quarta-feira, 12 de setembro de 2012
Candidato a vereador acusado de estelionato e formação de quadrilha tem habeas corpus negado
"A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou
habeas corpus a Batista Crispim do Monte, candidato a vereador de Juazeiro do
Norte, acusado de estelionato e formação de quadrilha. A decisão foi proferida
nesta terça-feira (11/09).
O réu teve prisão preventiva decretada
em julho deste ano e está detido na Cadeia Pública de Juazeiro do Norte,
distante 535 km de Fortaleza. De acordo com inquérito policial, Batista Crispim
era presidente da Unidade Comunitária do Novo Juazeiro (Uniconj), que vendia
ilegalmente lotes de terreno doado pela Prefeitura para famílias de baixa
renda.
O
grupo teria enganado mais de 970 pessoas, conseguindo das vítimas o total de R$
200.200,00. Com o dinheiro, o presidente da Uniconj teria comprado carros, motos
e armas de fogo, além de ter construído uma casa para ele e outra para a mãe.
Em
depoimento, Batista Crispim negou a venda dos lotes e afirmou estar sendo
vítima de perseguição política. A defesa ingressou com habeas corpus (nº
0078253-43.2012.8.06.0000) no TJCE objetivando a concessão de liberdade
provisória. Alegou que o réu estaria sofrendo constrangimento ilegal e que a
prisão não foi fundamentada.
A
1ª Câmara Criminal negou o pedido de liberdade. De acordo com o relator do
processo, Luiz Evaldo Gonçalves Leite, a prisão do réu e de outros envolvidos
está fundamentada e visa garantir a ordem pública. “Observa-se que o período de
tempo em que o paciente se encontra sob custódia cautelar, se levadas em conta
as vicissitudes do caso em apreço, não se entremostra excessivo. Não se
vislumbra de modo algum desídia por parte do juízo processante, dado que este
vem regendo o andamento processual em estreita observância ao princípio da
razoabilidade”, afirmou."(TJ-CE)
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