O governador Cid Gomes (PSB) encontra-se em Brasília, onde tem audiência com o ministro da educação, Aloízio Marcadante. Na pauta, a implantação de um Polo de inovação Tecnológica em Itapipoca. Também particam dessa audiência, o secretário da Ciência e Tecnologia do Estado, René Barreira, e o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Virgílio Araripe. Com agenda cheia, mesmo assim, Cid retorna ainda hoje ao Ceará.

Ministério Público abre investigação sobre condições de trabalho de médicos cubanos

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal abriu hoje (27) uma investigação para apurar as condições de trabalho oferecidas aos médicos cubanos que vão trabalhar no Brasil. Eles vão atuar em locais que não atraíram nenhum profissional do Programa Mais Médicos do governo federal.

Segundo o MP, o objetivo do inquérito civil é analisar se as normas internas e internacionais de proteção aos direitos humanos estão sendo cumpridas. Para embasar a investigação, o MPF pediu aos ministérios da Saúde e da Educação e à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) informações sobre o programa. O prazo para o envio é 15 dias, após a notificação.

De acordo com o Ministério da Saúde, 4 mil médicos cubanos devem chegar ao país. Na primeira etapa do acordo, que começou na segunda-feira (26), 400 profissionais desembarcaram no Brasil e mais 2 mil são aguardados no dia 4 de outubro. Os profissionais não vão precisar fazer o exame para revalidar o diploma de medicina.

O governo federal vai pagar uma bolsa de R$ 10 mil aos profissionais cubanos. O valor será repassado ao governo de Cuba, com a intermediação da Opas para posterior pagamento aos médicos.(Agência Brasil)

Sorrir, sorrir sempre!

"Sorri quando a dor te torturar
E a saudade atormentar
Os teus dias tristonhos vazios

Sorri quando tudo terminar
Quando nada mais restar
Do teu sonho encantador

Sorri quando o sol perder a luz
E sentires uma cruz
Nos teus ombros cansados doridos

Sorri vai mentindo a sua dor
E ao notar que tu sorris
Todo mundo irá supor
Que és feliz"

John Turner e Geoffrey Parsons

UFC: Seara da Ciência abre inscrições para cursos básicos

Estão abertas, até 6 de setembro ou quando preenchidas as vagas, as inscrições para cursos básicos de Química, Biologia, Física, Matemática e Astronomia (is.gd/5EJ6il) da Seara da Ciência, equipamento científico-cultural da Universidade Federal do Ceará.

Os cursos são gratuitos e voltados para alunos do ensino médio de escolas públicas, tendo como objetivo dar reforço teórico de cada área e realizar experimentos em laboratório.

Os cursos possuem carga horária de 30 horas-aula, com turmas pela manhã e à tarde. Para se inscrever, o aluno deve se apresentar na recepção da Seara da Ciência (ao lado da entrada do Campus do Pici da UFC pela Av. Humberto Monte), portando carteira estudantil ou declaração da escola. O horário de atendimento da Seara é das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min.

Se, ao final do período de inscrição, restarem vagas nos cursos, elas serão destinadas a estudantes de escolas privadas inscritos na lista de espera. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (85) 3366 9245 ou no site da Seara da Ciência (www.seara.ufc.br).

Fonte: Amanda Alboino, da Seara da Ciência

Falta de respeito: Cubanos são chamados de 'escravos' por médicos brasileiros no CE

AGUIRRE TALENTO
DE FORTALEZA

Médicos cubanos foram vaiados, hostilizados e chamados de "escravos" por médicos brasileiros que fizeram um protesto na saída do primeiro dia do curso para o programa Mais Médicos, do governo federal, em Fortaleza.
Liderado pelo Simec (Sindicato dos Médicos do Ceará), o grupo de brasileiros se reuniu a partir das 18h na saída da Escola de Saúde Pública com uma faixa exigindo a aplicação de prova para a revalidação de diploma dos estrangeiros.
Foi no mesmo horário marcado para uma solenidade de acolhimento dos médicos estrangeiros, com a presença de representantes do Ministério da Saúde. Havia no local 96 médicos estrangeiros, sendo 79 cubanos.
Houve um princípio de confusão quando os médicos brasileiros tentaram entrar no prédio da escola e seguranças trancaram a porta. Durante a solenidade dentro do auditório, era possível ouvir os gritos dos manifestantes, que cercaram todas as saídas do prédio.
"Fecharam as portas para os médicos do Brasil e abriram as portas para os médicos de Cuba", afirmou José Maria Pontes, presidente do Sindicato dos Médicos.
Quando a solenidade terminou, por volta das 20h, os manifestantes continuavam do lado de fora da escola e começaram a bater com força nas paredes de vidro do prédio, ameaçando quebrá-las. O grupo de médicos estrangeiros ficou preso dentro do prédio, sem poder sair para os alojamentos. O governo convocou reforço policial e carros da Polícia Militar chegaram ao prédio.
Os cubanos se mostravam assustados e ficaram parados próximo à porta, sem poder sair. Por fim, representantes do Ministério da Saúde resolveram sair do prédio e enfrentar os manifestantes, acompanhados pelos médicos estrangeiros.
A saída foi tensa. O grupo foi recebido com gritos de "revalida" e os cubanos foram chamados de "escravos". Os médicos gritavam ao pé do ouvido dos estrangeiros que saíam do prédio e exibiam semblante assustado.
Os ânimos se exaltaram quando o secretário de gestão estratégica e participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, que representava o ministro Alexandre Padilha, saiu do prédio. Foi recebido aos gritos de "traidor" e recebeu alguns leves tapas de alguns médicos, que o seguiram até ele entrar no carro que o tirou do local.
Havia também um pequeno grupo, de cerca de 20 pessoas, que se manifestava a favor de Cuba, com a bandeira do país. Eles criticavam os médicos brasileiros, chamando-os de mercenários.
MAIS MÉDICOS
O Brasil tem recebido médicos estrangeiros em várias capitais desde a semana passada. Alguns são provenientes do programa Mais Médicos e outros com base num acordo firmado com o governo cubano, uma vez que algumas cidades não tiveram inscritos pelo programa federal.
Médicos brasileiros têm protestado contra as duas iniciativas alegando que eles deveriam passar pelo exame Revalida, usado por pessoas que se formam em medicina no exterior para validar o diploma.
A importação de 4.000 médicos cubanos também é questionada pelo Ministério Público do Trabalho por questões trabalhistas e também por conselhos regionais de medicina.
Os profissionais cubanos não vão receber diretamente do governo brasileiro. O salário será repassado ao governo de Cuba, que distribuirá uma quantia aos médicos.

Caso Boliviano: Diplomata afastado das funções faz ameaça

Afastado de suas funções por tempo indeterminado por ter conduzido a operação que trouxe ao Brasil o senador boliviano Roger Pinto Molina, o diplomata Eduardo Saboia, 45, disse ontem (26) à Folha que assumiu o risco de sua decisão e fez uma ameaça à chancelaria brasileira.
"Se vierem para cima de mim, tenho elementos de sobra para me defender e para acusar", afirmou. "Tenho os e-mails das pessoas, dizendo olha, a gente sabe que é um faz de conta, eles fingem que estão negociando [a saída do senador da embaixada] e a gente finge que acredita.'

O Itamaraty preferiu não comentar as declarações.
Católico praticante, ele chorou ao dizer que "ouviu a voz de Deus" para tirar Molina da embaixada.
Saboia contou detalhes da tensa viagem de La Paz até a fronteira com o Brasil, na qual Molina vomitou e todos começaram a rezar quando a gasolina do carro estava quase acabando.
O diplomata conversou com a reportagem em três ocasiões diferentes, todas antes do anúncio da saída de Patriota --após a queda, Saboia não foi localizado. Leia abaixo os principais trechos da entrevista:
A decisão
Eu vinha avisando [o Itamaraty] que a situação estava em franca deterioração, e a gente tinha que pensar em contingências, como levá-lo para a residência [oficial da embaixada], para uma clínica na Bolívia, para o Brasil. Vim a Brasília duas vezes para dizer: "A situação está ruim, estou sob pressão." Mandei uns 600 telegramas, falei que era insustentável. Não sou médico nem psiquiatra, mas, diante de uma situação limite, tomei essa decisão. O médico boliviano atestou dias antes que ele estava num estágio perigoso de depressão. Ele [o senador] estava com um papo de suicídio. Aí podem dizer: "Ah, é uma manipulação". Pode ser, mas é preciso correr esse risco?
Não me arrependo e aceito as consequências. Ouvi a voz de Deus. Estou amparado pela Constituição e pelos tratados internacionais assinados pelo Brasil. Fiz uma opção por um perseguido político, como a presidente Dilma fez em sua história.

Alan Marques/ Folhapress

'Faz de conta'
Eu perguntava da comissão [bilateral, para resolver a questão do senador], e as pessoas me diziam: "Olha, aqui [no Brasil] é empurrar com a barriga." Ninguém me disse isso por telegrama, porque não são bobos. Mas tenho os e-mails das pessoas, dizendo "olha, a gente sabe que é um faz de conta, eles fingem que estão negociando e a gente finge que acredita". A comissão não tinha prazo para terminar, era um faz de conta.
Ameaça
O Itamaraty quer saber o que aconteceu. Vou prestar os esclarecimentos, e espero que haja sensatez. Se vierem para cima, tenho elementos de sobra para me defender e para acusar: a questão da omissão... Se a gente entrar numa questão legal, vai ser uma lavação de roupa suja que todo mundo vai sair prejudicado. Se quiserem me crucificar, vai ser uma burrice. Não sou da oposição, votei na Dilma. Mas não podia me omitir. E foi resolvido um problema político. A situação envenenava as relações [Brasil-Bolívia], impedia uma viagem da presidente. Tiramos o bode da sala. Mas, se você me perguntar, "fez bem para minha carreira?", vou dizer: "Não".
Na embaixada
Você imagina ir todo dia para o seu trabalho e ter uma pessoa trancada num quartinho do lado, que não sai? E você é quem a impede de receber visitas. Aí vem o advogado e diz que, se ele se matar, você será o responsável. O senador estava havia 452 dias sem tomar sol, sem receber visitas. Eu me sentia como se fosse o carcereiro dele, como se eu estivesse no DOI-Codi [centro de repressão do Exército durante a ditadura]. O asilado típico fica na residência [do embaixador], mas ele estava confinado numa sala de telex, vigiado 24 horas por fuzileiros navais.
Viagem tensa
Não teve pirotecnia, carteirada' ou suborno. Cruzamos a fronteira às claras. Fomos parados várias vezes, porque a Bolívia tem controles de pedágio e antinarcóticos. Teve uma hora que eles olharam dentro do carro com lanterna e tudo, mas nem pediram documento dele. Foram 22 horas, 1.600 quilômetros. Pegamos névoa, gelo, frio. Saímos de 4.600 metros [de altitude] até 400 metros. Não paramos para nada, foi tudo direto. Só tinha umas nozes e umas bananas para comer, mais nada. O senador passou mal, vomitou. Fiquei acordado todo o tempo, conversando com meu motorista e me comunicando com o outro pelo rádio para saber se ele estava acordado. Na reta final, fomos ficando sem gasolina e aí começamos a, literalmente, rezar. Eu, católico, e o senador, evangélico. Peguei a Bíblia, abri nos Salmos e li. Foi o milagre da multiplicação da gasolina.
(ELIANE CANTANHÊDE, ISABEL FLECK E PATRÍCIA CAMPOS MELLO)

"Farra das vassouras": Direção estadual do PSC quer saber das sujeiras e pede explicações ao presidente da Câmara de Juazeiro

“O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Antônio de Lunga, terá de prestar esclarecimentos sobre a chamada “Farra das Vassouras” à direção estadual do Partido Social Cristão (PSC), ao qual é filiado. De março a junho deste ano, o Poder Legislativo do Município, distante 493 km de Fortaleza, comprou 4,2 mil vassouras, 2,5 mil quilos de sabão, 33 mil unidades de palha de aço e 312 unidades de óleo de peroba, entre outras aquisições em grandes quantidades.

Na última quinta-feira, 22, a Polícia Civil instaurou inquérito para investigar compra excessiva dos produtos, a partir de denúncia do vereador Danty Benedito (PMN) de que as aquisições teriam objetivo de favorecer empresários. No último sábado, 24, a Policia cumpriu sete mandatos de busca e apreensão na Câmara e outros locais, realizando apreensão de computadores e documentos com informações sobre as compras. No local, foram encontrados inclusive produtos com prazo de validade vencido.

Presidente do PSC no Ceará, o vereador de Fortaleza Wellington Sabóia encaminhou ofício na tarde de ontem para que Lunga preste os esclarecimentos. O presidente do Legislativo juazeirense tem cinco dias, a partir da notificação, para comparecer à sede da sigla. “O partido sempre trabalhou com transparência e esse assunto tomou proporção nacional, então queremos conversa com o vereador e, após isso, tomar as medidas cabíveis”, disse Sabóia. “Se for preciso iremos abrir comissão e decidir qual será o futuro do vereador dentro do partido”, acrescentou. O presidente do PSC disse esperar que o ocorrido seja rigorosamente apurado pelas autoridades.

Ministério Público

A promotora Alessandra Magda informou que o material apreendido sábado será averiguado. A Câmara tem 10 dias para entregar documentos e notas restantes ao Ministério Público. Só após a verificação dos documentos os envolvidos serão chamados para prestar esclarecimentos.” (O POVO)

Antes de deixar Itamaraty, Patriota dá adeus à equipe de trabalho

Antes de deixar o Ministério das Relações Exteriores, nessa segunda-feira (26), por volta das 20h30, o ex-chanceler Antonio Patriota reuniu a equipe de diplomatas e funcionários do seu gabinete para se despedir. Na rápida reunião, ele agradeceu a colaboração de todos, nos dois anos e oito meses que ficou no cargo, e falou da importância institucional do Itamaraty no papel de preservar a democracia.

Diplomatas que participaram do encontro declararam à Agência Brasil que Patriota estava sereno e tranquilo. Na conversa com os assessores, ele elogiou a escolha do sucessor, o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado. O ex-ministro lembrou que os dois trabalharam juntos na Organização das Nações Unidas (ONU), na década de 1990.

A saída de Patriota do cargo de chanceler foi provocada pela crise instaurada com a fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina da Embaixada do Brasil em La Paz, onde ficou abrigado por cerca de 15 meses.

Após dois anos e oito meses como ministro das Relações Exteriores, Patriota, de 59 anos, deixa o cargo para ser o novo representante do Brasil na ONU. Com 34 anos de carreira, antes de ser nomeado chanceler foi secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores. Filho de chanceler, Patriota construiu uma carreira baseada na disciplina, na articulação e em negociações multilaterais.

Na ONU, como representante do Brasil, ele deverá participar de discussões emblemáticas, como a busca por consenso em situações de crise. Atualmente a comunidade internacional está em alerta devido ao agravamento da situação na Síria, em decorrência da suspeita de uso de armas químicas contra civis, e do Egito deflagrada pelas manifestações violentas e confrontos constantes.

(Agência Brasil)

Responsável pela queda de Patriota, Róger Pinto faz esclarecimentos aos senadores nesta terça-feira

Motivo da queda do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, o senador boliviano Róger Pinto Molina fala aos parlamentares brasileiros nesta terça-feira (27). A fuga para o Brasil do opositor do governo de Evo Morales dominou os debates no Plenário nessa segunda-feira (26). Róger Pinto teve apoio da Embaixada em La Paz. Vários senadores se manifestaram sobre o assunto, elogiando o diplomata brasileiro Eduardo Saboia, que afirmou ter ajudado o boliviano por razões humanitárias.

Réu em vários processos, Pinto acusa o governo de Evo de perseguição política. O senador estava refugiado na Embaixada do Brasil havia mais de 400 dias. A fuga do opositor para o Brasil motivou protestos do governo da Bolívia e desconforto ao Itamaraty. No início da noite, o Palácio do Planalto anunciou a demissão do ministro Patriota, que foi substituído por Luiz Fernando Figueiredo, que servia como embaixador do Brasil junto às Nações Unidas.

Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), anunciou pela manhã o convite a Róger Pinto. O presidente do Senado, Renan Calheiros, apoiou a participação de Ferraço no episódio. Os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR), Ana Amélia (PP-RS), José Agripino (DEM-RN) e Ruben Figueiró (PSDB-MS) apoiaram a iniciativa do diplomata Eduardo Saboia.

(Agência Senado)

Acredite se quiser: PDT quer candidatura própria em 2014.

Deu na Radar – Veja Online:
“Boa parte do PDT já perdeu a vergonha de fazer oposição aberta ao governo Dilma Rousseff, embora continue integrando a base aliada (Leia mais em: PDT quer cabeça de Mantega). Na reunião da Executiva Nacional do partido, na sexta-feira, os mais radicais voltaram à carga. Figuras como Reguffe, Miro Teixeira, Vieira da Cunha e até Carlos Lupi reiteraram a defesa pela candidatura própria ao Palácio do Planalto em 2014, com a maioria defendo Cristovam Buarque na cabeça de chapa.

Lupi, por exemplo, saiu-se com essa para reforçar as palavras dos colegas:

- Time que não joga não tem torcida.

Até aí, beleza. Mas nove entre dez pedetistas acreditam que Lupi não vai largar o osso tão cedo e, na prática, barganhará até o último minuto o apoio do PDT aos candidatos à presidência. Nesse cenário, pelo menos por ora, a tendência é que o PDT continue fechado com Dilma.”

Prefeito de Fortaleza assina ordem de serviço de mais uma UPA

Às 17 horas de hoje (27), o prefeito Roberto Cláudio (PSB) assina ordem de serviço para a construção da primeira Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da gestão municipal de Fortaleza. A solenidade ocorrerá na Avenida Presidente Castelo Branco (bairro Cristo Redentor), local onde ficará a unidade, na Regional I.
De acordo com informações da assessoria de imprensa do Paço Municipal, o investimentos para a construção da UPA é de cerca de R$ 4 milhões, entre recursos do tesouro municipal e Ministério da Saúde. Ao todo, serão construídas pela Prefeitura seis unidades. No primeiro momento serão contempladas as áreas das regionais I, IV e VI. Até o final do ano, serão iniciadas as outras três UPA´s nas regionais I, V e VI.

Sineval Roque anuncia inauguração de posto do Detran no Crato

O deputado Sineval Roque (PSB) anunciou a inauguração de um posto avançado do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) no município do Crato, no próximo dia 30, a partir das 17h30.

“Outros governos tentaram fechar o Detran do Crato, depois transformaram em posto. Mas quero agradecer o nosso governador Cid Gomes e aqueles que passaram pela superintendência”, destacou o deputado, acrescentando que a unidade será denominada Francisco Cícero Pierre, em homenagem a um empresário da região.

Sineval Roque acrescentou que o posto vai atender não apenas o Crato, mas toda a região do Cariri. A luta agora, de acordo com ele, é transformar o posto em um Detran Regional.

Durante o seu pronunciamento, o deputado solicitou ao prefeito do Crato a celeridade para liberação de licenças para a construção de poços no município. "Essa é uma questão que vai levar benefício para a região do Crato", considerou.

LDO: Relatório final facilita transferência de recursos para estados e municípios

Lucio Bernardo Jr./Câmara

Danilo Forte: nova regra foi um pedido da Confederação Nacional dos Municípios.

O relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13) para 2014 foi lido nesta quinta-feira (22) naComissão Mista de Orçamento. O texto criou duas regras para facilitar a transferência de recursos da União para estados e municípios.

A primeira estabelece validade de quatro meses para o extrato do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), do Tesouro Nacional. A ferramenta on-line é utilizada para indicar, automaticamente, se o município ou o estado que recebe transferência de recursos da União está em dia com 22 exigências previstas, como a regularidade previdenciária. Com a mudança, a validade do Cauc será compatível com a divulgação dos relatórios de gestão fiscal de estados e municípios.

“Fizemos com que o Cauc tenha validade de 120 dias para que os municípios possam realizar seus convênios e realizar a transferência voluntária dos recursos da União. Isso é muito importante para poder viabilizar aquilo que está escrito no Orçamento da União”, disse o relator na comissão, deputado Danilo Forte (PMDB-CE).

De acordo com ele, a medida foi um pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) por causa da dificuldade atual em renovar os convênios. Segundo a organização, 93% dos municípios brasileiros estavam impedidos de receber transferência de convênios por causa de inadimplências.

Contrapartida
O relator também incluiu na LDO a redução da contrapartida obrigatória de estados e municípios para execução de programas com verba federal. “Só não extinguimos as contrapartidas porque a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga a ter contrapartidas. Mas nós reduzimos basicamente a 0,1% tanto dos municípios, dos estados, como das universidades estaduais e municipais nos programas do governo federal”, afirmou.

