A
Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas),
reafirma que é radicalmente contra o uso indevido de benefícios sociais. A
Secretaria esclarece mais uma vez que a inscrição no Cadastro Único não garante
a inserção no Programa Bolsa Família.
É do Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome (MDS) a responsabilidade por definir a entrada ou não no
Programa Bolsa Família, de acordo com os dados autodeclarados pela família no
momento da inscrição no Cadastro Único. Hoje, a Semas mantém 32 locais na Rede
de Atendimento Descentralizado para o Cadastro Único e Programas Sociais.
Conselheiros Tutelares podem fazer o encaminhamento de famílias a um desses l8/.
Porém, é totalmente proibido que estes profissionais se utilizem de sua função
para obter vantagens. Na segunda quinzena de agosto, a Semas cancelou todas as
senhas que davam acesso à digitação para inscrição no sistema do Cadastro Único
pela unidade da Regional VI.
Os formulários preenchidos estão sendo encaminhados
para a sede da Semas. Essa medida continuará em vigor até que sejam finalizadas
as apurações das denúncias. Por fim, a Semas acredita serem fundamentais os
mecanismos de controle social, dentre eles as ouvidorias municipais, estaduais e
federal, a Instância de Controle Social do Conselho Municipal de Assistência
Social (CMAS), o próprio Portal da Transparência do Governo Federal, além da
Caixa Econômica Federal. Tais mecanismos continuam trabalhando para que
denúncias sejam passíveis de averiguação e responsabilização das pessoas
envolvidas. A Ouvidoria da Semas pode ser acessada através do telefone
3105-3426.
(Com informaçoes da Assessoria de Comunicação da
Semas)
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