Tribunal de Justiça do Rio mantém quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu ontem (4) manter a decisão que quebrou os sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ). A decisão foi por dois votos a um, derrotando o desembargador Antônio Carlos Amado, que havia votado na semana passada em favor do senador. As desembargadoras Mônica Tolledo de Oliveira e Suimei Cavalieri pediram vista do processo. Nesta terça, as duas votaram contra o relator e mantiveram a decisão de abril do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.
Os integrantes da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ analisam um habeas corpus no qual os advogados de Flávio apontam ilegalidades na decisão do magistrado de primeira instância, como falta de fundamentação. Ao quebrar o sigilo de outras oito pessoas, em junho, Itabaiana refez a decisão, fundamentando as razões para autorizar a medida.
Na última quarta-feira (28), o desembargador Antônio Carlos Amado negou o habeas corpus pelas razões apresentadas pela defesa, mas apontou outros motivos pelos quais a decisão de primeira instância deveria ser anulada. O magistrado considerou que o senador não teve a oportunidade de se manifestar antes de ter o sigilo quebrado. Ele salientou o fato de o filho do presidente ter peticionado no procedimento um pedido para falar. Disse ainda que o Ministério Público do Rio afirmou, em seu pedido de quebra de sigilo, que Flávio havia se recusado a falar, o que, para ele, não condiz com a verdade. “O magistrado [Itabaiana] pode ter sido induzido a erro”, disse o desembargador.
Uma petição da defesa do senador, contudo, foi usada pelo Ministério Público para rebater a tese do desembargador. Nela, uma advogada do parlamentar pede para que ele seja ouvido ao final da fase de investigação, quando encerrada a coleta de provas. A representação é do dia 19 de março, antes da quebra ocorrer.
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