A contrapartida mínima dos municípios de até 50 mil habitantes caiu de 2% do valor do convênio para 0,1% do total. A menor porcentagem para municípios com mais de 50 mil habitantes era de 8% e foi para 1% do total. Nos estados, a contrapartida foi de 10% para 2%. Em caso de convênios celebrados com a União por consórcios de estados e municípios, o percentual foi de 2% para 0,1%.

Danilo Forte também incluiu os percentuais de contrapartida em transferências a instituições de ensino superior estaduais e municipais, com mínimo de 0,1% e máximo de 1%.

O deputado disse que o pedido para alteração partiu dos reitores de universidades estaduais, que não conseguiam executar os programas. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Complementar 101/00) obriga a contrapartida de estados e municípios ao realizarem programas com recursos federais.

Emendas
Das 4.085 emendas apresentadas ao texto, o relator aceitou 2.050 (273 com aprovação completa e 1.777 com aprovação parcial). Outras 2.029 emendas foram rejeitadas e 6 não foram admitidas.

A seleção das 552 emendas do anexo de metas e prioridades, que define para onde vão os recursos do orçamento, foi feita com base no número de emendas sobre o mesmo tema e se as obras já tinham sido iniciadas ou não. Das emendas individuais, foram escolhidas duas para atender demandas de cada estado. Também foram escolhidas três emendas das cinco apresentadas por cada bancada estadual, além de três das cinco de cada comissão temática.

Prazos
Os parlamentares poderão apresentar destaques ao relatório final até a próxima terça-feira (27), quando haverá reunião do relator com os líderes dos partidos na comissão para discutir o texto. A reunião está prevista para as 11 horas, e o presidente do colegiado, senador Lobão Filho (PMDB-MA), quer votar o texto às 15 horas.

Após a aprovação na Comissão de Orçamento, a LDO seguirá para o Plenário do Congresso, mas a pauta está trancada por dois vetos que não foram analisados na última terça-feira (20). Com isso, a LDO só poderá ser votada no Plenário do Congresso depois do dia 17 de setembro, data prevista para a votação dos vetos.

Pauta trancada
Segundo o Ministério do Planejamento, caso a LDO não seja votada até 31 de agosto, prazo constitucional para envio da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), essa proposta será feita com base no texto original da LDO enviada pelo Executivo ao Congresso em abril.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Danilo Forte (E) e Lobão Filho (D) na reunião da Comissão Mista de Orçamento.

Para viabilizar a votação da LDO antes do envio da proposta de lei orçamentária, o relator na comissão pediu ao senador Lobão Filho que convença o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, a destrancar a pauta e votar a LDO na próxima semana.

Para Lobão, porém, a análise da LDO pelo Plenário do Congresso deve acontecer mesmo só na segunda quinzena de setembro. “Foi convocada uma reunião para 17 de setembro para que esses vetos possam ser deliberados e votados. A partir daí, eu vou acertar com o presidente Renan Calheiros uma convocação de uma sessão extraordinária para votar a LDO”, afirmou.

Independentemente da data de aprovação da LDO, o relator da proposta disse que a LOA será adequada, ao longo de sua tramitação no Congresso, às diretrizes orçamentárias aprovadas pelo Congresso. “O que nós não vamos aceitar, inclusive é uma decisão da bancada do PMDB, é uma LOA que não tenha a LDO como lastro. É uma LOA que não tenha orientação. Uma LOA à deriva do momento político, social e econômico que o País está vivendo”, afirmou Forte. (Agência Câmara de Notícias)

OPINIÃO

Newton Pedrosa*

Bom-Dia, Governador!

Mestre, começou ontem a Semana do Soldado, evento destinado a divulgar e a exaltar a participação dos militares na vida e nos destinos do Brasil. Trata-se de um evento anual e oportuno, e que deve ser divulgado.. Afinal, as Forças Armadas, segundo pesquisas de opinião, são as instituições brasileiras mais confiáveis e mais bem avaliadas. O soldado é um trabalhador eficiente, ordeiro e cumpridor dos seus deveres. Melhor ainda, pouca das pessoas honestas num mar de lama e de corrupção em que o país vive mergulhado. Vamos, pois, reconhecer o trabalho do soldado e aplaudi-lo porque ele merece!

Defensoria Pública

Defensoria Pública e OAB estiveram nestes últimos dias presentes às manifestações ocorridas no Cocó. Indagada por que motivo, a Defensora Geral afirmou que era para garantir a integridade dos manifestantes. Não se preocupou com a balbúrdia que eles têm impunemente provocado na área, transformando o trânsito num caos sem limites, com cidadãos, crianças e idosos dentro dos carros ansiosos para chegar em casa, no trabalho, em hospitais, etc.

Juazeiro

A Polícia Civil andou fazendo uma faxina na Camará Municipal de Juazeiro do Norte, que comprou toneladas de sabão e milhares de vassouras para limpeza da Casa. Levou algum material para exames - cheiro e corrupção - mas deixou soltos os vereadores responsáveis pela mutreta. Deveria tê-los levado também.

Abandono

Um navio pertencente à Universidade Federal do Ceará, depois de recuperado, permanece há três anos esquecido na foz do rio Ceará. A unidade se destina ou se destinava a pesquisas marítimas mas foi abandonada sem explicações. Neste país se vive de se depredar o patrimônio público. Obras iniciadas e não terminadas ou terminadas e não utilizadas, remédios que se vencem e se caducam em depósitos de escolas e postos de saúde e fica tudo por isso mesmo. Total irresponsabilidade sem qualquer providência do governo.

Reforma Política

Continua a polêmica sobre pretendida reforma política no país. Lideranças e partidos divididos falando ainda numa mini-refroma. Ora, reforma ou se faz ou não se faz. Não fazer uma reforma total é enganar a população e o eleitorado. É ludibriar e pretender confundir a coisas.

Divisão

Não apenas o PT, mas o PSDB também vive dividido em termos políticos e de sucessão presidencial. Neste sentido existe uma eterna briga de vaidades entre Aécio Neves e José Serra, cada um pleiteando ser candidato. Uma oposição dividida enquanto o governo e sua candidata se mobilizam sem transtornos. Na verdade, a Oposição não tem um candidato que empolgue, que desperte o interesse do eleitor. Mesmo assim, vive dividida pelas vaidades e interesses pessoais. Desse jeito, não chegará a lugar algum.

Estuprador

A Justiça decretou a prisão preventiva de Eduardo André Gaievsky, assessor especial da Casa Civil da presidência da República, lá no Palácio do Planalto, acusado de estuprar crianças quando prefeito de Realeza no Paraná. Essa Casa Civil trem demonstrado ser um azarão; Derrubou Zé Dirceu, derrubou Antonio Palocci, derrubou Erenice Guerra e agora esse assessor. Mesmo assim, é um dos cargos mais disputados e importantes da República. E a gente pergunta por que um sujeito desse, sob processo, foi nomeado para a função.

Sabedoria Popular

"Vai dar no boi!"

