MPCE reage a notícias falsas sobre a atuação da PROCAP

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, publicou Nota Pública nesta sexta-feira (29/05) para restabelecer a verdade e esclarecer a população cearense acerca de uma série de notícias falsas divulgadas em redes sociais pelo deputado federal Capitão Wagner e pelo delegado de Polícia Civil Henrique Silva sobre o trabalho da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP). O caso veio à tona após as denúncias de supostas irregularidades na compra de respiradores mecânicos pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. Leia a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), após ter ciência de que o deputado federal Capitão Wagner e o delegado de Polícia Civil do Ceará Henrique Silva publicaram informações falsas em vídeos publicados nas redes sociais, ofendendo os seus membros e atacando a Instituição, vem a público esclarecer:

1) Que vários membros do MPCE tomaram conhecimento dos vídeos publicados pelo parlamentar no dia 09/05/2020 e pelo delegado no dia 10/05/2020, nos quais foram noticiadas suspeitas de irregularidades na contratação, com dispensa de licitação, de uma empresa para fornecer ventiladores mecânicos para a Prefeitura Municipal de Fortaleza, logo que os mesmos passaram a circular nas redes sociais e nos grupos de mensagens instantâneas;

2) Que alguns destes membros do MPCE decidiram encaminhar os vídeos em questão para que as Promotorias de Justiça com atribuições legais para investigar os fatos noticiados pudessem decidir sobre a abertura de procedimentos administrativos;

3) Que entre os membros que tiveram a iniciativa espontânea de enviar os vídeos em questão para serem examinados pelos promotores que possuíam atribuições legais para investigar os fatos estão a coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM), sendo que ambos adotaram tal providência no dia 11/05/2020;

4) Que, no mesmo dia (11/05/2020), o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) também recebeu uma notícia de fato encaminhada pelo deputado federal Capitão Wagner, tratando dos mesmos fatos, tendo feito o devido e imediato encaminhamento para que o caso fosse distribuído entre os promotores naturais, bem como, no dia seguinte, informando ao parlamentar o número do processo eletrônico, de modo a permitir o seu acompanhamento;

5) Que as referidas notícias de fato, tanto as de iniciativa própria da coordenadora da PROCAP e do coordenador do CAOCRIM, quanto a endereçada pelo parlamentar ao coordenador do CAODPP, foram encaminhadas para a Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis do Patrimônio Público;

6) Que, no dia 13/05/20, o primeiro oficio de remessa dos vídeos, que havia sido enviado pelo coordenador do CAOCRIM, foi distribuído entre os promotores de Justiça do Patrimônio Público, tendo sido atribuído ao titular da 23ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que tornou-se prevento para atuar nas demais notícias de fato sobre a mesma questão;

7) Que o titular da 23ª Promotoria de Justiça de Fortaleza decidiu instaurar um procedimento administrativo, visando apurar as noticiadas suspeitas de irregularidade na contratação, com dispensa de licitação, de uma empresa para fornecer ventiladores mecânicos para a Prefeitura Municipal de Fortaleza e também um possível uso indevido de meios, símbolos e insígnias do Governo do Estado por parte do noticiante, que se apresentara no vídeo como delegado de Polícia Civil;

8) Que, para instruir o referido procedimento, o promotor de Justiça responsável pelo caso adotou como providências iniciais:

8.1.) Intimar o representante legal do Município de Fortaleza da abertura do procedimento;

8.2.) Determinar a realização de pesquisa sobre a empresa e os seus sócios nos bancos de dados públicos;

8.3.) Requisitar que a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza enviasse a documentação completa referente ao procedimento de dispensa de licitação, garantia e processos de pagamento;

8.4.) Intimar a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza para apresentar informações, justificativas e documentos que fossem reputados pertinentes para esclarecer os fatos em apuração;

8.5.) Requisitar da empresa contratada a apresentação de pelo menos três cópias de contratos semelhantes de vendas realizados na mesma época para outros entes públicos, bem como de cópias das notas fiscais das compras dos equipamentos;

8.6.) Determinar a realização de diligências visando a confirmação da identidade do noticiante, através de contato com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, instando ainda que a pasta governamental emitisse manifestação sobre o possível uso indevido de meios, símbolos e insígnias do Governo do Estado por parte deste;

