Auditoria do TCE Ceará possibilitará uma economia de R$ 29,2 milhões aos
cofres públicos
Trabalho de
auditoria executado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará deve garantir
uma economia de R$ 29,2 milhões aos cofres públicos. O montante total a ser
economizado ao erário – equivalente a 35% do orçamento autorizado para a Corte
de Contas em 2015 – foi verificado após análise em uma amostra de 16 licitações
para a compra de materiais betuminosos (Processo nº 12971/2014-0, cujo
certificado técnico aponta uma economia da ordem de R$ 25,1 milhões).
Na sessão
plenária desta terça-feira (12/1), o TCE Ceará evitou um sobrepreço de R$ R$ 4,098 milhões ao determinar à Superintendência
do Departamento Estadual de Rodovias (DER) que adote a tabela Seinfra na
aquisição de materiais betuminosos, respeitando o limite de Bonificação e
Despesas Indiretas (BDI) a 15%, não linear a todos os itens dos custos diretos,
em conformidade com os valores divulgados pela Agência Nacional do Petróleo
(ANP).
A Corte de
Contas destacou também, em sua decisão, que não se pode adicionar qualquer
outro percentual, especialmente os 2% correspondentes à contribuição
previdenciária sobre a renda bruta, por já estar embutida no índice de 15%,
estipulado como teto para o bônus e despesas indiretas.
O Processo
de Representação nº 01569/2014-7, relatado pelo conselheiro substituto Itacir
Todero, foi instaurado pela 11ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) para
verificar possíveis irregularidades na adoção de índices aplicados sobre os
orçamentos base das Licitações Públicas Internacionais nºs 20130005/DER/CCC e
20130006/DER/CCC, em obras de pavimentação asfáltica do Programa Viário de
Integração e Logística Ceará IV.
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