Bom-Dia, Excelência!

* Newton Pedrosa é jornalista e advogado

UFC: Reitor recebe hoje (26) Prefeito de Fortaleza

Está prevista para as 15h de hoje (26) uma audiência entre o Reitor da Universidade Federal do Ceará, Prof. Jesualdo Farias, e o Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, na Reitoria da UFC. Os dois discutirão ações conjuntas entre a atual gestão do Município e a Universidade, em áreas como educação, saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, habitação, juventude, entre outras. 

A iniciativa faz parte do processo de aproximação entre o poder público e academia, com o objetivo de ampliar a participação da Universidade nas discussões e soluções para os desafios da cidade. 

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional da UFC

"Operação Faxina":Polícia apreende nota suspeita após Câmara de Juazeiro gastar R$ 27 mil com açúcar

Polícia apreende material suspeito de superfaturamento em Juazeiro do Norte (CE)

A Polícia Civil em Juazeiro do Norte (CE) apreendeu, também, uma quantidade exorbitante de materiais de limpeza com validade vencida, como água sanitária, além de fitas K7 e fardos de papel higiênico, neste sábado (24), durante a "Operação Faxina". Existe a suspeita de superfaturamento na compra do material Leia maisNormando Sóracles/Agência Miséria

A Polícia Civil de Juazeiro do Norte (a 548 km de Fortaleza), no Ceará, apreendeu, neste sábado (24), computadores, documentos e notas fiscais suspeitas na Câmara de Vereadores do município, durante a "Operação Faxina", ação conjunta com a Polícia Militar.

Dentro do gabinete do presidente da Casa, Antonio Alves de Almeida (PSC) --conhecido como 'Antonio de Lunga'-- foi encontrada uma nota fiscal no valor de R$ 27 mil referente à compra de açúcar. Existe a suspeita de superfaturamento dos valores dos documentos.

Durante a varredura, policiais encontraram, também, uma quantidade exorbitante de materiais de limpeza com validade vencida, como água sanitária, além de fitas K7 e fardos de papel higiênico.

A "Operação Faxina" cumpre sete mandados de busca e apreensão expedidos pela juíza Ana Raquel Colares dos Santos Linard, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

Além do depósito onde ficam guardados produtos adquiridos pela Câmara de Vereadores e do gabinete do presidente, a polícia vistoriou o almoxarifado e o prédio anexo ao Legislativo; as sedes das duas empresas que emitiram as notas fiscais dos produtos de limpeza (S da S Sousa --ME e Priscila Cardoso da Rocha-- ME) e a residência do tesoureiro da Câmara de Vereadores, Ronnas Motos (PMDB).

'Farra das Vassouras'

Na última quinta-feira (22), o Ministério Público Estadual abriu inquérito para investigar suspeita de fraude na compra de 2,5 toneladas de sabão, 4.200 vassouras, 1.368 garrafas de água sanitária, 2.400 unidades de lustra móveis, entre outros materiais de limpeza, feita pela Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte, em menos de três meses.

As três notas fiscais das compras de sabão, vassouras, água sanitária e lustra móveis, feitas entre 21 de março e 7 de junho deste ano, somam o valor de R$ 30 mil. Os documentos estão disponibilizados no portal da transparência do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará.

Elas incluem, também, aquisição de grande quantidades de outros itens, como 2.400 pacotes de guardanapo, 2.400 lãs de aço e 3.216 unidades de detergente.

Nas ruas da cidade, localizada no sertão cearense, a denúncia já ficou conhecida como "Farra das Vassouras". Movimentos sociais já tentam se movimentar para pedir o impeachment do presidente da casa.

Denúncia

A denúncia partiu do vereador Dante Bezerra Silva (PMN), que chamou a atenção das autoridades para compras em montantes que extrapolam as demandas da Casa --o  Legislativo da cidade cearense tem apenas 21 vereadores, que se reúnem duas vezes por semana para sessões ordinárias.

De acordo com a acusação de Dante Bezerra Silva, há material comprado que nunca foi entregue. "É público e notório que não tem nada disso na Câmara. As notas fiscais são 'frias'. Denunciei o caso ao Ministério Público para que investigue e peça afastamento do presidente da casa [Antonio Alves de Almeida-PSC]", disse.

Diante dos indícios de fraude e repercussão da denúncia, Dante Silva disse que prepara um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que deve ser entregue na próxima terça-feira (27).

Outro lado

Em face da denúncia, o presidente da Câmara, Antonio Alves de Almeida, disse, na sessão da última quarta-feira (20), que as compras foram legais, com preços de mercado e adquiridas para consumo em longo prazo. O presidente da Câmara alegou ainda que somente a Secretaria de Estado da Fazenda poderia saber se as notas fiscais eram "frias", como denuncia o vereador

Em terra de sapo, de cócoras com eles

Após piada, brasileira é barrada em voo para Bali 

RAFAEL TATEMOTO
DE SÃO PAULO 

Uma jovem foi impedida de embarcar em um voo internacional neste domingo (25) devido a uma piada feita por seu pai no aeroporto de Cumbica.
Thaís Buratto da Silva, 24, recém-formada em gestão ambiental pela USP, iria pegar o voo 922 da Qatar Airways com destino a Bali, na Indonésia, com escala em Doha, no Qatar. 
Ela iria participar do 6º Congresso anual da "Parceria dos Serviços Ecossistêmicos". As passagens, que custaram R$ 6.030, foram pagas pela USP. 

Zanone Fraissat/Folhapress

Thaís Buratto da Silva, 24, impedida de embarcar em um voo para a Indonésia devido a uma piada feita por seu pai em SP

Thaís iria apresentar seu trabalho de conclusão de curso sobre o custo-benefício da implementação de novas hidrelétricas no rio Tapajós. 
Segundo ela, após responder a um questionário anterior ao check-in sobre suas bagagens, seu pai, Renato Camargo da Silva, 55, economista, teria dito em tom jocoso "que bom que não acharam que você era terrorista". 
Após a piada, os dois foram retirados da fila e informados por funcionários da companhia de que ela não poderia embarcar devido a motivos de segurança. 
Questionados, informaram que a decisão estava relacionada à referência ao terrorismo feita pelo pai. 
"Achei desproporcional", afirma o pai. "Eu não entendi a reação, foi completamente despropositada." 
Thaís afirma ter tentado explicar que se tratava de um comentário bem-humorado. Diante da negativa dos funcionários, ela disse que se dispôs a ter toda bagagem revistada e até mesmo a viajar apenas com os documentos, sem seus pertences. 
Ainda assim, diz ela, a companhia não permitiu seu embarque e reteve seu passaporte para fotografá-lo "sem dar razões [para tanto]". 
"Ainda não acredito no que aconteceu", afirma Thaís. "É inexplicável, foi claramente uma piada". Ela diz também que os "funcionários sequer deram direito a meu pai de tentar conversar com eles". 
Thaís afirma que irá procurar a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para registrar o caso e tentará registrar boletim de ocorrência na polícia alegando constrangimento ilegal e calúnia. 
OUTRO LADO 
A Qatar Airways disse que Thaís Buratto da Silva não embarcou "por razões de segurança", devido às declarações de seu pai. A empresa disse zelar rigidamente pela "segurança dos passageiros durante seus voos". Uma posição completa sobre o caso será emitida nesta semana. 
Procurada para falar sobre os limites de uma companhia para limitar o embarque de passageiros, a Agência Nacional de Aviação Civil disse que consultará sua área técnica para se posicionar nesta segunda-feira (26).