9) Que as providências adotadas pelo titular da 23ª Promotoria de Justiça são necessárias para a devida e completa elucidação dos fatos investigados e estão de acordo com as normas legais e regulamentares que disciplinam as formas e os prazos dos procedimentos administrativos desta natureza;

10) Que, mesmo tendo tido acesso a uma cópia do processo administrativo, no qual estavam registradas todas as providências já adotadas pelo titular da 23ª Promotoria de Justiça para apurar as suspeitas de irregularidades na contratação (itens 8.1. a 8.5., acima), o parlamentar e o delegado gravaram um outro vídeo, no qual afirmaram falsamente que o Ministério Público, ao invés de apurar os fatos alegadamente ilícitos, estaria investigando e perseguindo o noticiante;

11) Que, além disso, o parlamentar afirmou falsamente que a PROCAP teria destacado um promotor para investigar o noticiante, ao invés de investigar as irregularidades na contratação dos ventiladores mecânicos por ele apontadas, numa tentativa de coagir as pessoas para que elas parassem de denunciar irregularidades;

12) Que, na verdade, a atuação da 23ª Promotoria de Justiça de Fortaleza na apuração dos fatos não derivou de qualquer designação da PROCAP, até porque não havia relato de envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro, sendo uma decorrência do processo regular, aleatório e impessoal de distribuição dos feitos entre os membros da Instituição que têm a mesma atribuição legal para apurar fatos desta natureza;

13) Que a iniciativa espontânea da coordenadora da PROCAP de gerar uma notícia de fato, logo ao tomar conhecimento dos vídeos, e encaminhá-la para quem tivesse atribuição legal para apurá-la é uma demonstração cabal de que a chefe do órgão estava atenta e vigilante, como sempre esteve, para a apuração de qualquer suspeita de irregularidade, mesmo que não afeta diretamente ao seu mister;

14) Que o Ministério Público do Estado do Ceará está apurando todas as notícias de irregularidades na aplicação dos recursos públicos durante o estado de calamidade resultante da pandemia do novo coronavírus, já tendo instaurado dezenas de procedimentos para atingir esta finalidade;

15) Que a apuração dos fatos relacionados com a contratação de ventiladores mecânicos continuará sendo feita de forma isenta e responsável pelo titular da 23ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, sempre visando a descoberta da verdade e com respeito às normas constitucionais e legais que regem a atividade do Ministério Público;

16) Que é lamentável que dois servidores públicos tenham usado as redes sociais para fazer afirmações falsas, posto que ambos sabiam que a contratação dos ventiladores mecânicos estava sendo devidamente investigada pela 23ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, porque isso estava claro e evidente no procedimento administrativo ao qual tiveram acesso;

17) Que nada justifica que dois servidores públicos tenham usado as redes sociais para colocar a população contra uma Instituição como o Ministério Público do Estado do Ceará, que é formada por profissionais sérios, honrados e competentes, que têm trabalhado de forma corajosa e incansável, ao longo dos últimos anos, arriscando as próprias vidas para proteger o patrimônio público contra a corrupção e para tutelar outros interesses difusos e coletivos igualmente relevantes para a sociedade;

18) Que a luta histórica do Ministério Público do Estado do Ceará contra a corrupção sempre foi e continuará sendo pautada pelo respeito à Constituição e às leis e jamais por pressões ou interesses políticos e econômicos.

Fortaleza, 29 de maio de 2020

Manuel Pinheiro Freitas

Procurador-Geral de Justiça

ÊEE BOI!

BRASIL

El País:

‘Sleeping Giants ambiental’ expõe marcas atreladas a manifesto em favor de Ricardo Salles

ONGs replicam tática do perfil que mostra anunciantes de sites com fake news para denunciar marcas ligadas a associações que apoiam “desburocratização” pregada por ministro do Meio Ambiente

Campanha destrincha marcas e empresas por trás de associações que endossam Salles.

