A polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal, de barrar
prisões de condenados em segunda instância da Justiça vai servir, entre outros
pontos, para revelar a extensão dos problemas que vêm sendo jogados embaixo do
tapete ao longo de muitas décadas no Brasil. E já nem se deve colocar como
destaque a situação do ex-presidente Lula, que é um capítulo à parte, e que
ainda vai render muito. Segundo alertava, em entrevista o ex-procurador-geral
do Estado e jurista cearense Dr. Djalma Pinto, de que o Brasil tem hoje mais de
800 mil presos, e 90% deles condenados em primeira instância.
Segundo alerta o Conselho Nacional de Justiça, quase 5.000
presos em segunda instância serão beneficiados. Vale lembrar que a superlotação
dos presídios mostrada pelo Dr. Djalma, se dá por conta de uma realidade
dolorosa, ou seja, a de que essa multidão se acha amontoada nas prisões por
pelo simples fato de que não têm recursos para contratar advogado e, o que é
pior, o número de Defensores Públicos do país tem sido insuficiente, em todos
os estados, para a promoção da defesa desses desvalidos. E nem se fala das
dezenas de milhares que nem tiveram qualquer tipo de julgamento.
Diante de tais evidências, nem é preciso ser um expert em
Direito para entender o tamanho do “vespeiro” que a decisão do STF acaba de
assanhar. Enquanto a sociedade se mostra preocupada com a expectativa da
liberação de um grupo de políticos e de empresários corruptos, além de todos os
tipos de traficantes, assassinos, seqüestradores e outros, a grande festa mesmo
será para centenas de advogados ávidos pela grana de quem pode pagar-lhes os
serviços para colocá-los na rua. O ministro Tóffoli, ao dar o voto decisivo que
derrubou, por enquanto, essa prisão, sabia do tamanho da celeuma que iria
causar.
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