MPF quer garantir critérios técnicos para nomeações no Dnit e Dnocs
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O Ministério Público Federal em (MPF) em Pernambuco (PE) quer informação dos Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, bem como da Casa Civil da Presidência da República, sobre os critérios de nomeação dos atuais ocupantes dos cargos de coordenador estadual, superintendente regional e diretor-geral das autarquias Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs). O objetivo é verificar se foram cumpridos os requisitos técnicos estabelecidos no Decreto nº 9727/ 2019 do Governo Federal.
A recomendação foi dirigida às secretarias executivas dos respectivos ministérios. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
Em 30 dias a contar da notificação, o MPF quer ser informado sobre as razões das nomeações e de eventuais exonerações dos cargos de direção nas autarquias, caso não tenham sido considerados os critérios do decreto. Essa norma visa justamente garantir maior qualidade, eficiência e probidade nos quadros da administração pública federal, exigindo perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo a ser ocupado.
Operação Outline – Apurações do MPF, no âmbito da Operação Outline, apontaram indícios de que pessoas investigadas por irregularidades na execução e fiscalização de obras na BR-101 em Pernambuco teriam influenciado indicações de diretores e outros gestores do Dnit e do Dnocs, em diferentes anos.
Iniciada no ano passado e com a segunda etapa deflagrada em 8 de maio, a operação conta com atuação conjunta de MPF, Polícia Federal (PF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE). De acordo com relatório do TCU, há indícios de possível desvio de parte dos recursos da obra, envolvendo a suposta prática dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro
Conforme consta na recomendação, no momento do cumprimento dos mandados de busca e apreensão pela PF, o diretor-geral de uma das autarquias estava presente na residência de um dos investigados. Foi identificado ainda parentesco entre esse diretor-geral e o superintendente regional de uma das autarquias, o que para o MPF evidencia vínculo de parentesco na estrutura de subordinação e hierarquia da autarquia federal.
Na recomendação, a procuradora da República defende que “a moralidade exige do administrador público a prática de condutas baseadas na boa-fé, ou seja, impede que a administração pública seja utilizada como mecanismo de realização de interesses particulares do agente público, políticos ou não”.
Risco de corrupção - Ao expedir a recomendação, o MPF considerou também relatório do TCU, de 2018, em que foi analisado o risco da prática de fraude e corrupção em 287 instituições, todas vinculadas ao Poder Executivo Federal. A auditoria apontou que o Dnocs e o Dnit como as com maior possibilidade de corrupção. Um dos aspectos considerados pelo tribunal foi justamente a ausência de critérios para a ocupação de cargos. Este ano, a previsão de despesas dessas autarquias é de R$ 11,5 bilhões para o Dnit e R$ 1 bilhão para o Dnocs.
O MPF definiu o prazo de 10 dias, a contar da notificação, para as secretarias executivas da Casa Civil, Infraestrutura e Desenvolvimento Regional informarem se acatarão ou não a recomendação. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Inquérito Civil nº 1.26.000.004072/2019-82
Procuradoria da República em Pernambuco
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