O petróleo não é meu, nem seu, é de todos nós

Governadores de 24 Estados brasileiros entregam, nesta quarta-feira, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), documento solicitando a convocação de sessão do Congresso Nacional para votar, ainda neste ano, o veto da presidenta Dilma Rousseff à mudança nas regras de distribuição dos royalties do petróleo.

Deputados e senadores iniciaram, ontem, no Congresso Nacional, uma coleta de assinaturas com vistas a pedido de urgência constitucional para que o veto presidencial seja priorizado na lista  de votações pendentes no Congresso. São necessárias as assinaturas de pelo menos 41 senadores e 257 deputados, ou seja, metade mais um de cada Casa.

Essa estratégia de pedido de urgência foi definida em reunião de governadores, vice-governadores e outros representantes dos 24 Estados, que se sentem prejudicados por receberem apenas uma pequena parte dos recursos arrecadados com o pagamento de royalties e participações especiais pelas empresas que exploram o petróleo da camada pré-sal, nos campos já licitados.

Na reunião, que teve como palco, o Escritório de Representação do Governado do Ceará em Brasília,  o governador, Cid Gomes (PSB), fez um primeiro contato telefônico com o presidente do Senado,  José Sarney, oportunidade em que transmitiu apelo dos governadores para que o veto de Dilma seja apreciado 15 dias que antecedem o recesso parlamentar.

O que esses Estados não produtores, querem é uma distribuição mais justa da arrecadação com royalties e participação especial dos campos de petróleo no mar, especialmente os do pré-sal, que já estão sendo explorados. Atualmente, Rio de Janeiro e Espírito Santo, juntos, ficam com 82% de todo esse bolo.

É um direito que assiste a essses Estados solicitar a paridade. Afinal de contas, não podemos esquecer que nenhum Estado brasileiro é produtor ou não produtor de petróleo, pois o "ouro negro" é um recurso natural do mar territorial da União e, como tal, não é meu, não é seu, não é deles. O petróleo é, sim, de todos nós.