sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Para Juiz, José Dirceu não tem qualificação para fazer críticas a Filha Limpa


Marlon Reis, secretário-executivo do MCCE, rebate críticas de Dirceu à Lei da Ficha Limpa
Foto: MCCE / Divulgação
Marlon Reis, secretário-executivo do MCCE, rebate críticas de Dirceu à Lei da Ficha Limpa MCCE / Divulgação

Movimentos que lutam contra a corrupção reagiram à declaração do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Em evento na cidade catarinense de Chapecó, na quinta-feira, o petista afirmou que a Lei da Ficha Limpa é completamente absurda. O juiz eleitoral Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), disse que o ex-deputado não tem qualificação para analisar a regra uma vez que é atingido por ela. O MCCE foi o movimento que recolheu assinaturas e pressionou pela aprovação da nova regra.
"O José Dirceu está desqualificado para fazer uma análise mais correta desta lei, já que ele está condenado pelo Supremo Tribunal Federal e enquadrado nela", disse Marlon, que atua na 58ª Zona Eleitoral do Maranhão."
Mensalão
Dirceu, apontado como mandante do esquema do mensalão, foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 10 meses de prisão, mais multa de R$ 676 mil, por formação de quadrilha e corrupção ativa. Marlon reagiu à declaração do petista que, durante o evento em Chapecó, surpreendeu uma plateia de aproximadamente cem militantes petistas ao criticar a Lei da Ficha Limpa.
"Criaram a Lei da Ficha Limpa, que é uma lei completamente absurda. Porque ela retroagiu. No Brasil, pela Constituição, você só pode ser considerado culpado quando transitado em julgado na última instância... Só que, agora, vale na segunda instância. Até mesmo quando é na primeira instância, já está eliminado" disse Dirceu.
Impacto
Segundo Marlon, esse episódio com Dirceu mostra como a lei tem o impacto real na política brasileira:
"Ele mesmo foi afetado pela lei e não tem qualificação para analisá-la porque ele sofre o impacto dela. Acertamos e cada vez nos convencemos mais disso. O que ele diz são palavras marcadas pela parcialidade inerente aos que são submetidos à aplicação da lei."
‘Ele tem o transtorno obsessivo compulsivo de tentar denegrir o STF’
Fundador do Movimento 31 de Julho, grupo que organizou vários atos que pediam agilidade no julgamento do mensalão, Marcelo Medeiros recorreu a uma expressão utilizada por um ministro do Supremo para comentar a declaração de Dirceu:
 "Como costuma dizer o ministro Marco Aurélio Mello, isso é o jus sperniandi, é o direito de ele espernear. Ele pode espernear o quanto quiser. Já foi decidido pelo Suprema Corte a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Essa é uma opinião pessoal de Dirceu, nada técnica".
Lei da Ficha Limpa
Em fevereiro do ano passado, depois de um julgamento que se estendeu por dois dias, o STF aprovou, por 7 votos a 4, a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Aprovada em 2010, a lei proíbe a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que tenham renunciado a mandato para escapar de processo por quebra de decoro. As regras passaram a valer para nas eleições de 2012. Segundo Marcelo, essa é mais uma tentativa de Dirceu de denegrir o STF:
"Ele tem esse transtorno obsessivo compulsivo de tentar denegrir o STF em causa própria. Ele não está falando do que é bom do ponto de vista da sociedade, mas do que é bom para ele. É muito estranho que, com o passado que ele tem, venha agora levantar a bandeira contra a sociedade, porque essa lei nasceu na sociedade."
‘Declaração é atitude desesperada’
Administrador do movimento “Nas Ruas” no Distrito Federal, Lúcio Batista tratou a declaração de José Dirceu como uma atitude desesperada. O “Nas Ruas” foi um dos grupos que levaram 25 mil de pessoas para a Esplanada dos Ministérios em setembro de 2011 para protestar contra a corrupção.
"É uma atitude desesperada de tentar justificar o injustificável. Ele desqualifica uma lei que nasceu da sociedade - disse Lúcio, afirmando que a declaração faz parte de uma manobra para desqualificar algo que passou pelo Supremo."

(Com informações do O Globo)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

DESTAQUE

Evandro Leitão anuncia reajuste para servidores do Poder Legislativo

  Presidente da Alece, deputado Evandro Leitão. Foto: Junior Pio O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado...