Paulo Câmara liberou R$ 60 milhões para pagar férias indenizadas no TJPE beneficiando a própria mulher que é juíza. Para os demais servidores, aumento na alíquota da Previdência. Manobra foi revelada pela Folha de São Paulo
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A Folha de São Paulo revelou, hoje, manobra do governador Paulo Câmara que assegurou remuneração extra para sua mulher e demais juízes em PE
Segundo a Folha, férias acumuladas turbinaram rendimentos de 428 magistrados do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A reportagem é de João Valadares.
A Folha conta que por meio de uma manobra contábil do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), foi autorizado o pagamento de remunerações extras do Tribunal de Justiça a juízes e desembargadores. A justificativa seria o pagamento de férias acumuladas. Com isso, de uma só vez, juízes e desembargadores receberam rendimentos líquidos em novembro que chegam até a R$ 853 mil. Em um dos casos, a quantia bruta paga pela corte a uma juíza da capital é de R$ 1.298.550,56.
A Folha descobriu que na lista de beneficiadas está a primeira-dama do estado, a juíza Ana Luiza Wanderley de Mesquita Saraiva Câmara. da 17ª Vara Cível da Capital. Com a manobra do marido, a primeira dama teve rendimentos totais em novembro de R$ 198.912,49, conforme dados públicos do tribunal.
Com os descontos obrigatórios, a juiza e primeira dama recebeu R$ 160.273,45 líquidos.
Só a título de “vantagens eventuais”, que engloba férias acumuladas, a mulher do governador ganhou R$ 154.048,65. O salário base dela é R$ 33.689,11.
Procurado pela Folha, o TJ-PE não encaminhou o detalhamento solicitado pela Folha das vantagens recebidas pela magistrada, limitando-se a comunicar que iria se reportar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A Folha apurou que para possibilitar os pagamentos aos magistrados, no dia primeiro do mês passado, de acordo com o diário oficial do estado, o governador baixou um decreto em favor do TJ no qual autorizou crédito suplementar de R$ 60 milhões para pagamento de pessoal. Sem caixa no fim do ano para pagar férias acumuladas e retroativos aos magistrados, o TJ-PE recorreu ao Governo de Pernambuco para que fosse feito um contorno nas contas com o objetivo de viabilizar o pagamento a 428 juízes e desembargadores.
O dinheiro foi realocado TJ-PE do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, mas, de acordo com a lei 14.989/2013, só 30% desta verba poderia ser usada para pagamento de pessoal, revela, ainda, a Folha.
Então, após tratativas com o presidente do TJ-PE, desembargador Adalberto de Melo, que acabaria recebendo R$ 331.100 líquidos em novembro, o governador sancionou, em caráter excepcional, projeto de lei que autorizava o repasse de R$ 60 milhões do tribunal para o caixa do Executivo.
A farra com o dinheiro público vem num momento em que o governador penaliza os servidores do Estado com aumento de alíquota previdenciária.
A matéria completa pode ser lida no link
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/12/manobra-de-governador-assegurou-remuneracao-extra-para-sua-mulher-e-demais-juizes-em-pe.shtml
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