Entidades solicitam revisão ao Confaz
O presidente do Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, entregou ontem, à área técnica do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) documento do Sebrae e mais 11 entidades representativas do comércio e da indústria nacional. No texto, eles estão defendendo alterações nas novas regras para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com o novo modelo, aprovado por meio de emenda à Constituição, e que passou a vigorar desde 1° de janeiro deste ano, os impostos estaduais das mercadorias compradas em outro estado passam a ser repartidos entre os locais de origem e de destino do bem. Posteriormente, um convênio do Confaz determinou como funcionaria o recolhimento, na prática. No entendimento do setor privado, entretanto, essa regulamentação tornou o processo burocrático e prejudicou, principalmente, as micro e pequenas empresas.
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