Na pauta da sessão está o projeto de resolução 04/20, de autoria da Mesa Diretora da AL, que acrescenta o Sistema de Deliberação Remoto (SDR) no Regimento Interno da Casa, detalhando ainda seu funcionamento.
Também será apreciado o projeto de lei 22/20, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 25.023.454,04. O crédito seria destinado às ações da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria da Cultura e da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Uece).
Quatro projetos de parlamentares também estão previstos para discussão na sessão. O projeto 109/20, do deputado Fernando Santana (PT) e coautoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), dispõe sobre a suspensão da cobrança de mensalidade e de planos promocionais contratados em academias de ginástica e de outras modalidades esportivas durante a vigência do plano de contingência para combate à Covid-19.
O projeto 115/20, de autoria da deputada Érika Amorim (PSD) e coautoria do deputado Leonardo Pinheiro (PP), obriga as empresas de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura a cancelarem a multa contratual de fidelidade de 12 meses durante a pandemia e um ano após o fim dela, para os consumidores que comprovarem perda do vínculo empregatício após a adesão ao contrato.
O projeto 123/20, do deputado Leonardo Pinheiro (PP) e coautoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), prioriza a realização de exames diagnósticos para coronavírus em profissionais que atuam em hospitais e estabelecimentos afins no Ceará.
Já o projeto 232/19, do deputado Delegado Cavalcante (PSL) e coautoria dos deputados André Fernandes (PSL) e Acrísio Sena (PT), proíbe a utilização de fio com cerol ou cortante, linha chilena ou qualquer material cortante para empinar pipa ou raia.
A sessão remota pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), assim como pelo site e página do Facebook da AL.
Fonte: Agência de Noticias da AL-CE
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