A operação de fiscalização já flagrou vários atos irregulares em diversos bairros de Fortaleza. Até um trio elétrico (carro de som), que realizava propaganda do candidato do PSB à Prefeitura, Roberto Claúdio, foi apreendido na entrada da cidade Fortal – carnaval fora de época -, no último final de semana. Conforme a juíza Maria da Graças Almeida de Quental, da 117ª Zona Eleitoral, o local é considerado bem de uso comum.
Portanto, propaganda irregular do candidato. O veiculo foi apreendido e recolhido ao depósito do Tribunal. Trios elétricos são permitidos em comícios, nos quais não se permitirá a exibição de shows.
Além do carro de som, a lei proíbe a propaganda eleitoral de qualquer espécie (incluindo pichações) em prédios públicos, postes de iluminações ou sinalizações de trânsito, bem como áreas de uso comum, como: viadutos, paradas de ônibus e árvores, além de cinemas, lanchonetes e estádios, mesmo que de propriedade privada.
Desde o dia 6 de julho está permitida, pela lei, a colocação de cavaletes, desde que móveis e não dificultem o tráfego de pessoas e veículos, além de cartazes e folhetos impressos com identificação do candidato e a empresa que confecciona, dentre outros produtos impressos. Também são permitidos alto-falantes e amplificadores de som, porém entre 8 e 22 horas e mantenha distância de escolas e hospitais. Qualquer flagrante de irregularidade, a denúncia pode ser infor mada ao Tribunal por meio do telefone 3219-1074 e email: denuncie2012@tre-ce.gov.br (Laura Raquel - O Estado).
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