BREILLER PIRES

São Paulo - 28 MAY 2020 - 14:40 BRT

MAIS INFORMAÇÕES

• 

  Movimento expõe empresas do Brasil que financiam, via anúncios, sites de extrema direita e notícias falsas

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  Com crescimento acelerado, Sleeping Giants irrita tropa de choque bolsonarista e Governo

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  Salles vê “oportunidade” com coronavírus para “passar de boiada”

Diante do vendaval causado no meio corporativo pela chegada do Sleeping Giants ao Brasil, perfil que denuncia nas redes sociais empresas que anunciam em sites de extrema direita e notícias falsas, a estratégia de expor marcas e empresas nas redes sociais começa a ganhar corpo em outras frentes. Nesta terça-feira, organizações ambientais lançaram o movimento “Nome aos bois”, a fim de identificar companhias que, indiretamente, endossam um manifesto contra a “burocracia que devasta o meio ambiente”. O documento, publicado em anúncio de jornal, foi feito em apoio às ações do Ministério do Meio Ambiente, após a divulgação do vídeo de uma reunião em que o ministro Ricardo Salles diz ao presidente Jair Bolsonaro que o Governo deve aproveitar a “oportunidade” da pandemia para avançar a pauta de desregulamentação do setor. Ou, em suas palavras, “ir passando a boiada e simplificando normas [ambientais] (...) de baciada”. O manifesto é assinado por associações comerciais que representam mais de 70 empresas.

Com reprodução de tática semelhante à do Sleeping Giants, perfis como o do Greenpeace Brasil, Observatório do Clima e ClimaInfo publicaram no Twitter o nome das empresas vinculadas às associações que assinam o manifesto pró-Salles, veiculado em anúncio da Folha de S. Paulo, utilizando as hashtags #NomeAosBois e #essaboiadanãovaipassar. Entre as marcas expostas estão BRF, Batavo, Friboi, Qualy, Marfrig, Pedigree, Royal Canin, Sadia, Turma da Mônica e Whiskas, representadas pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Associação Brasileira de Reciclagem Animal (ABRA) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), além de Avon, Natura e O Boticário, que fazem parte da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC).Em menos de 24 horas da campanha, algumas entidades e empresas se manifestaram depois do alerta nas redes sociais. “Em conjunto com a Natura, repudiamos esta declaração de apoio [ao Ministério do Meio Ambiente]. Não aprovamos ou sequer fomos consultadas sobre este anúncio. É extremamente necessário manter o respeito à legislação e reforçar os instrumentos de fiscalização ambiental diante do atual cenário”, respondeu a Avon, marca do Grupo Natura, expressando discordância com o apoio às medidas de desregulamentação propostas por Salles. Já o Grupo Boticário informou que “não apoia qualquer ação que desestimule a preservação do meio ambiente, o desenvolvimento sustentável ou que desrespeite o marco legal do país. Acreditamos que contribuir com o futuro é parte importante dos compromissos que o setor privado deve assumir”, sem especificar, entretanto, se endossou o manifesto assinado pela ABIHPEC (veja atualização no fim da matéria).

Parte do anúncio com o manifesto de entidades empresariais.

Por meio da Mauricio de Sousa Produções, a Turma da Mônica, que foi exposta por ter uma linha de 14 produtos licenciados em parceria com a Seara —a empresa do grupo JBS é associada à ABRA—, afirmou que “não foi consultada sobre o anúncio em questão nem o subscreve. Nossos 60 anos de história demonstram nosso compromisso com a proteção da natureza”. O Greenpeace celebrou o comunicado que desautoriza a ABRA como representante da marca. “Ao que parece, eles [associação] esqueceram de consultar suas filiadas sobre o anúncio de apoio ao Salles”, escreveu a ONG.

Redes hoteleiras também são cobradas pelas organizações ambientais, já que a Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT) é uma das signatárias do manifesto. “O Txai esclarece que, embora façamos parte da ADIT Brasil, que em seu nome divulgou o anúncio, não aprovamos nem tampouco fomos consultados em relação ao apoio anunciado. Qualquer conduta ou decisão que possa prejudicar o meio ambiente não condiz com os nossos valores de respeito e conexão que temos com a natureza”, afirma a rede de resorts instalada em Itacaré, na Bahia. Da mesma forma, o Beach Park, de Fortaleza, no Ceará, comunica não ter sido informado pela ADIT sobre a ação. Por isso, solicitou sua desfiliação imediata da entidade. “Estamos juntos com todos que defendem o meio ambiente.”

Em nota, a ADIT considerou injusta a exposição de empresas pelos perfis ativistas, por entender que a prática rotula companhias como inimigas do meio ambiente. “O manifesto endossado pela ADIT Brasil junto a diversas outras entidades do mercado imobiliário não defende o desmatamento, muito menos a destruição da Amazônia”, argumenta a associação. “Por outro lado, o manifesto veiculado condena a burocratização que se utiliza de uma falsa bandeira ecológica para o travamento das atividades econômicas.”

