Pernambuco Conectado II

Pernambuco, usina de escândalos! Forças políticas estariam por trás de manobras para manter empresa de telecomunicações alvo da Lava Jato por pagar propinas para obter benesses à frente do Pernambuco Conectado II

O Consórcio Embratel/Claro denuncia que "outros interesses, além dos de ordem pública" estariam atuando para impedir a homologação do resultado da licitação bilionária do Pernambuco Conectado II, da qual se sagrou vencedor, com proposta que gera uma economia de R$ 784 milhões aos cofres públicos do Estado de Pernambuco. De acordo com o Consórcio, "forças políticas locais", apesar dos claros benefícios para o Governo e para a população, atuam para impedir a homologação da licitação e o início da prestação dos serviços pela Embratel/Claro.

O que chama atenção é que a empresa beneficiária dessa demora em homologar o resultado é ninguém menos que a OI, que foi alvo, juntamente com vários de seus dirigentes, da última fase da Operação Lava Jato, por suspeitas de pagamentos de propina a agentes públicos em troca de favorecimentos junto ao governo federal durante os governos do PT. Um dos principais beneficiários das propinas pagas pela OI, segundo a Lava Jato, teria sido justamente o filho do ex-presidente Lula, conhecido por Lulinha. Em Pernambuco, Lula e o PT são aliados do governador Paulo Câmara, cujo governo está sendo acusado de atuar para favorecer a OI, empresa em recuperação judicial, que apresentou proposta muito superior à do Consórcio Claro/Embratel e que estaria prestando péssimos serviços pelo contrato anterior, assinado ainda na gestão Eduardo Campos, que todos sabem, foi ministro da Ciência e Tecnologia de Lula.

A força-tarefa da Lava Jato deflagrou no último dia 10 de dezembro, a 69ª fase da operação justamente para investigar repasses do grupo Oi/Telemar para a Gamecorp/Gol, empresa que tem como sócio Fábio Luís Lula da Silva, 1 dos filhos do ex-presidente Lula. Batizada de Mapa da Mina, a operação apura crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência envolvendo os contratos das operadoras. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), os repasses para a empresa teriam chegado a R$ 132 milhões de 2004 a 2016. Nesse período, o grupo Oi/Telemar foi responsável por 74% dos recebimentos da Gamecorp. Também são sócios do conglomerado Fernando Bittar, Kalil Bittar e Jonas Suassuna.

De acordo com a Polícia Federal, “as evidências indicam que os serviços contratados pelo citado grupo econômico nos principais casos foram realizados em patamares ínfimos ou não foram prestados, apesar dos pagamentos recebidos integralmente”. “Paralelamente aos repasses de milhões de reais para o grupo Gamecorp/Gol, o grupo Oi/Telemar foi beneficiado pelo Governo Federal com diversas decisões políticas e administrativas no setor de Telecomunicações, a exemplo do Decreto nº 6.654/2008, assinado pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que permitiu a operação de aquisição da Brasil Telecom pelo grupo Oi/Telemar.

Mensagens apreendidas no curso das investigações também denotam que o grupo Oi/Telemar foi beneficiado pela nomeação de conselheiro da Anatel”, diz o MPF, sobre o propinoduto envolvendo a OI/Telemar. Ainda segundo o MPF, foi encontrado um e-mail recebido por Fabio Luis, o Lulinha, Bittar e Suassuna e que teria sido enviado pelo diretor de publicidade da Gamecorp. No email é apresentado o resultado da empresa nos últimos 12 meses, com a ressalva de que teriam sido “expurgados os números da Brasil Telecom (grupo Oi) que por ser uma verba política poderia distorcer os resultados”. De acordo com o procurador Roberson Pozzobon, em coletiva, "eles mesmos reconheciam que lá não havia um negócio jurídico/econômico qualquer. Que aquilo se tratava de uma verba política”.

O MPF também afirma que foi encontrado um e-mail encaminhado para o diretor e conselheiro do grupo Oi/Telemar. No documento consta uma planilha com a informação de “que 1 repasse, realizado em abril de 2009 para a Gamecorp, no valor de R$ 900 mil, fora deduzido da conta corporativa da Presidência do grupo e classificado como custo de 'assessoria jurídica'”. “Trata-se de justificativa aparentemente incompatível com o objeto social da Gamecorp: 'desenvolvimento e gestão de canais para distribuição em TV por assinatura; produção e programas de televisão, cinematográficos e audiovisuais; e outras atividades relacionadas'”, afirma o MPF.

Há portanto, um histórico de pagamentos de propinas que o próprio MPF e a Polícia Federal atribuem à OI/Telemar para obtenção de favores governamentais que tornam as denúncias do Consórcio Claro/Embratel, referentes à licitação do Pernambuco Conectado II, bastante factíveis.