Senador Eunício Oliveira fala sobre reforma do Código Penal

Os senadores retomaram a discussão em torno de um dos mais relevantes temas para o País: a reforma do Código Penal. O relatório preliminar, do senador Pedro Taques (PDT/MT), foi apresentado aos integrantes da Comissão Especial criada para analisar a matéria e iniciou uma nova fase de discussão, que estende-se há dois anos. O debate enfrenta questões espinhosas, como a legalização do aborto e a redução da maioridade penal, atualmente defendida por alguns parlamentares, devido ao aumento da violência, no País, protagonizado por jovens com menos de 18 anos, no papel de vítima e também de agressor.

Discussão

A matéria foi discutida, inicialmente, por uma comissão de juristas, designada pelo então presidente do Senado, o peemedebista José Sarney (AP). Os especialistas elaboraram um anteprojeto que tornou-se a base daquilo que a Comissão Especial discutiria nos meses seguintes. Foi daí que se baseou o senador Pedro Taques para elaboração do projeto. Ele ainda catalogou a discussão de cerca de 300 audiências públicas realizadas para o debate do projeto.

Cautela

“Foi cauteloso. Foi conservador, do ponto de vista de não querer polemizar. (...) Mas, ele atualiza, disciplina e condensa todo o emaranhado de leis”, salientou o presidente da Comissão Especial, senador Eunício Oliveira (PMDB), ao comentar que a decisão da comissão foi por não polemizar, mas sim abrir um debate mais amplo sobre a questão do aborto. Até porque já existem entendimentos jurídicos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Flexibilização

Algumas propostas apresentadas tentaram flexibilizar as possibilidades de abortamento, mas as sugestões foram descartadas, inclusive, a opção de aborto até a 12a semana de gestação em função da incapacidade da gestante de arcar com a gravidez. Em linhas gerais, o relatório manteve as regras legislativas atuais sobre o aborto.

Conclusão

O senador Eunício Oliveira explicou que a ideia é concluir a votação até o dia 10 de outubro na comissão, para que a matéria seja encaminhada para apreciação do plenário ainda neste ano. Assim, seja encaminhada à apreciação da Câmara dos Deputados. Explicou, ainda, que os senadores têm até o dia 13 de setembro para apresentar emendas ao projeto. No dia 27 de setembro, o relatório final deverá ser votado pela Comissão Especial, conforme entendimento do presidente do colegiado.

MAIORIDADE PENAL

Em relação à redução da maioridade penal, Eunício Oliveira destaca que o relator buscou alternativa debatida nas diversas audiências públicas realizadas. Nos casos específicos, como crimes hediondos, crime de estupro e outros, até mesmo nos casos de reincidência do delito, o juiz e a Promotoria da Infância e da Juventude poderão retirar a inimputabilidade do jovem infrator e julgá-lo conforme a lei penal, tratando-o como menor de 18 anos. O parlamentar é favorável à redução da maioridade penal.

Punição

“Quem cometer um crime hediondo não vai ficar impune por ter 17 anos; mas a proposta também contempla aqueles que acham que a regra da maioridade deve ser mantida”, pontuou o senador, ressaltando que a proposta sobre o tema foi remetida para discussão do artigo 208 da Constituição Federal (CF).

Endurecimento

O projeto também endurece a progressão de penas. Atualmente, o condenado pode evoluir de regime após o cumprimento da 1/6 da pena. Pelo texto, só passará a ter este direito após o cumprimento de ¼ em regime determinado. O regime fechado nos casos de condenação superior há oito anos. Segundo destacou, era impossível admitir no Código Penal que o crime de morte fosse considerado simples. “Como se tirar a vida de um ser humano pode ser considerado crime simples?”, questionou Eunício, enfatizando o endurecimento da lei.

CORRUPÇÃO E TERRORISMO

O relator incluiu em seu parecer a tipificação do crime de corrupção como hediondo e aumentou a pena mínima das práticas de corrupção ativa e passiva de 2 para 4 anos. O texto amplia ainda a punição mínima para o crime de homicídio, de 6 para 8 anos. O texto também fala sobre questão do terrorismo, que, segundo Eunício Oliveira, dará segurança jurídica ao País, pois não havia normativa neste sentido.

Preocupação

“É uma preocupação, pois o Brasil não tem lei nenhuma. E se hoje acontecer um crime de terrorismo, no País, não temos como julgar, teremos de usar a lei de Segurança Nacional, que já foi revogada na época da Ditadura Militar”, disse o parlamentar, ressaltando os eventos a serem realizados, como a Copa do Mundo de 2014.

(Com O ESTADO)

PDT admite possibiliade de candidatura de Heitor Férrer ao Governado Estado

O presidente estadual do PDT, André Figueiredo, falando sobre Heitor Férrer postular o Governo do Estado, nas eleições de 2014, disse que existem algumas pressões para que a legenda tenha candidato próprio. E é, por isso, que o próprio Heitor Férrer admitiu essa possibilidade. Figueiredo observou que as pressões existem, porque Férrer se saiu muito bem na postulação à Prefeitura de Fortaleza. Figueiredo observou, porém, que o PDT é da base situacionista e, antes de lançar candidatura própria, tentará fazer um acordo com o PSB.

Cocó: Presidente da CMF quer resolver conflitos

“O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Walter Cavalcante (PMDB), deverá retomar a partir de hoje conversas com os vereadores João Alfredo e Toinha Rocha, ambos do Psol, para tentar chegar a uma solução pacífica para o conflito provocado pelo projeto de construção de viadutos pela Prefeitura no Cocó, na altura do encontro das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior.

A ideia, segundo Cavalcante, é tentar obter proposta da dupla a ser levada ao prefeito Roberto Cláudio (PSB). Cavalcante conta que tentou aproximar vereadores e prefeito na manhã da quinta-feira passada, dia em que a Polícia Militar iria executar a desocupação da área do parque do Cocó onde estão acampados manifestantes contrários à obra, para tentar encontrar saída pacífica. Mas as conversas ficaram em suspenso depois de a juíza estadual Joriza Pinheiro suspender, naquela mesma manhã, a liminar que autorizava a desocupação, concedida por ela própria no dia anterior.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, também participa da negociação, disse o presidente da Câmara.” (O POVO)

INSS: Sai primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas

“A primeira parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a ser paga nesta segunda-feira (26). O pagamento foi autorizado por uma portaria no início de agosto. Os depósitos serão feitos entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro. Segundo o Ministério da Previdência Social, a expectativa é que 26,5 milhões de pessoas recebam a primeira parcela e que sejam injetados na economia aproximadamente R$ 12 bilhões. No ano passado, foram pagos R$ 130 bilhões com o décimo terceiro dos trabalhadores brasileiros, equivalente a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Sobre a primeira parcela do décimo terceiro, não incidem imposto de renda ou recolhimento para a Previdência – cobrados somente sobre a segunda parcela do benefício. Para os trabalhadores com carteira assinada, a primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. A segunda, até o dia 20 de dezembro. Para os servidores públicos, a regra é diferente. A primeira parcela é paga em julho, com base no salário de junho; e a segunda, em dezembro, com base no salário de novembro.