No último domingo, um grupo de organizações ambientais, encabeçado por Greenpeace e WWF Brasil, já havia publicado anúncio de uma campanha criticando Salles. “Para o ministro do Meio Ambiente, mais de 20.000 mortos são uma oportunidade”, dizia a peça, em referência à fala na reunião ministerial, ocorrida em 22 de abril, sugerindo pressa ao Governo no afrouxamento de regras ambientais. A repercussão da estratégia declarada de usar a pandemia como pano de fundo para ações na pasta aumentou a pressão pela queda do ministro. Nesta quarta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a abertura de investigação contra Salles por possível crime de responsabilidade. De acordo com o órgão, o vídeo da reunião demonstra “clara intenção de promover a desregulamentação do Direito Ambiental pátrio”, contrariando deveres do cargo.

Em dezembro de 2018, quando ainda não havia tomado posse como ministro, Ricardo Salles foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa no exercício do cargo de secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Acusado de fraude e adulteração de mapas de zoneamento do plano de manejo para a Área de Proteção Ambiental do Rio Tietê, ele recorre da decisão proferida pela Justiça paulista.

Atualização - 28/05, às 23h31

Em nota envidada à reportagem, a Lactalis do Brasil, que adquiriu a Batavo em 2015, informa que, por normas de governança global, não adota posicionamento político e “que nenhuma de suas empresas subscreveu nota em apoio às ações e/ou falas do ministro do Meio Ambiente”.

O Grupo Boticário esclarece que não endossou o documento de apoio a Salles e diz ter solicitado a retirada da assinatura da ABIHPEC do manifesto. “Já que ficaram algumas dúvidas em relação à nossa manifestação anterior, informamos que não apoiamos a posição das associações que assinaram o manifesto sobre o meio ambiente. Reiteramos nossa posição em relação à necessidade e à importância da preservação do meio ambiente e o nosso papel histórico de mais de 30 anos atuando para a conservação da natureza.”

CIRO CERTO

Pelo que se tem depreendido das mais recentes atitudes e declarações do ex-ministro Ciro Gomes, este não demonstra, pelo menos no momento, mais vontade de bater no lulapetismo preferindo alinhar-se com os que batalham contra a pandemia, inclusive, apresentando sugestões importantes, sabendo-se da sua indiscutível competência.

Para o mais uma vez pré-candidato ao Palácio do Planalto, sem vacinas e sem remédios, em vez de confrontos políticos, o ideal no momento, para se impedir uma catástrofe sanitária, social e financeira é financiar a indenização de 65 milhões de trabalhadores informais e pequenos empresários.

Ainda em relação ao cearense Ciro Ferreira Gomes, o que andou rolando no mundo político-eleitoral foi a boataria de que o ex-presidente Lula da Silva e a chamada fina flor do petismo teriam se manifestado negativamente tendo em vista provocações a eles feitas pela imprensa do Distrito Federal a respeito de um possível apoio a Ciro em 2020. Sem alterar a voz, e mais preocupado com as desgraças geradas pelo coronavírus, Ciro preferiu afirmar simplesmente que “Lula não está bem, e que, no momento, é preciso cuidar mais de outros problemas que atemorizam a sociedade brasileira”. No que está muito certo.

“RAINHA DO OITÃO PRETO”

        O lastimável espetáculo, aquela ópera-bufa em que se transformou a mais desastrosa reunião de ministros da História da República, protagonizado pelo presidente Jair Bolsonaro, seu vice, Mourão e mais uma penca de membros do seu “staff”, tem merecido as mais galhofeiras comparações de profissionais da imprensa política. Para o jornalista e impagável humorista José Simão, aquilo que Jair Bolsonaro chamou de reunião de ministros mais se pareceu com as festas realizadas nos morros do Rio, para a escolha do samba-enredo das escolas de samba, onde a pauleira canta, com todos os palavreados de baixo calão, e com direito a muitas pistolas e mesas quebradas.

Já aqui no nosso estado, ou mais precisamente em Fortaleza, o gaiato personagem “Raimundo Doido”, vivido pelo humorista Kleber Fernandes, compara aquela tragicomédia nos inacreditáveis desfiles para a escolha da “Rainha do Oitão Preto”, na zona do meretrício do chamado Curral, ou Cinza, nos anos 50-60. Naquelas zorras, além da total liberalidade de expressão, com direito a todas as palavras pornográficas possíveis e imagináveis, não faltavam quebra-quebras entre os gigolôs e os amasiados das “candidatas”. E isso, na “terra abençoada por Deus e bonita por natureza”, como diz o Jorge Benjor.