Saiba mais: PeConectado II: Auditoria do TCE/PE conclui pela licitude da habilitação da Claro/Embratel na licitação bilionária da SAD para telefonia e transmissão de dados. TCE/PE havia suspendido o certame atendendo a uma denúncia "anônima"

O embate em torno da licitação do Pernambuco Conectado II começou no final de 2018. De lá para cá, toda a documentação técnica foi aprovada e validada pela Comissão de Licitação, cuja decisão foi aprovada pela Auditoria Técnica do TCE, por meio de Relatório assinado pelo Auditor de Controle Externo Alexandre Alexandre Henrique de Farias Brainer, mas uma atuação da Secretaria de Administração de Pernambuco e do MPCO ligado ao TCE vem impedindo que o objeto da licitação seja adjudicado à vencedora pelo menor preço, no caso, a EMBRATEL/Claro. "Outros interesses, que não os de ordem pública, seguem criando imbróglios para impedir que a digitalização do Estado saia do papel, com tecnologia moderna e novos fornecedores que irão gerar uma economia de milhões de reais", revelou uma fonte da Claro ao Blog.

A Claro/Embratel contesta, ainda, posicionamento da Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE/PE em se contrapor às conclusões da própria Auditoria do Tribunal: "Apesar de todas as provas validadas por diversas instâncias, a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado contesta as evidências apresentadas pela Embratel/Claro sobre o fornecimento de Wi-Fi para o Rio 2016. Centenas de provas, entre elas notas fiscais e faturas dos serviços prestados, foram submetidas durante o processo e, ainda assim, a Procuradoria-Geral mantém os questionamentos sem qualquer embasamento real."

De fato, o Blog teve acesso a um parecer da Procuradora Geral do MPCO, Germana Laureano, expedido um dia antes da Operação da Polícia Federal e do MPF que deu publicidade ao que se pode chamar de "modus operandi" da OI/Telemar para obter benesses governamentais, onde a procuradora afirma que "Em resposta, a empresa Claro S/A, a par de sugerir a existência de interesse do MPCO na procrastinação do feito, questionando-lhe a possibilidade de divergir da área técnica e dos pronunciamentos que lhe favorecem, anotou, em síntese, a sua plena aptidão para executar o objeto licitado, atribuindo aos projetos técnicos da empresa Cisco, cuja execução diz atestada pelo COI RIO 2016, a idoneidade para corroborar o conteúdo do atestado de capacidade técnica apresentado no âmbito do Pregão em lume. Impugnou, ainda, a possibilidade de atuação da empresa Telemar Norte Leste S/A nos autos, ao argumento de inexistência de direito e/ou interesse a ser por ela tutelado, haja vista classificada em apenas terceiro lugar no lote I da licitação em foco, de modo a não restar atendido o requisito assinalado no art. 123, §2º, da LOTCE/PE para sua admissão ao feito."

Em outro trecho a chefe do MPCO destaca que "As peças técnicas confeccionadas pela valorosa Auditoria do TCE concluíram, em síntese, pela validade do atestado aptidão técnica emitido pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 em favor da empresa Claro S/A, em ordem a se revelar hígida sua habilitação no lote I do certame inspecionado. Este órgão ministerial abraçou conclusão diversa, encartada no Parecer MPCO nº 391/2019, por não vislumbrar na documentação apresentada à Administração Estadual, em razão das diligências ali empreendidas, elementos suficientes à sua corroboração, haja vista os Termos de Aceite dos Serviços oriundos de seu tomador não discriminarem o quantitativo atestado, de redes sem fio internas e externas, não tendo sido apresentado o documento utilizado pelo autor do atestado como fonte de sua declaração."

Em seu parecer, a procuradora Germana Laureano além de discordar da Auditoria do TCE, que aponta para a correção da documentação acostada na licitação, pelo Consórcio Claro/Embratel, ainda admite a empresa Telemar, que também foi alvo da Lava Jato por atuar junto com a OI no suposto pagamento de propinas a políticos e lobistas para obter vantagens governamentais, como terceiro interessado no processo do Pernambuco Conectado II, que corre no TCE.

Fontes do Blog apontam que o autor da denúncia "anônima" protocolada junto ao MPCO, para favorecer a OI e prejudicar a Claro, seria um advogado com forte atuação junto ao TCE/PE e que tem ligações de longas datas com um ex-prefeito do PT e que hoje é aliado e compõe a base de apoio do PSB, no governo de Pernambuco. A denúncia "anônima" que levou o MPCO a representar contra a homologação do resultado em favor da Claro/Embratel tem conteúdo muito similar, para não dizer, idêntico, aos recursos apresentados pela própria OI, na Licitação vencida pela Claro/Embratel e que segue contestada.