Têm direito ao décimo terceiro salário os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, bem como os aposentados e pensionistas do INSS. Para receber o benefício, o trabalhador tem de ter exercido alguma atividade com carteira assinada por pelo menos 15 dias no ano. Caso não tenha trabalhado o ano integralmente, o pagamento do décimo terceiro é proporcional.” (Agência Brasil)

Revalida: Médicos fazem prova e comentam polêmica sobre vinda de estrangeiros

Boa parte dos profissionais que fizeram a prova neste domingo em Brasília era de brasileiros que foram estudar medicina em Cuba

por Agência Brasil 

A espanhola Amaia Foces, já trabalhou 12 anos na Inglaterra e quatro anos na Espanha, e fez hoje o Revalida

Dos 1.772 médicos formados no exterior inscritos para participar do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), 148 optaram por fazer as provas da primera fase em Brasília (DF). A aprovação no exame é obrigatória para profissionais que se formaram em outros países e querem trabalhar no Brasil. Na capital federal, a prova acontece no campus da Universidade de Brasília (UnB), onde alguns candidatos e vendedores ambulantes começaram a chegar por volta das 7h. Os portões foram fechados às 8h e, até as 8h30, nenhum inscrito havia chegado atrasado.

Aplicado desde 2011, este ano o Revalida atraiu maior atenção devido à polêmica surgida com a iniciativa do governo federal de autorizar profissionais de outros países a atuarem em regiões onde faltam médicos na rede pública de saúde sem se submeterem à prova. Além disso, o número de candidatos este ano (1.851) foi mais de duas vezes maior do que em 2012, quando 922 pessoas se inscreveram. E o número de cidades onde ocorrem as provas quase dobrou, passando de seis capitais a dez: Brasília (DF); Campo Grande (MS); Curitiba (PR); Fortaleza (CE); Manaus (AM); Porto Alegre (RS); Rio Branco (AC); Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), além de São Paulo (SP), onde foi registrado o maior número de candidatos inscritos (424).

“Eu diria que o nível [de dificuldade] da prova é bom, nem fácil, nem tão difícil. O complicado mesmo é que ela é cansativa, principalmente por ser feita em um único dia”, comentou Daniel Santos Rodrigues Martins, formado em Cuba há três anos. Ele se submeteu à prova em 2011 e, hoje, acompanhava um grupo de amigos que fazem o exame.

Já atuando profissionalmente, Martins diz não ter enfrentado grandes dificuldades para colocar em prática, no Brasil, o que aprendeu em Cuba. “O ensino lá é muito competente. Hoje, com a globalização do conhecimento, o ensino está bastante uniformizado no mundo inteiro. Em Cuba ou aqui, as referências bibliográficas são basicamente as mesmas e, no caso das especialidades, há parâmetros internacionais”, acrescentou Martins, que disse não ver problemas em médicos estrangeiros contratados para atuar em regiões carentes do país por meio do Programa Mais Médicos serem liberados de revalidarem seus diplomas.

“Acho que seria justo e que não haveria problemas em submetê-los à prova, mas é preciso lembrar que eles estão vindo em caráter emergencial. Não que este seja o melhor caminho para resolver o problema da saúde, mas, além de investimentos na infraestrutura e da criação de uma carreira [de Estado] para incentivar os médicos a irem para áreas de difícil acesso, eu acredito que são necessárias medidas emergenciais, pois há pessoas doentes precisando de atenção e é difícil encontrar quem queira ir para onde elas estão”, disse Martins.

Também formado em Cuba, Luiz Fernado Farias Bisco regressou ao Brasil há poucos meses e faz o Revalida pela primeira vez.

“Fui para Cuba atraído pelo reconhecimento mundial da qualidade do sistema de saúde cubano e pela importância que, lá, se dá à atenção primária. Fui indicado por um partido [político], fiz a prova na embaixada cubana e me mudei”, contou Bispo, para quem a polêmica em torno da vinda de médicos estrangeiros e a liberação desses de fazerem o Revalida é fruto de uma “briga política”.

“Enquanto países europeus como Portugal pedem que os médicos cubanos permaneçam trabalhando por lá, alguns, no Brasil, revidam a essa iniciativa”, argumentou Bispo, que também disse não vêr incoerência alguma entre ter que se submeter ao Revalida para poder exercer a medicina no seu próprio país, enquanto profissionais estrangeiros contratados pelo Programa Mais Médicos são dispensados do exame.

“Uma coisa é a revalidação dos diplomas. Outra é o programa federal. Se o país precisa de médicos, se há lugares onde não há profissionais, eu não vejo nenhuma injustiça nisso. Não creio que seja a solução, mas é uma iniciativa correta, em vista do caráter emergencial. Se formos falar de prova, aqui ninguém que se forma faz um exame para ver se de fato está apto a trabalhar. Ao contrário do que acontece em Cuba, onde todos têm que fazer um exame de ordem", disse Bispo.

Já para Mayara Vaz Davico, que se formou na Argentina, terra natal de seu pai, o mais correto seria que todos os profissionais formados no exterior fizessem o Revalida, inclusive para contornar qualquer polêmica. “Até porque, se depois dos três anos de contrato algum deles quiser ficar no país, vai ter que fazer e revalidar o diploma”. Mayara diz que tentou, mas não conseguiu se inscrever no Programa Mais Médicos. “Sempre aparecia que a inscrição não tinha sido confirmada. E agora eu fico sabendo que há cubanos que sequer precisaram se inscrever indo para uma cidade a 10 quilômetros de onde eu vivo e onde queria trabalhar." (Carta Capital)

Há 113 anos, o mundo perdia grande filósofo alemão, Friedrich Wilhelm Nietzsche

Ninguém pode construir em teu lugar as pontes que precisarás passar, para atravessar o rio da vida.
- ninguém, exceto tu, só tu.
Existem, por certo, atalhos sem números, e pontes, e semideuses que se oferecerão para levar-te além do rio; mas isso te custaria a tua própria pessoa; tu te hipotecarias e te perderias.
Existe no mundo um único caminho por onde só tu podes passar.
Onde leva?
Não perguntes, segue-o!