Publicada com vetos lei sobre ajuda financeira a estados e municípios

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Economia

Salarios dos servidores ficarão sem reajuste até o fim de 2021

A lei que trata da ajuda financeira a estados e municípios é sancionada com vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de dezembro de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).

O presidente vetou o trecho da lei que tratava dos salários de servidores. Com o veto, os servidores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021.

De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60 bilhões para serem aplicados, em ações de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19).

 Fonte: Agência Brasil

Deputado cearense revelou à PF que assessores da presidência "coordenam" assessores de parlamentares nos Estados, para propagação de "fake news" do Gabinete do Ódio

O Deputado Federal Heitor Freire, do PSL, contou, em depoimento à Polícia Federal, no Inquérito das Fake News, como o dinheiro público está finananciando o esquema de propagação de "fake news", por meio do pagamento de assessores de parlamentares, nos Estados, coordenados por assessores da Presidência da República. Confiram:

"É do conhecimento do depoente que Matheus Sales, Mateus Matos Diniz e Tercio Arnaud Tomaz, todos assessores especiais da Presidência da República, são os integrantes principais do chamado 'Gabinete do Ódio', que se especializou em produzir e distribuir Fake News contra diversas autoridades, personalidades e até integrantes do Supremo Tribunal Federal. Esse 'gabinete' coordena nacional e regionalmente a propagação dessas mensagens falsas ou agressivas, contando para isso com a atuação interligada de uma grande quantidade de páginas nas redes sociais, que replicam quase instantaneamente as mensagens de interesse do 'gabinete'. Essa organização conta com vários colaboradores nos diferentes Estados, a grande maioria sendo assessores de parlamentares federais e estaduais. (...) Esses assessores parlamentares administram diversas páginas nas redes sociais, incluindo grupos de Whatsapp, e por meio dessas páginas divulgam postagens ofensivas, quase sempre orientados pelo aludido grupo de assessores da Presidência. (...) Dentre esses ataques coordenados, o depoente salienta a postagem quase simultânea em diversas páginas do Facebook de um vídeo ofensivo ao Supremo Tribunal Federal, comparando-o a uma hiena que deveria ser fustigada por leões. (...) Esse esquema é repetido em diversos outros Estados, podendo o depoente referir-se expressamente a Paraíba, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul. Possivelmente essas filiais existam em todos os Estados da Federação."

APOIO À PRINCESA DO NORTE

   

      Durante audiência especial no Palácio da Abolição, o governador Camilo Santana recebeu, sábado passado, o prefeito de Sobral Ivo Gomes, de quem ouviu minucioso relato sobre a grave situação da cidade com o COVID-19. Embora com grande estrutura hospitalar, o maior do interior do estado, Sobral atende a todos os municípios da Zona Norte e quase metade do estado, já registrando mais de mil casos e 40 vítimas fatais até o final da semana. Diante dessa situação o governador se comprometeu a dar atenção especial aos problemas enfrentados pela Princesa do Norte. Ao lado do governador e do prefeito alinham-se os dez deputados federais e estaduais ali votados, além de empresários de destaque.

MAIS UM NA LISTA

Para maior preocupação da Nação, cresce a lista negra dos ministros de Jair Bolsonaro que, por conta de comportamentos aéticos e desrespeitosos para com a democracia e a Pátria, que deveriam ser demitidos sob os aplausos dos brasileiros de bem. Dessa vez, é o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, cuja atuação sempre foi calamitosa desde que assumiu, mas que piora a cada dia, alcançando o apogeu das suas inconveniências na sua participação na “reunião arranca-rabo” de Bolsonaro com os ministros. Naquela triste e lamentável reunião, ele conseguiu empatar com Abraham Weintraub em matéria de declarações condenáveis.

NA CORDA BAMBA

Assembleia acumula representações por quebra de decoro parlamentar

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) recebeu, nos últimos dias, quatro representações por quebra de decoro parlamentar, que foram protocoladas pelos partidos PDT, PSDB, Psol e Pros. Três das representações são contra o deputado André Fernandes (PSL) e uma contra os deputados Osmar Baquit (PDT) e Leonardo Araújo (MDB). As representações serão encaminhadas ao Conselho de Ética Parlamentar da casa para avaliar se tem fundamentação e se serão acatadas.

