Mudanças no setor elétrico

Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal dePernambuco

Mudanças no setor elétrico foram anunciadas na terça-feira (11/9) no Palácio do Planalto, com toda pompa e ampla divulgação midiática, na presença das representações de diversas associações dos segmentos de geração, transmissão e distribuição de energia, de representantes dos consumidores industriais e dos usuários residenciais, ministros de estado e autoridades da república.

Segundo o governo federal, as medidas a vigorar apartir de 2013, permitirão baixar ao menos 16,2% o preço da eletricidade paraos consumidores residenciais, e em até 28% para as industrias, dependendo do segmento. Tais reduções viriam da prorrogação das concessões na geração,transmissão e distribuição; e na redução e mesmo extinção de encargos setoriais a todos os consumidores de energia elétrica.

Baixar a tarifa de energia elétrica era uma medidareclamada há algum tempo por toda sociedade brasileira, visto que uma das promessas realizadas no período de privatização do setor não foi cumprida, deque haveria a modicidade tarifária. O governo poderia/deveria ter reduzido opreço da eletricidade há muito mais tempo.

Sem duvida a redução do custo da energia temrepercussões econômicas, sociais, políticas e ambientais. Coube ao ministro deMinas e Energia o arroubo, que lhe é peculiar, de sentenciar “são medidashistóricas e representam uma revolução”. Quanto a essa assertiva se tornarrealidade, quem viver, verá.

No campo econômico, muita coisa se adiantou. Porexemplo, redução da pressão inflacionária, que segundo os cálculos de técnicosda Fazenda, o corte na tarifa de energia elétrica residencial fará o IPCA,índice oficial do sistema de metas de inflação, ficar menor no ano, entre 0,5 e0,6 ponto percentual. O governo espera que a indústria ganhe mais competitividade para atuar tanto no mercado interno como externo. Efeitoresultante considerado fundamental, para que o produto interno bruto (PIB)volte a crescer na casa dos 4%. Já o possível repasse ao consumidor dessa quedanos custos dos produtos manufaturados, as opiniões dos empresários convergem nosentido da incerteza. Também se aventurou em afirmar que um novo ciclo dedesenvolvimento se inicia no país com tais medidas. E muito mais se profetizou quanto às implicações econômicas da medida.

A questão social, segundo a presidenta, será atingida positivamente com a redução do custo das empresas, já que o insumoenergia representa parte substancial das despesas, e assim poderão contratarmais trabalhadores. E aquelas empresas que estejam em dificuldades, evitarãofazer demissões. Com relação aos gastos das famílias, se espera que haja umaredução pelo corte na conta de luz.

O apelo popular destas medidas é muito grande, jáque era um clamor nacional a diminuição nas tarifas. A menos de trinta dias daseleições municipais, sem dúvida, o momento escolhido para este anúncio contribui significativamente para dar uma “mãozona” aos candidatos da base aliada. Isto já se verifica na propaganda eleitoral dos candidatos no radio e na TV. O fatode que no discurso proferido na solenidade, a presidenta lembrou o racionamento de energia na era FHC, reforça os efeitos políticos desta ação programada do governo federal. Naturalmente não foram lembrados os problemas ocorridos e “apagões”na era Lula/Dilma.

Quanto à questão ambiental, as medidas anunciadas, poderão resultar em um aumento ineficiente no consumo de energia. Ou seja, sem priorizaçãona área de eficientização energética, em particular para o setor industrial, que consome aproximadamente 40% de toda energia elétrica produzida no país, serão necessárias à construção de novas usinas, para atender ao aumento dademanda, provocando assim impactos ambientais decorrentes. Ainda mais quando as propostas governamentais na área de expansão da geração, priorizam a construçãode mega-hidreletricas, termelétricas a combustíveis fósseis e usinas nucleares.

Portanto, todo cuidado é pouco no crédito de quetais medidas milagrosas vão resolver os problemas do país. Exemplo recente deacordos na área fiscal e creditícia com a industria automobilista, mostraram ocontrário do anunciado, pois houve aumento nos preços dos veículos e demissõesde trabalhadores.

O novo plano para o setor elétrico, mesmo reconhecendoque o custo da eletricidade é um problema importante para o país, é paliativo. Do lado positivo, elimina de forma definitiva certos encargos incidentes nascontas. Quanto à renovação das concessões com vencimento previsto até 2017, emtroca de redução de tarifas e de mais investimentos (aumento de créditos doBNDES), vamos ficar na expectativa. Do lado negativo, enfatiza-se de que não houve mudanças nos contratos draconianos de privatização, no que se refere aorepasse, via tarifa, de itens de custos altamente questionáveis e do índiceutilizado para o cálculo do reajuste anual (IGP-M). Sem essas mudanças nos contratos, a cadaano, os reajustes serão sempre maiores do que os índices de inflação.