Por Newton Pedrosa*
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento histórico,
condenou o senador Ivo Kassol (PP/AC) a quatro anos e seis meses de prisão, em
regime semi-aberto, por desvios de recursos públicos quando prefeito de uma
cidade no interior do seu Estado. Também em julgamento histórico, meses atrás,
em pleno regime democrático e com direito a defesa como manda a lei, condenou
quatro deputados federais pelo mesmo motivo. O senador, entretanto, continuará
em liberdade e no exercício do mandato parlamentar, até que aquela Corte julgue
os recursos que por certo apresentará tentando reverter a sentença. Os
deputados também condenados não têm data certa para descer para a cadeia e,
apesar de condenados, continuam no exercício dos seus mandatos até que o
Supremo julgue os recursos que apresentaram contra a decisão.
Crê-se que não foi para se assaltar o erário nem se fazer
mensalão e outras práticas que atentam contra a moral e a cidadania, que se
reinstaurou o regime democrático no país. Pelo contrário, foi para termos o
pleno exercício da cidadania brasileira! Mas, enquanto a decisão final do
Supremo de mandar esses sujeitos para a prisão não for efetivada, eles
continuarão como parlamentares com direito a imunidade e outras mordomias e, o
que é pior, legislando para o povo do qual se apresentam como representantes.
Beleza, ladrões públicos legislando! Afinal, que democracia é essa em que o
Parlamento abriga ladrões que roubam o povo e condenados pela Justiça? Foi para
isso que se implantou a democracia no Brasil? Democracia, ê, ê..
* Newton Pedrosa é jornalista e advogado
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