A representação enviada pelo PDT, que pede a cassação do mandato de André Fernandes, argumenta que o parlamentar vem fazendo “acusações sem provas e divulgando nas redes sociais contra o deputado Osmar Baquit”, ofensas que, segundo o documento, constituem crime de calúnia e, por isso, se faz necessária a aplicação de pena disciplinar de cassação de mandato. “Não é possível que um representante do Parlamento use do seu constitucional e inviolável direito de manifestação para acusar um colega parlamentar de cometimento de crime, sem provas”, aponta o documento.

Já a ação do PSDB aponta que André Fernandes profere, de forma reiterada, supostas denúncias de fraudes e acusações aos médicos cearenses de adulterarem atestados de óbitos por pressão do titular da Secretaria da Saúde do Estado. Segundo o documento, a conduta do deputado tem a intenção de macular a honra e a imagem dos médicos e dos políticos do PSDB, uma vez que atinge o secretário da Saúde, Dr. Cabeto, que é filiado ao partido.

Já a ação do Psol elenca publicações das redes sociais do deputado e dados sobre os casos de covid-19 no Estado para argumentar que o parlamentar divulga informações inverídicas de forma consciente. Segundo a representação, o parlamentar “utiliza de notícia falsa para propósitos pessoais e eleitorais, assumindo o risco de levar à morte cearenses em um dos momentos mais desafiadores da história da humanidade. É de fato um ato flagicioso e incompatível com a atividade parlamentar” , justifica o pedido de instauração do processo disciplinar.

Pros

A representação do Pros é a única que não mira André Fernandes, tendo como foco os deputados Osmar Baquit (PDT) e Leonardo Araújo (MDB) por situação ocorrida no dia 10 de março de 2020, no plenário da Alece. A representação argumenta que os parlamentares “travaram ferrenho embate na Mesa Diretora da AL que afrontou ostensivamente o decoro parlamentar, comprometendo a imagem, a lisura e a reputação do Poder Legislativo perante todo o povo cearense”.

Na ocasião, os dois parlamentares trocaram insultos, aos gritos, tendo sido contidos na hora por colegas. O conflito girava em torno de disputas eleitorais sobre as bases políticas de ambos, tendo como pano de fundo as articulações do PSD para as eleições municipais deste ano – em particular no que diz respeito à atuação do ex-vice-governador Domingos Filho.

(Com informações do O ESTADO)

QUEM VAI AO VENTO...

Embora cercadas pelas ameaças do coronavírus, lideranças governistas do interior, principalmente pedetistas, começam a amiudar suas cobranças no sentido de que o senador Cid Gomes, presidente regional da sigla volte pelo menos a se comunicar e, se possível visitar algumas cidades. Essas lideranças querem estratégicas para reuniões com prefeitos e dirigentes partidários, tendo em vista a maneira solerte como o PT e o PSD avançam sobre políticos indecisos. Na opinião deles, o que se torna necessário é que o senador Cid, com a sua habilidade de sempre, se empenhe para evitar que partidos oposicionistas se aproveitem da crise para atacar o governo, ou que aliados comecem a debandar.  

COISA DE MALUCO!

Têm sido tantos e tão seguidos atos de desequilíbrio do presidente Jair Messias Bolsonaro, a ponto de o deputado José Guimarães (PT), líder da oposição na Câmara dos Deputados sugerir que o capitão está se fazendo de doido pra melhor poder passar.

Neste final de semana, mais uma vez, o chefe da Nação no pico da sua irresponsável embriagues do puder, quando se acha cercado de fanáticos (bolsonaristas fascistóides, para o ministro Celso de Mello), sem máscara abraçou os fanáticos adultos, tão irresponsáveis quanto ele, e, o que é pior, tomou crianças nos braços, arriscando as suas vidas, o que leva profissionais veteranos de imprensa a duvidar da saúde mental do chefe da Nação.

