Comissão vai discutir a normatização das ações de revitalização da bacia do Rio São Francisco.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) se reúne na terça-feira (25) para cumprir sua pauta de votações. O destaque é o PLS 86/2015, da senadora Lídice de Mata (PSB-BA), que normatiza as ações de revitalização da bacia do Rio São Francisco.

O projeto lista ações prioritárias para os trabalhos de revitalização da bacia, concentrando esforços e recursos. A proposta trata da criação de órgãos para gestão de recursos hídricos nos governos estaduais e municipais, a destinação específica de recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água do rio e o estabelecimento ou a ampliação de unidades de conservação em áreas essenciais da bacia hidrográfica.

A matéria tem a aprovação do relator e presidente da CMA, senador Otto Alencar (PSD-BA). A decisão da comissão será terminativa. A CMA também dará a palavra final sobre o PLS 326/2015, que inclui o aproveitamento de águas pluviais entre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
(Agência Senado)