Nas
últimas 24 horas o Ministério Público Federal e o Poder Legislativo Estadual
assumiram duas posições da maior importância no sentido de ajudar a
descomplicar a economia popular – incluindo as classes baixa e média –
grandemente fragilizadas pela ação deletéria do coronavírus. Em primeiro lugar,
a Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Lei do deputado Salmito Filho (PDT)
proibindo os Planos de Saúde de majorarem suas mensalidades, enquanto perdurar
o período de crise gerada no estado do Ceará
Em nível federal, a boa notícia, notadamente para servidores
públicos e aposentados é que o Ministério Público Federal intimou o Governo
Federal a fazer com que todos os bancos, oficiais ou privados, enquanto durar a
pandemia, suspendam todas as cobranças em folha, de empréstimos consignados
solicitados. Os referidos empréstimos, conforme Procuradores da República tem
sido a causa de muitas perdas para pessoas mal orientadas sobre o assunto, que
não ficam atentas aos juros escorchantes cobrados pelos bancos.
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