não é possível determinar se Demóstenes foi ou não escutado à margem da lei. Mas anotou que “a densidade das alegações” da defesa e “o conteúdo dos documentos” anexados à petição justificam o “sobrestamento do curso do processo” até que as dúvidas sejam definitivamente esclarecidas. O ministro levou em conta o fato de que o processo contra Demóstenes estava na bica de ser julgado pelo Tribunal de Justiça de Goiás.

Representou Demóstenes perante o STJ o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay —o mesmo que o defendera no processo legislativo que resultou, em 2012, na cassação do então senador do DEM por quebra do decoro parlamentar. Já naquela época Kakay sustentava que seu cliente fora varejado por duas investigações ilegais, passíveis de anulação. Uma fora batizada de Operação Vegas. Outra, de Monte Carlo.

O Ministério Público Federal sempre alegou que Demóstenes não era investigado. Sua voz soou nos grampos porque ele trocou telefonemas com o bicheiro Cachoeira e outros membros de sua quadrilha. É o que, no jargão técnico, delegados e procuradores chamam de “encontro fortuito.” O sujeito atira no que vê (uma quadrilha de contraventores) e acerta no que não enxergava (as conexões políticas do bando).

Como senador, Demóstenes desfrutava da chamada prerrogativa de foro. Só podia ser investigado com autorização do STF. Na versão oficial, o pedido foi remetido ao Supremo tão logo ficou claro que os diálogos do então senador continham indícios de crimes. Sem entrar no mérito das acusações que pesam sobre a biografia do seu cliente, Kakay contestou o enredo oficial.

Valendo-se de documentos produzidos pela própria PF e pelo MPF, o advogado demonstrou que os nomes de Demóstenes e de outros congressistas surgiram desde o início da operação inaugural, batizada de Vegas. Coisa de 2008. A despeito disso, o inquérito continuou na primeira instância do Judiciário por nove meses.

Ainda de acordo com as alegações da defesa, a Operação Vegas teria sido “ilegalmente requentada” em 2011, sob a nova denominação de Monte Carlo. De novo, “usurpando a competência do Supremo.” Kakay requereu ao STJ quatro providências:

1) o reconhecimento formal da ilegalidade dos grampos; 2) a retirada dos diálogos do processo; 3) o trancamento da ação penal; e 4) a revogação das decisões tomadas com base na ação. Entre elas o afastamento de Demóstenes da função de promotor de Justiça de Goiás.

“Vamos anular tudo”, disse Kakay na noite passada. Ele transbordava confiança. “As provas são ilegítimas, pois houve usurpação da competência do Supremo.” Não há prazo para o julgamento do mérito do recurso da defesa no STJ.