ACALANTO MUSICAL

         Escandalizado com as grosseiras agressões aos ministros do Supremo Tribunal Federal, pelo desastrado ministro da Educação, Abraham Weintraub, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado Federal, coloca-se ao lado dos que defendem que o chefe daquela pasta deveria ser demitido por se tratar de desrespeito a outro poder constituído, além de ameaças a uma respeitável instituição da República e da democracia. Entretanto, conforma salientam experimentados profissionais da imprensa política do Sul e do Sudeste, aqueles absurdos proferidos por Weintraub, assim como pela ministra Damares, que pediu a prisão de governadores e de prefeitos terminam servindo de acalanto musical aos ouvidos de Bolsonaro.

ACUSAÇÕES GRAVES

 Em plena crise do COVID-19, informou-se que, no município de Tauá, nos Inhamuns, o juiz de Direito daquela Comarca determinou a suspensão imediata do pagamento, pela Prefeitura Municipal, de Gratificações por Execução de Trabalhos Relevantes – GTRs, o que estaria sendo posto em prática de forma irregular, através de portarias.

A decisão do magistrado atende a ação popular impetrada pelo Ministério Público, segundo o qual os referidos pagamentos, em que são usados recursos para combate ao coronavirus têm motivação eleitoreira e chegam a diferenças de até 2.000%.

Abordamos o problema apenas para uma advertência: conforme denúncias chegadas ao MPE casos dessa natureza estariam ocorrendo em muitos municípios, onde prefeitos e aliados estão mais preocupados com a reeleição do que com as vidas dos munícipes. O assunto deverá ocupar muitos espaços nas sessões virtuais da Assembleia Legislativa, e produzir muitas denúncias, tendo em vista o desrespeito de autoridades pelas regras que regem a Calamidade Pública. Então, multas pesadas, ou cadeia nessa gente.    

SALÁRIO MÍNIMO SERÁ REAJUSTADO PARA R$ 1.045

Câmara aprova MP que aumentou o salário mínimo para R$ 1.045

Texto seguirá para o Senado

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Coronel Armando foi o relator da medida provisória na sessão plenária

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), a Medida Provisória 919/20, que aumenta o salário mínimo para R$ 1.045,00 em 2020. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Coronel Armando (PSL-SC), será analisada agora pelo Senado.

O texto aprovado incorporou o aumento intermediário que vigorou em janeiro deste ano por meio da Medida Provisória 916/19 no valor de R$ 1.039,00. Com a incorporação da redação, o projeto de conversão revoga essa MP.

O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,83; e o valor horário, a R$ 4,75.

Índices de inflação
A MP 916/19, editada no final do ano passado, tinha elevado o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, um reajuste de 4,1% correspondente à estimativa do Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC) para 2019.

Entretanto, como a inflação de dezembro é divulgada somente em janeiro, quando o índice anual de 2019 foi fechado, ele alcançou alta de 4,48%, o que deixou o novo valor do mínimo abaixo da inflação.

A edição da MP 919/20, em fevereiro, corrigiu o valor para R$ 1.045, representando uma alta nominal de 4,7% em relação ao mínimo de 2019.

Impacto
O governo estima que, para cada aumento de R$ 1,00 no salário mínimo, os gastos públicos elevam-se em aproximadamente em R$ 355,5 milhões. As despesas impactadas pelo mínimo são: abono salarial e seguro desemprego, benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e benefícios assistenciais (como o Benefício da Prestação Continuada - BPC).

Emendas
O Plenário rejeitou emendas que pretendiam garantir o pagamento da diferença entre os valores de janeiro e fevereiro ou explicitar que a data de reajuste do piso é janeiro de cada ano.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

"SS" MOSTROU A CARA.

Jornalista Inês Aparecida

A milícia comandada pelo Planalto começou a agir às claras. Mostra a cara e assina embaixo, nas ações de ontem na prefeitura de Fortaleza, de hoje no governo do Rio de Janeiro. Na fila devem estar os governos do Maranhão, e da Bahia e a prefeitura de Manaus.

O Trump Tropical ou o Hitler Tupiniquim, como queiram, não perdoa e não pode viver sem conflito, porque é o que sabe fazer bem. Planejar, administrar, pensar em politicas públicas, em recuperação da economia não é tarefa pra ele nem pra gang que compõe o (des)ministério.

Roberto Claudio,o prefeito, ao falar sobre a operação de ontem da Policia Federal, deixou nas entrelinhas ( ou entrefalas?) que se tratava de ação politiqueira. Como autoridade constituída, porém, não pode falar com clareza que, foi um ato que tem o dedo do representante da milicia bolsonariana, aquele que fomenta motim na policia militar (vocês sabem quem é). E contou com a parceria do escritório da Controladoria Geral da União (CGU), no Ceará.