Outro ponto de destaque é que a própria Auditoria do TCE, órgão técnico reconhecido por sua integridade e competência, a ponto de ser frequentemente acionado pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público de Pernambuco e pelas Policias Federal e Civil para dar suporte nas investigações desses órgãos no combate à corrupção, foi taxativo em reconhecer a higidez dos documentos apresentados pelo Consórcio Claro/Embratel, mas mesmo assim, a Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas, ligado ao TCE, persiste em se insurgir contra o relatório da Auditoria. De acordo com outro trecho do parecer do MPCO, o Consórcio aponta a "existência de interesses outros por parte do órgão ministerial", mas essa acusação não teria, segundo o MPCO, o "mais mínimo argumento fático".

Afirma o MPCO ao relator da Auditoria, que é o Conselheiro Renilson Ramos: "De início, Sr. Relator, dada a gravidade da conjectura lançada pela Defendente, impende repudiá-la. A uma, por se tratar de mera conjectura da suposta existência de interesses outros por parte do órgão ministerial, diversos da persecução do interesse público, lançada à míngua do mais mínimo fundamento fático - circunstância suficiente por si só para ser rechaçada. A duas, por revelar o mais completo desconhecimento do poder-dever conferido pelo Constituinte às entidades ministeriais, de atuação como fiscal da lei, na legítima advocacia da sociedade. Pretender que um membro do Ministério Público apenas chancele opiniões e teses deduzidas pelos diversos atores do processo de controle é conduta que não se compadece com o relevante mister confiado pelo Constituinte ao Ministério Público e ignora, ademais, o sentido do devido processo legal, que pressupõe livre manifestação de todos os atores do processo de contas, em busca da verdade material que o informa. E a três, por fim, porque não há nos autos o mais mínimo indício de que a aludida postergação do encerramento da licitação tenha sido motivada pelo MPCO."

Amanhã, 17, o Consórcio deverá apresentar defesa oral em novo julgamento do processo, com audiência convocada pelo TCE, órgão que, por meio de sua Auditoria Técnica, repita-se, já validou todos os documentos apresentados pela Embratel/Claro, atestando sua capacidade para fornecer soluções de TI e Telecom para o Projeto PE Conectado II.

Hoje, o que existe é a resistência da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco e da Procuradoria Geral do MPCO contra a vitória da Claro/Embratel. O consórcio é representado por Eliana Calmon, ex-Ministra do Superior Tribunal de Justiça, que atua como advogada em favor da Embratel/Claro e que em sua defesa aponta as irregularidades que estariam ocorrendo em Pernambuco, que impedem a homologação da empresa vencedora da licitação. Enquanto isso, diz a Claro/Embratel, os cofres do governo estadual são onerados por serviços de Wi-Fi dos mais caros e questionáveis do Brasil. Acrescente-se a isso, que com a demora na solução do caso, os serviços prosseguem sendo tocados, sem licitação, por uma empresa em recuperação judicial que recentemente foi alvo de uma das fases da operação Lava Jato, sob a acusação de pagar propina para obter favores governamentais.

A OI é acusada de pagar propina para o governo do PT, que é aliado do PSB, em Pernambuco, cujo governo estaria operado para manter a empresa à frente do Pernambuco Conectado, mesmo diante do custo elevado e da má qualidade dos serviços.

A Lava Jato bem que poderia investigar o que está por trás de tanto interesse do governo de Pernambuco em manter esse contrato com a OI.

A Embratel/Claro diz confiar em sua capacidade para oferecer os serviços que a população pernambucana precisa e merece e que caberá ao Tribunal de Contas do Estado apreciar o caso com a devida isenção e respeito aos critérios de ordem legal e técnica, visando sempre o interesse público.

O projeto da Embratel/Claro prevê entrega de: Acessos dedicados: mais de 3.600 circuitos com sistema de segurança Embratel LTE Privado: 4.000 chips com tecnologia 4G para rede privada de telefonia móvel Telefonia móvel: 25.000 linhas Celulares: Mais de 15.000 aparelhos Telemetria: Mais de 20.000 linhas WiFi interno: 12.500 pontos de acessos para utilização interna em diversos órgãos do Governo Wi-Fi externo: 2.950 pontos de acessos para uso em praças e locais públicos Comunicação Unificada: 15.000 pontos Serviços de telefonia fixa: 29.263 ramais Contact Center: Infraestrutura de telefonia fixa, Distribuidor Automático de Chamadas (DAC) Gravação e Unidade de Resposta Audível (URA) em 620 pontos Operação integrada para monitorar mais de 80.000 itens tecnológicos Segurança de rede.

Desde que iniciamos a cobertura do caso, pedimos pronunciamento da OI que em resposta disse que não comentaria o caso, mas continuamos com espaço aberto para que as pessoas, empresas e órgãos citados na matéria se posicionem, dando suas versões.