Presidente Antônio Henrique inicia ano legislativo na Câmara Municipal
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Antônio Henrique (PDT), apresentou um balanço das atividades desenvolvidas no primeiro ano de sua gestão e destacou o planejamento para 2020 da Casa, na manhã de ontem (3). A fala do líder do Legislativo municipal ocorreu durante a cerimônia de reabertura dos trabalhos da CMFor, após o recesso parlamentar do começo do ano.
O presidente, já no início de seu discurso, ressaltou a boa parceria do Legislativo com o Executivo em Fortaleza. Segundo ele, desde o início da atual gestão o poder público municipal “sempre se fez presente aqui, prestigiando a abertura dos trabalhos e fazendo a prestação de contas e isso é um reconhecimento ao povo de Fortaleza e a todos os vereadores que são os legítimos representantes do povo. Nós assumimos esse papel e vamos honrar até o final do mandato”, assegurou.
Antecipando os trabalhos de 2020, o presidente deu destaque ao novo regimento da Câmara, que segundo ele será aprovado ainda no primeiro semestre. O novo manual prevê uma série de mudanças que visam facilitar o trabalho dos parlamentares, aproximar a população das discussões e dar mais transparência às ações da Casa.
No documento estão previstas a modernização do sistema de votação através do Plenário Virtual, a implantação do Protocolo Digital – que vai permitir aos vereadores darem entrada nas proposições por meio de uma ferramenta digital – e o E-cidadania, que possibilitará ao cidadão a apresentação de projetos de forma online. “Vamos dar seguimento a esses projetos e trabalhar cada vez mais defendendo os interesses da população e lutando por uma cidade melhor”, ressaltou.
No balanço das atividades, Antônio Henrique citou a aprovação do Código da Cidade, matéria de iniciativa do Executivo, mas que foi fruto de grande debate no Legislativo. A discussão foi tema de audiências públicas, de reuniões com diversos setores da sociedade civil, resultando no seu aprimoramento através das emendas parlamentares. Mencionou ainda a criação do Selo Amigo da Criança e do Adolescente, que reconhece as empresas e entidades que contribuem no enfrentamento e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em Fortaleza.
Outro projeto destacado foi o Infância Protegida, que ofereceu um curso de capacitação para profissionais atuarem como agentes de prevenção e enfrentamento a diferentes formas de violência sexual cometidas contra crianças e adolescentes. A iniciativa se juntou a outras de cunho social, como o Movimento Vidas, que reforça a luta contra as drogas e sensibiliza os jovens sobre o futuro que podem ter longe dos entorpecentes. Antônio Henrique assegurou que esses projetos terão continuidade agora em 2020.
(Com O ESTADO)
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