Da Agência Câmara
Tramita na Câmara um projeto de lei que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo o celular, em salas de aula de ensino básico e superior. O PL 2806/11, de autoria do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), permite somente a presença de equipamentos relacionados ao “desenvolvimento de atividades didáticas e pedagógicas” após autorização dos professores ou da diretoria da escola. No texto do projeto de lei, o deputado Macêdo pediu o apoio dos demais parlamentares “com a motivação de buscar soluções para um dos problemas referidos com frequência por professores e gestores das escolas, o do uso indevido e abusivo desses aparelhos, com prejuízo para o processo de ensino-aprendizagem em sala de aula”.
O projeto está sujeito à apreciação de caráter conclusivo pelas comissões a que foi submetido – Comissão de Educação e Cultura, e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isto é, a proposta não precisa ser votada pelo plenário, apenas pelas comissões designadas. Entretanto, se houver divergência nos pareceres das comissões, ou recurso assinado por 10% dos deputados contra esse rito, o projeto volta a necessitar de votação em plenário.
Substitutivo de 2007
A proposta é semelhante a um outro projeto de lei da legislatura passada. De autoria do deputado Pompeu de Mattos, então pelo PDT do Rio Grande do Sul, o PL 2246/07 já havia sido aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, mas, com a troca de legislatura, acabou arquivado. Na época, o projeto de 2007 proibia apenas o uso de aparelhos celulares em sala de aula. O substitutivo aprovado estendeu a proibição a outros aparelhos portáteis.
Ao apurar o projeto, o parecer da comissão concluiu que, com frequência, professores e gestores de escola se queixam do “uso indevido, quiçá abusivo”, desses aparelhos. “O troca-troca de torpedos, os jogos, as colas e as conversas ao telefone são os mais citados”, relatou a comissão, citando que também há menção a conteúdos relacionados a pornografia e violência.
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