Ministro nega pedido de Cunha para retirar ação da Lava Jato do PR
Defesa alegou que investigação não pode ser feita em primeira instância.
Teori Zavascki entendeu que houve mera citação de Cunha em depoimento.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta-feira (19) pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para retirar da Justiça Federal do Paraná uma ação penal sobre irregularidades na contratação de navios-sonda pela Petrobras.
Nesta semana, o lobista Fernando Baiano, apontado como um dos operadores do esquema que atuava na estatal; o empresário Júlio Camargo; e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró foram condenados no mesmo processo pelo juiz Sérgio Moro.
Na reclamação, o parlamentar argumentou que houve tentativa de investigá-lo na ação em primeira instância, o que é vedado pela Constituição, já que Cunha possui foro privilegiado. Por isso, pediu a suspensão do processo no Paraná e a remessa dos autos ao Supremo.
A defesa do deputado argumentou que, inicialmente, em acordo de delação premiada, Júlio Camargo negou o envolvimento de Cunha no esquema. Depois, em depoimento à Procuradoria-Geral da República, que não foi tornado público, Camargo citou envolvimento de Cunha em irregularidades. Ao depor no processo do Paraná, Camargo falou em propina de US$ 5 milhões ao presidente daCâmara.
Teori, porém, negou dar prosseguimento ao pedido porque, em sua opinião, o pedido não procede, uma vez que houve mera citação do nome de Cunha em depoimento e que já há inquérito instaurado sobre o tema no Supremo.Eduardo Cunha ainda pode recorrer ao plenário da Corte.
Cunha é investigado em inquérito no Supremo por suposto recebimento de propina na contratação dos navios sonda. O presidente da Câmara entrou com reclamação no STF questionando o depoimento dado por Júlio Camargo.
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