Tramita na
Câmara dos Deputados, Projeto de Lei do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que
prevê a tipificação de crime para quem “realizar tatuagem em criança ou
adolescente”. Pelo projeto, a pena prevista
é de um a dois anos de prisão. A
relatora da proposta é a deputada Cida Borghetti (PP-PR).
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