Friedrich Nietzsche
Se a ciência produz cada vez menos alegrias em si mesma e gera cada vez mais alegria colocando sobre suspeita os confortos da metafisica, da religião e da arte, então a maior fonte de prazer a qual a humanidade deve quase toda sua qualidade humana fica empobrecida. Uma cultura elevada, portanto, deve dar ao homem um cérebro duplo, duas câmaras cerebrais por assim dizer, uma para experimentar a ciência e outra para experimentar a não ciência.Friedrich Nietzsche

Assessor da Casa Civil acusado de estupro de menores é afastado do cargo

Acusado de estupro de menores, o assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, Eduardo André Gaievski, pediu afastamento do cargo. Segundo nota divulgada pela Casa Civil, o próprio assessor decidiu se afastar das funções que exercia até que “as circunstâncias e a veracidade das acusações sejam apuradas”.

O pedido de afastamento foi apresentado nesse sábado (24), mesmo dia em que veio a público a notícia de que a Justiça do Paraná decretou a prisão preventiva de Gaievski. Segundo reportagem publicada pela revista Veja, o assessor da Casa Civil é acusado de oferecer dinheiro a meninas em troca de sexo. O inquérito corre em segredo de Justiça. A Agência Brasil tentou confirmar as informações, mas ainda não conseguiu contato com nenhum funcionário do Fórum de Realeza (PR) e nem com Gaievski.

Gaievski foi prefeito de Realeza entre 2005 e 2012. Desde janeiro deste ano ocupa o cargo de assessor especial do gabinete da Casa Civil. Entre suas atribuições estava acompanhar a implementação de programas federais como o Mais Médicos.

(Agência Brasil)

Comissão de Educação vai debater projeto que restringe recursos do governo para escolas

A Comissão de Educação vai promover audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 15/11, que estabelece normas para a cooperação entre União, estados e municípios com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira.

Estão convidados para o debate solicitado pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia e Dias Toffoli. Ainda não tem data marcada para a audiência.

O projeto, de autoria do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), define que estados e municípios devem cumprir pelo menos dez exigências para continuarem recebendo recursos de transferências voluntárias da União. Uma delas seria uma jornada de trabalho para os profissionais da educação que inclua um período na semana destinado a atividades de planejamento, estudo coletivo e avaliação, a ser cumprido na unidade escolar.

O deputado Angelo Vanhoni, que foi relator do Plano Nacional de Educação (PNE), disse que quando o plano foi aprovado existia a necessidade de discussão aprofundada sobre essas normas.

Segundo Vanhoni, os municípios já enfrentavam dificuldades para cumprir vários dispositivos legais por falta de recursos. O parlamentar também lembrou que a proibição de repasse poderia agravar a melhoria da qualidade da educação e a inclusão de crianças no sistema educacional. (Agência Câmara Notícias)

Lei Maria da Penha comemora aniversário com caminhada na Beira Mar

Na manhã deste domingo (25) foi realizado na avenida Beira Mar uma caminhada em comemoração ao 7º Aniversário da Lei Maria da Penha, com o objetivo de dar mais visibilidade à lei e instigar a sociedade civil sobre a importância de denunciar os abusos sofridos pelas mulheres no âmbito doméstico e familiar. O evento foi promovido pelas Coordenadorias Especiais de Políticas Públicas para as Mulheres do Governo do Estado do Ceará e Prefeitura Municipal de Fortaleza, em parceria com o Instituto Maria da Penha (IMP). O trajeto aconteceu do Náutico até a Praça dos Estressados.

Participaram da atividade a farmacêutica cearense Maria da Penha (inspiradora da lei que carrega seu nome), a coordenadora de mulheres do estado do Ceará, Mônica Barroso e a coordenadora municipal de mulheres de Fortaleza, Larissa Gaspar, entre outras autoridades, artistas, intelectuais, movimento de mulheres e sociedade civil. (O POVO)

Choque de gestão: Médicos cubanos vão ganhar mais que os colegas mineiros

Denúncias

Rogério Correia: Aécio, atenção! Médicos cubanos vão ganhar mais que os mineiros

publicado em 25 de agosto de 2013 às 16:00

Dica de Julio Cesar Macedo Amorim, via e-mail

Leia também:

Presidente do CRM/MG vai denunciar médicos cubanos na delegacia, mas nega que sugeriu omissão de socorro

BLOGUEIRA RECEBE AMEAÇAS DE SUPOSTOS PARTIDÁRIOS DE EDUARDO E GERALDO JULIO PARA QUE SE CALE SOBRE O CASO RELUZ

Supostos partidários do governador Eduardo Campos e do prefeito Geraldo Julio enviaram, no dia 21/08/2013, email para esta blogueira, contendo xingamentos e ameaças para que não fizesse qualquer menção ao caso da licitação do Reluz em nenhum dos espaços onde escreve. Dois dias após as ameaças, portanto, no dia 23 de agosto, o jornal Correio Braziliense revelou que um apadrinhado de Geraldo Julio fora o vencedor da Licitação milionária destinada à instalação de luminárias na capital pernambucana. O resultado dessa licitação já havia sido anunciado, com antecedência, nos classificados de jornais e pelo Blog Carta Polis. Antes das ameaças por email, esta blogueira já vinha sendo vítima de uma série de ataques difamatórios em postagens realizadas por perfis falsos plantados no grupo Direitos Urbanos, do Facebook, no Blog de Jamildo, onde assina coluna semanal e no Facebook, em perfis "fakes". O caso será denunciado amanhã, segunda-feira, à Polícia Federal, já que as verbas do Reluz são federais e os crimes cometidos pelos bandidos que tentam calar a voz desta blogueira são federais:

SAIBA MAIS

DO CORREIO BRAZILIENSE

Apadrinhado do prefeito do Recife ganha R$ 27,9 mi para instalar lumináriasA principal empresa do consórcio vencedor tem como sócio um ex-subordinado do prefeito da cidade e do presidenciável Eduardo Campos

João Valadares

Publicação: 23/08/2013 08:14 Atualização:

Assessoria de Geraldo Julio informou que a licitação foi legal e que não há quarentena para ex-servidores

A principal empresa do consórcio vencedor da maior licitação de serviços da gestão do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), apadrinhado político do presidenciável Eduardo Campos (PSB), tem como sócio um ex-subordinado dos dois políticos. O empresário Leonardo Anacleto Ramos, um dos donos da Processo Engenharia, que ganhou, em maio, um contrato de R$ 27,9 milhões para instalar 45 mil pontos de luz na capital pernambucana, foi nomeado para o cargo de confiança de gerente-geral do Promata, órgão do governo do estado, pelo próprio Geraldo Julio. Na época, o prefeito era secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco.

As ligações estreitas entre o vencedor da licitação e autoridades do poder municipal vão além. Antônio Barbosa, atual presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), onde o edital milionário de iluminação foi concebido, era o ordenador de despesas do Promata, quando Leonardo Anacleto Ramos comandava a instituição. Ele, inclusive, assumiu o posto de gerente-geral no lugar de Ramos, em 2009. Em 2007, à frente do Promata, teve as contas rejeitadas pelo TCE em primeira instância e, também, responde a um processo na comarca de Limoeiro, no interior de Pernambuco, por improbidade administrativa.

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http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2013/08/23/interna_politica,384041/apadrinhado-do-prefeito-do-recife-ganha-r-27-9-mi-para-instalar-luminarias.shtml