Aprovados, ontem (22), na Assembleia Legislativa, dois requerimentos, de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT), solicitando informações detalhadas do Governo do Estado sobre os gastos com aeronaves, além da contratação do buffet por quase R$ 3,5 milhões, publicado, no Diário Oficial do Estado, para abastecer o cerimonial do Executivo estadual.
A aprovação só foi possível após um “acordo” do parlamentar com as lideranças do Governo na Casa. Isso porque, normalmente, os requerimentos de Heitor são derrubados pela base aliada do Governo. Também, foi aprovado o requerimento do pedetista solicitando ao secretário de Turismo do Estado, Bismarck Maia, a revisão no valor cobrado no estacionamento do Centro de Eventos, que, segundo anunciado esta semana, será de R$ 15,00 (quinze reais).
No caso do buffet, o requerimento requer o detalhamento sobre os eventos em que foi utilizado o serviço, o motivo e o valor empenhado em cada ocasião. Heitor Férrer foi autor das denúncias, que batizou de “farra do caviar”. Segundo ele, o mesmo buffet já recebeu R$ 3,5 milhões pelos serviços prestados ao governo, nos últimos três anos. Agora, conforme o parlamentar, é de um ano e, no cardápio escolhido, os itens são sofisticados. Já em todo o Governo, o total gasto foi de R$ 8,2 milhões.
No caso dos gastos com aluguel de aeronave, o deputado quer informações básicas para esclarecimento da polêmica. Outros 14 projetos de lei e três de indicação foram aprovados.
ICMS
Além disso, o plenário aprovou a mensagem governamental, que isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), as operações e prestações com produtos enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). As operações do Pronaf são destinadas ao atendimento das demandas de suplementação alimentar e nutricional dos programas sociais.
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