O titular da CGU participou de encontro, semana passada, com a equipe de coordenação dos trabalhos de combate à pandemia em Fortaleza. Encontro que conta,também, com o Tribunal de Contas do Estado.Ficou sabendo que a Prefeitura já tinha desfeito o contrato com a tal empresa que não entregou os equipamentos mas, mesmo assim - certamente obedecendo ordens superiores - convocou a PF pra deflagrar a operação.

Ciro Gomes, na entrevista que concedeu à CNN ( estava tão calmo !!!) domingo à noite, disse saber que aqui em Fortaleza tem um "Capitão" que trabalha como agente da "SS" do Planalto.

Quem tinha dúvida de que estamos vivendo um novo tipo de regime de exceção, as movimentações de ontem e de hoje devem tê-la dissipado e mostrado que sim, é uma certeza.

PS.: vamos de ficar de olho naquela deputada Zambelli, casada com um PM cearense, porque é a porta-voz da "SS". Por ela vamos saber os próximos passos.

O PDT “DORMIU NO PONTO”

Segundo levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral a respeito da “janela” partidária, assim como da conquista de novos filiados para o pleito deste ano, enquanto o PT, sem ligar para os efeitos da pandemia partiu para a luta e conseguiu 5.380 novos filiados, o PDT, por conta da estratégia ditada pelo presidente da sigla, Senador Cid Gomes, que optou pelas lideranças de braços cruzados devido ao COPVID-19 estacionou nos 5.062 filiados, ficando em segundo lugar. Diante disso, lideranças, a começar pelo interior , são de opinião que o PDT deve partir para uma política eleitoralmente mais agressiva a partir de agora.

ASSUNTO SÉRIO

        Para o deputado Fernando Hugo (PP), embora na semana entrante haja muitos assuntos muito sérios e importantes e serem pautados, debatidos e aprovados, um deles não poderá, de forma alguma passar em brancas nuvens na Assembleia Legislativa. Segundo ele adverte, trata-se do empenho que a Justiça Eleitoral e demais setores responsáveis para com a segurança pública. Justificando, o parlamentar adverte para que se evite novo motim de policiais, como ocorreu no início do ano no Ceará. Coincidentemente, o maior líder e apoiador deles, deputado Capitão Wagner é pré-candidato à prefeitura da capital.

A JANÁ ENDOIDOU?

Acreditem! O desbocado e incompetente ministro da Educação, Abraham Weintraub que, naquela ”zorra total” que foi a reunião do presidente Jair Bolsonaro com os seus ministros,  pediu cadeia para todos os membros do STF, que chamou de “vagabundos” conseguiu um inesperado apoio. Trata-se da deputada paulista Janaína Pascoal, que brilhou no processo de “impeachment” de Dilma. Agora a parlamentar joga por terra todas as admirações que conquistou, e apoia os destemperos do ministro. Para ela, aquela agressão de Weintraub ao Poder Judiciário foi o “reflexo da indignação nacional”. A Janá endoidou?

CIRO CERTO

Pelo que se tem depreendido das mais recentes atitudes e declarações do ex-ministro Ciro Gomes, este não demonstra, pelo menos no momento, mais vontade de bater no lulapetismo preferindo alinhar-se com os que batalham contra a pandemia, inclusive apresentando sugestões importantes, sabendo-se da sua indiscutível competência.

Para o mais uma vez pré-candidato ao Palácio do Planalto, sem vacinas e sem remédios, em vez de confrontos políticos, o ideal e inadiável, no momento, para se impedir uma catástrofe sanitária, social e financeira é financiar a indenização de 65 milhões de trabalhadores informais e pequenos empresários.

Ainda em relação ao cearense Ciro Ferreira Gomes, o que andou rolando no mundo político-eleitoral foi a boataria de que o ex-presidente Lula da Silva e a chamada fina flor do petismo teriam se manifestado negativamente às provocações a eles feitas pela imprensa do Distrito Federal a respeito de um possível apoio a Ciro em 2020. Sem alterar a voz, e mais preocupado com as desgraças geradas pelo coronavírus, Ciro preferiu afirmar simplesmente que “Lula não está bem, e que, no momento, é preciso cuidar mais de outros problemas que atemorizam a sociedade brasileira”. No que está muito certo.