Ação
acontece nesta quarta-feira (25de julho), Dia do Motorista, a partir das
7h
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal
(PRF) realizam nesta quarta-feira (25), a partir das 7h, uma operação conjunta
para orientar os motoristas profissionais sobre a jornada de trabalho da
categoria. A Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, alterou artigos da Consolidação
das Leis Trabalhistas (CLT) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
regulamentou o tempo de trabalho e de descanso e tornou obrigatório o controle
de jornada de todos os motoristas que trabalham no transporte rodoviário de
cargas e de passageiros.
A duração da jornada de trabalho dos motoristas profissionais poderá ser
controlada por meio de anotações em diários de bordo, papeletas, fichas ou por
aparelhos de rastreamento e tacógrafos (equipamento que mede o tempo transitado
pelo veículo e sua velocidade).
Outra novidade é a obrigação do intervalo de trabalho de 30 minutos, com
o veículo estacionado, a cada quatro horas de direção. Em paradas para
abastecimento ou em engarrafamentos, o tempo não será considerado como
intervalo.
Direito
fundamental –
A operação, marcada para o Dia do Motorista, faz parte do projeto Jornada Legal
do MPT, que, em parceria com a PRF, busca sensibilizar os profissionais do
setor.
Para a procuradora do Trabalho, Juliana Sombra, a lei estabelece
critérios para o exercício digno da profissão e dá mais segurança aos motoristas
profissionais e amadores. “Além de terem reconhecido seu direito ao descanso, ao
convívio familiar e a condições seguras de trabalho, os motoristas terão
sensível aumento na quantidade e qualidade econômica dos empregos oferecidos”,
afirma.
A nova lei toca em um dos pontos mais sensíveis para a segurança no
trânsito. O foco são os motoristas de veículos de carga e de transporte coletivo
e as estatísticas mostram claramente que, apesar de a maior parte da frota
nacional ser de automóveis, proporcionalmente, acontecem muito mais acidentes
com ônibus e caminhões e o cansaço dos motoristas é um fator que contribui para
esse panorama.
Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam que o envolvimento de
pelo menos um veículo de carga a cada quatro acidentes nas estradas ocorre, em
geral, devido ao cansaço e à exaustão dos motoristas profissionais após
extenuantes jornadas de trabalho. Dos 192,1 mil acidentes ocorridos em rodovias
federais em 2011, 66,6 mil (34,7%) envolviam caminhões. Para conseguir cumprir
os prazos exigidos pelos empregadores e contratantes, os motoristas acabam,
também, usando remédios e drogas.
Penalidades
–
Segundo a nova legislação, o motorista que descumprir a lei terá seu veículo
retido e responderá por denúncia junto à unidade do MPT mais próxima da sede da
empresa para qual trabalha ou de sua residência, em caso de autônomo. Se for
constatado que ele está dirigindo por mais de quatro horas sem parar, ele será
obrigado a fazer uma pausa para descanso. A partir do dia 30 de agosto, o
descumprimento desses intervalos será considerado infração grave, passível de
multa e de retenção do veículo, até que o intervalo de descanso seja
cumprido.
Convênio
–
Assinatura de acordo entre MPT e PRF, firmado este mês, permitirá cooperação em
ações relacionadas à fiscalização de jornada de trabalho dos trabalhadores do
transporte; combate ao trabalho escravo; prevenção, informação e mapeamento de
rotas de tráfico e de trabalho escravo e infantil; condições de trabalho dos
trabalhadores, em especial do transporte; transporte e tráfico de trabalhadores;
combate à discriminação no trabalho; defesa do meio ambiente do trabalho;
combate às fraudes trabalhistas; exploração do trabalho infantil e juvenil, de
incapazes e índios; atividades de inteligência, contra-inteligência e
capacitação.
Serviço
Operação Jornada Legal
Data: 25 de julho de
2012 (quarta-feira)
Hora: das 7h às 11h e
das 20h às 24h
Local: BR
116, km 19, Posto PRF de Itatinga
Fonte: Assessoria de Imprensa do MPT-CE
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